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Política

Senadores aprovam proibição de casamento de menores de 16 anos

A proposta foi apresentada na Câmara ainda em 2017

O Senado aprovou nesta 3ª feira (19) o projeto (íntegra) que visa à eliminação das exceções legais que permitem o casamento de pessoas menores de 16 anos. Não houve contestação quanto à sugestão de alteração do Código Civil. A proposta foi apresentada na Câmara ainda em 2017. Caso seja sancionada, o Código Civil passará a vigorar com a seguinte redação: “Não s...

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