O ministro da Justiça e Segurança Pública,&nbsp;Sergio Moro, editou uma portaria que regula a&nbsp;deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil&nbsp;ou de "pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26, e também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação.De acordo com a portaria de Moro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição "aqueles suspeitos" de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.O ato estabelece que a autoridade migratória poderá conhecer e avaliar os "suspeitos" por meio de um dos cinco tipos de comunicação: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; e sentença penal condenatória.Nos termos da portaria, a pessoa enquadrada como suspeita de ser perigosa não poderá ingressar no País e fica sujeita à repatriação e à deportação sumária. O texto diz ainda que "ninguém será impedido de ingressar no País, repatriado ou deportado sumariamente por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política"."A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação", cita o texto. "A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação disciplinado nesta portaria", acrescenta em outro trecho.As medidas punitivas devem observar, no que couber, o Código de Processo Penal. Além disso, a autoridade policial deverá comunicar a prisão do deportando à missão diplomática de seu país de nacionalidade ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores, no prazo máximo de 48 horas.

Sérgio Moro edita portaria para deportar sumariamente 'pessoas perigosas'

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

O presidente americano Donald Trump assinou na noite desta quarta-feira (4) um decreto proibindo completamente a entrada de cidadãos de 12 países nos Estados Unidos e restringindo parcialmente outros sete.

Os estrangeiros que terão a entrada totalmente negada são aqueles do Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. Os sete países que enfrentarão restrições parciais são Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela.

Ao assinar o decreto, Trump disse que preocupações de segurança nacional justificavam as restrições, e uma porta-voz da Casa Branca afirmou que "o presidente está cumprindo sua promessa de proteger os americanos de atores estrangeiros perigosos que querem vir até aqui e nos fazer mal".

"Entendemos que os países sujeitos à proibição total apresentam um alto risco aos EUA", disse o governo em nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresas-conseguem-liminar-para-deixar-de-pagar-pedagio-de-r-50-em-tocantinopolis-apos-queda-de-ponte-1.3273244" target="_blank">Empresas conseguem liminar para deixar de pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/audiencia-publica-discute-implantac-o-da-regi-o-metropolitana-de-palmas-apos-a-inclus-o-de-cinco-novos-municipios-1.3273229" target="_blank">Audiência pública discute implantação da Região Metropolitana de Palmas após a inclusão de cinco novos municípios</a></div>

Trump também assinou um decreto nesta quarta proibindo a entrada no país de novos alunos estrangeiros da Universidade Harvard por um período de seis meses. Antes, seu governo, que está envolvido em uma disputa política ferrenha com a instituição, já havia ordenado um pente-fino nos pedidos de vistos pessoas que pretendessem visitar Harvard.

Quando estava no primeiro mandato, Trump proibiu a entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana, uma das suas medidas mais controversas e que foi revogada por Joe Biden em 2021. Na época, o democrata chamou a proibição de "uma mancha na consciência nacional" dos EUA.

No texto do decreto desta quarta, Trump fez menção à proibição de seu primeiro mandato, que ficou conhecido como "veto a muçulmanos". "Na época, a medida foi bem-sucedida em impedir a entrada de ameaças no nosso país, e a Suprema Corte manteve ela de pé", diz o presidente.

Desta vez, os países não tem em comum a religião da maioria de seus habitantes, mas sim altas taxas de permanência nos EUA após o fim do período de visto, como o texto da medida deixa claro. Alguns, como o Irã e o Iêmen, são citados como países que "colaboram com o terrorismo", e ainda outros, como Líbia e Haiti, que não têm "autoridade central capaz de monitorar devidamente seus cidadãos".

"Os EUA precisam garantir que estrangeiros que entram no país, bem como aqueles já presentes em território nacional, não tenham postura hostil contra nossos cidadãos, cultura, governo, instituições ou princípios fundadores, e que também não apoiem organizações terroristas ou outras ameaças à nossa segurança", diz o texto da medida.

O decreto afirma ainda que muitos dos países citados, como a Venezuela, viraram alvo por não colaborarem com as deportações de seus cidadãos que estão nos EUA de forma irregular —esse fato foi usado pelo governo Trump para justificar, por exemplo, o envio de centenas de venezuelanos a prisões em El Salvador, aliado de Washington.

Trump proíbe entrada de estrangeiros de 12 países nos Estados Unidos

Mundo

Mundo - título

Matéria - Mundo - JTO

Restrições

Bate boca entre Wolney e Moro

<div attr-cid="policy:1.3264523" attr-version="policy:1.3264523:1747351216" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264523" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264523', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264523">Bate boca entre Wolney e Moro (1.3264523)</a></div>

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), e o senador Sergio Moro (União Brasil-AP), ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), bateram boca nesta quinta-feira (15) durante audiência na Comissão de Fiscalização do Senado por conta de uma denúncia de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2020.

<cite>Um servidor, em 2020, denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que Vossa Excelência era o ministro da Justiça nessa época. Vossa Excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes?", questionou Wolney.</cite>

<cite>Os fatos nunca foram informados a mim como foram informados a Vossa Excelência expressamente na reunião lá em 2023. Se alguém se omitiu aqui foi Vossa Excelência nessa apuração", retrucou Moro.</cite>

Reportagem da TV Globo afirma que um funcionário da direção central do INSS procurou a Polícia Federal em setembro de 2020 depois de ter recebido ameaças de morte. A investigação da PF sobre as denúncias de irregularidades foi encerrada em 2024 sem nenhum indiciamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-e-pressionado-a-julgar-ac-o-de-revis-o-da-lei-de-anistia-parada-ha-11-anos-1.3264270" target="_blank">Supremo é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretario-de-cidadania-e-justica-e-exonerado-do-cargo-e-gestor-da-ssp-assume-pasta-interinamente-1.3264088" target="_blank">Secretário de Cidadania e Justiça é exonerado do cargo e gestor da SSP assume pasta interinamente</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/boulos-deve-virar-ministro-de-lula-e-movimentos-temem-hegemonia-do-mtst-1.3263646" target="_blank">Boulos deve virar ministro de Lula, e movimentos temem hegemonia do MTST</a></div>

Momentos após o embate com Wolney, Moro disse que já tinha deixado o Ministério da Justiça em setembro de 2020 -o ministro deixou o cargo em abril daquele ano e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.

Durante a sessão, senadores de oposição cobraram o apoio de governistas para a abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o INSS.

O ministro disse que é "pessoalmente" a favor da comissão, mas teme que isso atrapalhe as investigações ou atrase o ressarcimento das vítimas.

"Eu também, pessoalmente, sou a favor da CPMI, porque acho que a sociedade merece essa resposta por parte do Parlamento. Porém, não devo me imiscuir numa questão que é de atribuição... [do Congresso]. Eu disse que eu tenho medo de que, instalada uma CPMI, ela possa vir a ser palco político, de que ela possa atrasar o ressarcimento, de que ela possa atrapalhar as investigações", afirmou.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que vai assinar o requerimento. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reagiu à provocação do bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) e disse que o vento vai "mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique".

"Esta Casa não tem a estrutura que a Polícia Federal e os órgãos de controle têm para fazer a pesquisa [...] e vamos fazer palco em cima do que a Federal [levantou]. Eu não assinei [a CPMI], mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique aí", disse Wagner.

Ministro da Previdência bate boca com Moro por denúncia de fraude no INSS em 2020

 Comissão de Fiscalização 

Entenda a nova regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2025O dólar está em disparada nesta sexta-feira (29) e ronda a casa dos R$ 6,10, com o mercado ainda repercutindo o pacote de ajuste fiscal do governo e o aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda).

Às 11h12, a moeda norte-americana avançava 1,57% e estava cotada a R$ 6,084. Na máxima da sessão até aqui, chegou a bater R$ 6,115.

O movimento segue a alta de 1,30% de quinta-feira, quando fechou a R$ 5,990. Durante o período de negociações, o dólar chegou à marca de R$ 6 pela primeira vez na história.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/entenda-a-nova-regra-de-reajuste-do-salario-minimo-a-partir-de-2025-1.3204494" target="_blank">Entenda a nova regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2025</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/isenc-o-no-ir-por-motivos-de-doenca-sera-limitada-a-quem-ganha-ate-r-20-mil-diz-haddad-1.3204470" target="_blank">Isenção no IR por motivos de doença será limitada a quem ganha até R$ 20 mil, diz Haddad</a></div>

Com isso, o recorde de valor nominal foi renovado pelo segundo dia consecutivo. Até quarta-feira, quando marcou R$ 5,913, o maior patamar já registrado era de R$ 5,905, atingido no dia 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de Covid-19. A base nominal desconsidera a inflação do cálculo.

Já a Bolsa, também às 11h12, caía 0,32%, aos 124.204 pontos.

As medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem em destaque nesta sessão.

O pacote —que prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026— tem como uma das principais medidas a limitação do ganho real do salário mínimo. A proposta é alinhá-lo às mesmas regras do arcabouço fiscal, cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Após semanas de espera, no entanto, a proposta final decepcionou o mercado financeiro por excluir medidas de maior impacto fiscal e incluir a elevação para até R$ 5.000 na faixa de isenção de Imposto de Renda, tendo como fonte a taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.

Ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha dito que os cortes não se relacionam diretamente com a reforma do IR, as medidas caíram mal entre os agentes financeiros.

