Seguindo a tendência de digitalização de documentos, o&nbsp;Tribunal Superior Eleitoral (TSE)&nbsp;lançou, em 2017, o aplicativo&nbsp;e-Título. A iniciativa foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e adotada pelo TSE para todo o País. Além da redução do consumo de papel, o e-Título gera economia à&nbsp;Justiça Eleitoral&nbsp;na impressão de documentos.Entenda como acessar e quais as vantagens do e-Título:Como baixar o e-Título e acessar o título de eleitor digital?O&nbsp;e-Título&nbsp;está disponível para os sistemas&nbsp;Android&nbsp;e&nbsp;iOS. Para baixá-lo, basta procurar o aplicativo na Play Store ou Apple Store e solicitar a instalação.Depois de instalado, o usuário precisa preencher algumas informações na tela inicial do&nbsp;e-Título&nbsp;para acessar o sistema: nome, data de nascimento, número de inscrição e nomes dos pais. A emissão é gratuita.Quais são as funções do aplicativo?Além do&nbsp;título de eleitor digital, é possível emitir a&nbsp;certidão de quitação eleitoral&nbsp;(para atestar que o cidadão está em dia com a Justiça Eleitoral) e a&nbsp;certidão de crimes eleitorais&nbsp;(que registra as condenações criminais eleitorais transitadas em julgado).O&nbsp;e-Título&nbsp;de eleitores que realizaram o recadastramento biométrico apresenta&nbsp;foto, uma novidade em relação ao título de eleitor em papel. É possível ainda consultar o local de votação e a próxima data que o eleitor deve comparecer para votar.É possível votar apenas com o e-Título?Sim. Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. O título em papel não é obrigatório. A novidade é a possibilidade de votar apenas apresentando o&nbsp;e-Título&nbsp;- mas isso só vale nos casos em que o eleitor tenha realizado o&nbsp;recadastramento biométrico&nbsp;e o título digital apresente a foto.O e-Título vale como documento oficial?Não. No entanto, a&nbsp;Agência Nacional de Aviação Civil&nbsp;(Anac) determinou que as companhias aéreas aceitem o&nbsp;e-Título&nbsp;como documento de identificação válido para o embarque em voos domésticos.Baixe o e-Título para&nbsp;Android&nbsp;ou&nbsp;iOS.

Saiba como baixar e quais as funções do título de eleitor digital

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O PSL e o DEM ainda não apresentaram oficialmente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o pedido para fundirem as siglas e criarem a União Brasil.A razão, segundo a cúpula das legendas, é que o processo ainda está no cartório de títulos e documentos, só depois é encaminhado ao tribunal.Uma vez que chegue à corte, a expectativa é a de que a fusão seja homologada até dezembro. Deputados de ambos os partidos aguardam o momento para conseguirem migrar para outras siglas de interesse.

PSL e DEM ainda não formalizaram pedido de fusão ao TSE para a criação do União Brasil

