O governo tentou, mas não conseguiu costurar um acordo na CMO (Comissão Mista do Orçamento) para votar o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) sobre o projeto de lei na qual o governo pede autorização para emitir dívida para cobrir despesas correntes – prática vedada pela chamada regra de ouro.

É preciso que o texto seja aprovado no colegiado para que seja apreciado no plenário do Congresso. O presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), chegou a suspender a reunião na manhã desta quarta-feira (5) para tentar avançar no tema junto aos líderes, mas depois anunciou a suspensão em definitivo até 11 de junho às 14h.

O GOVERNO E A REGRA DE OURO

O impasse se dá, principalmente, em relação ao valor que o governo de fato necessita para não atrasar os pagamentos.

Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo deverá ter dificuldades para manter programas que precisam de crédito suplementar via autorização do Congresso já a partir de 15 de junho. Os recursos seriam necessários para os pagamentos de:

Benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social): R$ 201,7 bilhões;

BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 30 bilhões;

Bolsa Família: R$ 6,6 bilhões;

Subsídios e subvenções econômicas: R$ 8,2 bilhões;

Compensação do fundo do RGPS (Regime Geral da Previdência Social): R$ 2,5 bilhões.

O QUE DIZ A REGRA

Estabelecida pelo artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de emitir dívida além da sua despesa de capital, em sua maior parte formada por investimentos. Isso significa que não é permitido endividar-se para cobrir despesas correntes, do dia a dia.

Na prática, a regra busca garantir que o endividamento venha acompanhado de aumento de riqueza e, assim, evitar que a dívida se torne impagável. Leia mais aqui.

Com o aumento das despesas obrigatórias e o aperto maior das contas públicas, o governo tem ficado cada vez mais perto de ultrapassar esse limite. No ano passado, por exemplo, só foi salvo pela antecipação de pagamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional.