A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, sinalizou que não será possível adotar a curto prazo a coleta de assinaturas digitais para a criação de novos partidos, o que pode afetar os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar a Aliança pelo Brasil do papel. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março.Na última terça-feira, 3, por 4 a 3, o TSE decidiu admitir a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.“Ainda que o partido político conte com recursos, a Justiça Eleitoral não dispõe nesse momento de recursos que permitam, ao menos em larga escala, o recebimento e a verificação da autenticidade de impressões digitais de eleitores em contexto de apoiamento a formação de partido político”, disse Rosa Weber na sessão de terça-feira.Durante a sessão, Rosa Weber destacou que, embora haja uma lei que prevê a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que envolve o recebimento e a verificação das impressões digitais de brasileiros, “é igualmente certo que a operacionalidade da identificação civil nacional depende de recursos a ela especialmente destinados, o que até agora em momento algum aconteceu”.A lei 13.44, sancionada pelo então presidente Michel Temer em maio de 2017, cria a ICN e prevê a implantação de um fundo, a ser gerido e administrado pelo TSE, “com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento e a manutenção da ICN”.“Não se tem um centavo para isso. O TSE vem avançando no âmbito do programa de identificação biométrica do eleitor, no desenvolvimento de soluções que no futuro permitam ao eleitor obter remotamente entre outros serviços a validação das e suas impressões digitais, mas em consideração ao planejamento atualmente executado pelo TSE é certo que tais soluções não estarão disponíveis para uso em larga escala antes das eleições de 2020”, ponderou Rosa.Nesta quarta-feira, ao ser abordada sobre as declarações proferidas no julgamento sobre assinaturas digitais, Rosa respondeu: “Eu ouvi a minha equipe técnica toda antes do julgamento, né?”Um ministro do TSE que pediu para não ser identificado disse que caberá à presidente e à área técnica do tribunal ditar os rumos do processo agora. Um terceiro ministro afirmou que ainda “é cedo para conclusões”.Segundo Karina Kufa, advogada de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil (novo partido a ser criado pelo presidente da República) vai provocar nos próximos dias o TSE para tratar da utilização da biometria na coleta de dados para fundar a nova sigla.A ideia, segundo Karina, é que os próprios organizadores do Aliança coletem os dados dos apoiadores, e depois os encaminhem ao TSE, que poderia cruzar as informações com o banco de biometria do próprio tribunal.