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veem conexões entre disparos em massa de WhatsApp durante a campanha de 2018 e a milícia digital ligada ao governo federal, mas a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão é considerada pouco provável.Em 16 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes compartilhou provas reunidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF), que investigavam ataques coordenados contra integrantes do Supremo e financiamento de ações contra as instituições. O inquérito dos atos antidemocráticos foi extinto em julho, dando lugar a uma nova investigação sobre milícias digitais.Moraes atendeu ao pedido do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral que é o relator das duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) sobre o uso de disparos em massa de WhatsApp para distribuir notícias falsas em favor do então candidato Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.A investigação do TSE foi iniciada após o jornal Folha de S.Paulo revelar a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores de Bolsonaro, com uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Caso comprovados pela Justiça Eleitoral, esses atos relatados nas reportagens poderiam configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, que podem levar à cassação da chapa e inelegibilidade de Bolsonaro e Mourão.A maioria das provas provenientes dos inquéritos do STF se refere ao período pós-eleição. Mas, no material compartilhado com o TSE no mês passado, há evidências que indicam conexões entre o esquema atual de milícias digitais ligadas ao governo Bolsonaro e o dos disparos em massa na campanha eleitoral.Na percepção de integrantes da corte, não seria difícil demonstrar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, dois elementos necessários para uma decisão a favor da cassação da chapa. Mas isso não basta, pois seria preciso demonstrar que houve conduta de tal maneira grave que pode ter interferido no resultado.Dado que seria difícil demonstrar que o uso dos disparos em massa teve impacto suficiente para influenciar nas eleições, a possibilidade de cassação da chapa é considerada baixa. Além disso, na visão de integrantes da corte, não há condições políticas para uma decisão como essa.Um cenário também em discussão é a possível divisibilidade da chapa. A tese foi tentada pela defesa do então presidente Michel Temer em 2017, no julgamento da ação eleitoral que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.Historicamente, quando há irregularidades em uma campanha, os dois integrantes da chapa sofrem as sanções. Mas a defesa de Temer argumentou pela separação, que seria inédita.A chapa acabou absolvida, então os ministros não chegaram a decidir sobre a divisibilidade.Na visão de integrantes do TSE, está na mesa a possibilidade de dividir a chapa —uma eventual cassação, nesse caso, afetaria apenas o presidente Bolsonaro, e não Mourão, com o argumento de que o vice não sabia das irregularidades.Advogados ouvidos pela Folha, no entanto, acham muito improvável que a corte julgue as Aijes procedentes e que divida a chapa, cassando apenas Bolsonaro. Segundo eles, não há precedentes para isso e é praticamente impossível demonstrar que o possível abuso de poder econômico teria beneficiado apenas Bolsonaro, e não Mourão.O ministro Salomão, relator das ações, está pressionando para que elas sejam pautadas para julgamento antes do fim de seu mandato na corregedoria, em 29 de outubro. Nessa data, quem assume a relatoria é o novo corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell Marques.Salomão deve anunciar no dia 15 de outubro que as ações estão prontas para serem julgadas pelo plenário do TSE. Mas a data do julgamento depende do presidente da corte, Luis Roberto Barroso. Na visão de alguns assessores, Barroso tende a pautar o julgamento, e não adiar, considerando que as ações tramitam há quase três anos e já passaram por três relatores.No entanto, uma possibilidade seria o julgamento começar e algum dos ministros pedir vista. Dessa maneira, a ação ficaria em suspenso, para que Bolsonaro seja mantido “na rédea curta”.Ainda assim, a saída mais cogitada é usar o inquérito administrativo do TSE sobre fraude eleitoral para a mesma finalidade de manter os arroubos autoritários de Bolsonaro sob controle.O inquérito administrativo foi aberto em agosto por sugestão de Salomão, para apurar a conduta de Bolsonaro, que vem afirmando que o sistema eleitoral é vulnerável a fraudes e minando a confiança na integridade do processo. O inquérito administrativo tem o objetivo de investigar redes que distribuem notícias falsas sobre o processo eleitoral e possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de autoridade e poder econômico por parte de Bolsonaro. Também examinará as lives do presidente e uso da TV Brasil.O plano é manter diligências no inquérito ao longo de 2022. Em última instância, a investigação poderia levar o Ministério Público ou algum dos partidos políticos a entrar com uma Aije, que poderia resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.*AS AÇÕES NO TSEAije 1771-28Foi apresentada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e PROS) e questiona a contratação, por pessoas jurídicas, entre elas, a Havan, das empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, responsáveis pelo disparo em massa, via WhatsApp, de mensagens contra o PT e a coligação O Povo Feliz de Novo.A ação aponta ainda a existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação via grupos originários da campanha dos representados ou grupos derivados de WhatsApp. A Aije, em fase de alegações finais, teve reaberta a fase de instrução em 10 de outubro de 2019.&nbsp;Aije 1968-80Foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contratação da Yacows, Kiplix e AM4 Informática para a prestação de serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp.A coligação aponta uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a ação, o suposto uso de robôs deve ser investigado. A Aije ainda cita que algumas das agências contratadas foram subcontratadas pela AM4. A ação está em fase de alegações finais. A reabertura da instrução foi determinada em 15 de outubro de 2019.

TSE vê conexões de disparos em massa, mas cassação de chapa de Bolsonaro é considerada difícil