O problema foi comunicar as duas medidas ao mesmo tempo —especialmente em um momento de grande expectativa pelo pacote.

"Os investidores provavelmente receberiam de braços abertos esse valor significativo de R$ 70 bilhões, mas a surpreendente medida de isentar os salários até R$ 5.000 conteve o otimismo", avalia Eduardo Moutinho, analista de mercados do Ebury Bank.

O forte estresse reverbera também no mercado de juros, em disparada que levou alguns contratos a entrarem em leilão.

As negociações para janeiro de 2028 e para janeiro de 2029 foram suspensas brevemente para controlar a volatilidade, e logo depois voltaram a apresentar forte alta.

O de 2028 subia 2,8%, em 0,40 ponto percentual, prevendo uma taxa Selic em 14,355%. O de 2029 avançava 2,50%, em 0,35 ponto, a 14,26%.

Os de curto e médio prazo também estimavam uma Selic em 14%. O de janeiro de 2026 saltava para 14,17%, ante 13,95% da abertura. O de janeiro de 2027, um dos mais líquidos, subia 2,40%, a 14,375%.

A Fazenda estima que o aumento da faixa de isenção terá um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na arrecadação federal. Isso será compensado, ainda segundo o ministro, por uma alíquota mínima de 10% no IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano —proposta conhecida como "taxação dos super-ricos".

Além disso, o governo terminará com a isenção para aposentados que tenham problemas de saúde graves e recebam acima de R$ 20 mil ao mês, "entre outros ajustes".

De acordo com Haddad, a reforma sobre o IR não fará efeito no fiscal e tem como objetivo assegurar a justiça tributária.

Mas a matemática não convenceu totalmente o mercado, que ainda espera mais detalhes sobre como a conta será paga. Além disso, ficou a percepção de que a preocupação do governo é mais política do que econômica.

"O governo precisa demonstrar que seu plano é viável, e por isso devemos esperar um período de volatilidade nos próximos dias e meses. A implementação do esforço fiscal prometido será crucial para consolidar a confiança do mercado", diz André Galhardo, consultor econômico da plataforma de transferências internacionais Remessa Online.

Ele avalia, no entanto, que há um exagero por parte dos investidores. "A reação é compreensível, mas a considero desproporcional. Ficou claro que a responsabilidade fiscal é uma prioridadade.

A notícia de que a taxa de desemprego atingiu o menor patamar da série histórica tampouco fez efeito nos ânimos do mercado.

Dados divulgados nesta sexta pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) voltou a recuar no trimestre até outubro e atingiu 6,2%.

Até então, a mínima havia sido registrada no trimestre até dezembro de 2013. À época, a taxa foi de 6,3%.

"Os números vieram muito positivos, mas não acalmaram o nervosismo. O mercado continua bem instável por causa das incertezas com o pacote, e todo o mercado cambial e de juros futuros está em alta exponencial. Isso é bem preocupante, mas aguardamos uma próxima semana de mais equilíbrio", diz Lucélia Freitas Aguiar, especialista em câmbio da Manchester Investimentos.

O governo estava pressionado para apresentar medidas que garantissem o equilíbrio das contas públicas.

Na leitura do mercado, gastos crescentes estavam sendo cobertos com receitas pontuais, chamadas de "arrecadações extraordinárias". A pressão era para diminuir as despesas, e não só achar mais fontes de arrecadação, para que a dívida pública se tornasse mais sustentável.

A estabilidade econômica de um país, vale ressaltar, é um dos principais fatores levados em consideração por investidores internacionais na hora de tomar decisões de investimento. Se há fatores de insegurança em jogo, é comum que os operadores escolham ativos mais seguros —como o dólar— para proteger seus recursos.

O pacote de cortes de gastos endereça essa insegurança sobre a dívida pública. Em entrevista coletiva na quinta, Haddad e a equipe econômica detalharam as medidas fiscais.

Entre as medidas anunciadas, estão: revisão da regra de concessão do abono salarial; regulamentação dos supersalários; aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada); mudanças nas aposentadorias de militares; e limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Leia a íntegra aqui.

A expectativa é que a proposta com as medidas de contenção de gastos seja encaminhada para o Congresso Nacional até esta sexta.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Dólar volta a disparar e ronda R$ 6,10 em reação ao pacote fiscal do governo

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Estrangeiro 

O magistrado disse que será necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento ocorra.Desde a semana passada, quando se encerraram mandatos de antigos membros, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.Na noite desta quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aprovar a lista tríplice com os três nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. Depois, a lista segue para escolha do presidente Lula.Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE. Seus mandatos terminaram em janeiro.O presidente Lula não tem um prazo legal para fazer a nomeação, mas a expectativa é que isso ocorra até meados de fevereiro.A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado. Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.&nbsp;