A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou nesta quinta-feira (16) medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por unanimidade, cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR).No final de agosto, o TSE decidiu cassar o diploma do deputado, cujo nome é Emerson Petriv. O colegiado do tribunal também determinou a imediata retotalização das eleições para o cargo, de forma que fossem computados ao partido os votos nominais recebidos por Boca Aberta.O deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017 por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele teria ficado inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, conseguiu registrar sua candidatura com a ajuda de uma liminar. Com isso, elegeu-se deputado federal.A decisão do TSE foi encaminhada à mesa diretora da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre o caso.A mesa diretora é formada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), pelo primeiro vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), pelo segundo vice-presidente, André de Paula (PSD-PE), e por quatro secretários titulares: Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).Há ainda quatro suplentes: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Bivar, Nascimento e Bismarck não participaram do encontro.Boca Aberta também era alvo de uma representação no conselho de ética da Câmara apresentada pelo PP. Na ação, ele era acusado de fazer denúncias infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma UPA (unidade de pronto-atendimento) no Paraná.O processo era relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no conselho de ética. Em seu parecer, Leite tinha recomendado a perda do mandato de Boca Aberta.Na avaliação dele, parece claro que o parlamentar cassado “desvirtuou o exercício do cargo de deputado federal, fazendo uso abusivo de suas prerrogativas constitucionalmente asseguradas para atingir a honra de colegas”.A representação contra Boca Aberta deveria ter sido votada nesta quarta-feira (15), mas Leite pediu que fosse retirada da pauta com o argumento de que, após a decisão do TSE, tinha perdido o objeto.No encontro, Boca Aberta ameaçou e xingou o relator do processo. "Você é um ordinário, seu cafajeste. Vamos pro pau ali no Plenário", afirma Boca Aberta, que ofendeu a família de Leite.Em nota divulgada na quarta, Leite afirmou que, “acuado pelo processo que corre no conselho de ética, do qual sou relator, o deputado Boca Aberta desferiu ataques histéricos e mentirosos contra mim e minha família".“Essa é a típica reação de quem está sob risco de cassação e não tem outra alternativa a não ser o ataque injusto e calunioso. Não vou me dobrar a essas bravatas e ofensas, seguirei atuando de forma justa e correta no conselho de ética, ainda que a decisão final seja pela cassação do deputado.”Nesta quinta, Leite elogiou a decisão da mesa diretora da Câmara, que, segundo ele, demonstra respeito ao Judiciário e “está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados".“A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar”, disse. “Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense.”Na reunião desta quinta, Lira também sugeriu o retorno dos trabalhos presenciais em 5 de outubro, argumentando que Senado e STF (Supremo Tribunal Federal) retomariam as atividades presenciais.Diante das resistências, o presidente da Câmara aceitou marcar a volta para 19 de outubro. Apesar disso, deputados dizem que ainda é possível que haja mudanças no cronograma devido à pressão de parlamentares contrários à medida.

Câmara segue decisão do TSE e cassa mandato do deputado Boca Aberta

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.O magistrado, que integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), editou uma portaria para estabelecer que todas as autoridades que relatem inconformidades no processo eleitoral ficam obrigadas a apresentar elementos nesse sentido em 15 dias.No texto, Salomão cita Bolsonaro, Cabo Daciolo, que foi candidato a presidente no último pleito pelo Patriota, e o deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL-SP) e determina que os três sejam notificados para que comprovem suas críticas às urnas eletrônicas.Salomão também mandou instaurar um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020.No TSE, a avaliação é que é improvável que seja imposta alguma sanção a Bolsonaro caso ele não responda à notificação para que apresente provas. No entanto, nesse cenário, o tribunal ganhará mais um argumento em favor da lisura do sistema eletrônico de votação.Oficialmente, o objetivo das medidas, segundo o ministro, é conhecer eventuais falhas no sistema para aperfeiçoá-lo e prepará-lo para a disputa eleitoral do ano que vem.“Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da portaria, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades”, determinou o magistrado.A decisão de Salomão ocorre em meio à insistência do chefe do Executivo de que houve fraude nas eleições de 2018 e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno. O ministro lista seis declarações de Bolsonaro nesse sentido, uma delas ainda durante o último pleito nacional.A portaria foi publicada pelo magistrado no mesmo dia em que deputados da comissão da Câmara que discute o voto impresso se reuniram na sede do TSE com ministros e técnicos da corte para discutir o tema.O tribunal fez uma apresentação aos parlamentares com detalhes sobre os mecanismos de segurança da urna eletrônica, e o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a lisura do sistema de votação do Brasil.Os deputados puderam usar a palavra e aliados do presidente Bolsonaro aproveitaram para voltar a defender o voto impresso e a criticar as urnas usadas atualmente. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do chefe do Executivo e eleito pelo sistema eletrônico o deputado federal mais votado da história, afirmou que as urnas geram desconfiança. Segundo o parlamentar, na época do voto impresso o “eleitor se sentia parte da votação” e a desconfiança atual decorre do fato de o cidadão não ter uma maneira física de enxergar seu voto indo para determinado candidato.“Essa questão não é lateral ou tangente, tivemos em mais de uma oportunidade a avaliação pelo Congresso e a aprovação do voto impresso. Da última vez, a emenda atribuída a Jair Bolsonaro foi aprovada por mais de 430 votos, essa é uma questão suprapartidária”, afirmou. Barroso rebateu e disse que a desconfiança sempre vai existir. “Se voltar o papel vai ter também. E acho que o papel vai dar mais motivo para isso”, afirmou.