A expectativa do deputado Júnior Geo (PROS) é que pelo menos mais sete parlamentares assinam o requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Plano de Saúde dos Servidores Estaduais (Plansaúde).

De acordo com a Secretaria da Comunicação (Secom), o secretário da Administração, Edson Cabral, comparecerá na próxima terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa (AL) para dar explicações sobre as denúncias.

O documento começou a movimentar na Casa de Leis nesta terça-feira, 20, onde Geo tentava já consegui o apoio dos outros parlamentares. A Constituição Estadual exige 1/3 dos deputados.

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“Entreguei cópia do pedido de CPI para grande parte dos deputados que estavam aqui presentes para que dessem uma lida, e hoje iria tentar colher as assinaturas necessárias. Até o momento só tenho a minha, já ouvi dizer por aí que o governo disse para não assinar. Aí eu pergunto, nós estamos aqui para fiscalizar o governo, mas quem manda é o governo?”.

Como fato determinado para abrir a CPI, outra exigência constitucional, o deputado aponta que a comissão irá investigação a contratação da empresa Infoway para administrar o Plansaúde.

O deputado lista como justificativa para a CPI a operação Marca Passo, da Polícia Federal, de 2017 que apurou irregularidades na Secretaria da Saúde, incluindo fraudes em licitações envolvendo então empresa que administrava o plano. “Há meses o Plansaúde vem com falhas. Suspende e volta, suspende e volta. O Estado fala que uma determinada unidade ou médico suspendeu atendimento, mas não por falta de pagamento; na outra ponta o outro fala que, por não pagar, não vai trabalhar de graça”, completa.

Embora a operação recaia sobre outra empresa, o deputado considera que a contratação da nova administradora do plano por R$ 8,1 milhões deve ser apurada pela CPI.

Outro fato listado pelo deputado é o descredenciamento por iniciativa do Hospital Oswaldo Cruz, alegando tabelas de preços e regulamentos inviáveis de serem cumpridos. "Fato o qual, sem sombra de dúvidas, causa estranheza, afinal quais seriam esses obstáculos impossíveis de serem cumpridos por uma instituição como o Oswaldo Cruz, que apresenta tamanha credibilidade e referência", pontua.

Denúncias

Ainda que sucintamente, o deputado citou no requerimento as denúncias feitas pelo médico Luciano Teixeira em áudio vazado nas redes sociais, de suposta cobranças de propinas por agentes públicos e empresários envolvendo a prestação de serviços do Plansaúde.

O deputado propõe o prazo de 90 dias com prazo de vigência para a CPI.

Requerimento

O deputado comenta que já havia apresentado requerimento no início do mês de julho solicitando informações a respeito do Plansaúde, mas segundo ele, os questionamentos não foram respondidos pelo Estado.

“Diante do descredenciamento do Oswaldo Cruz, diante de fraudes que já foram constatadas pela Polícia Federal na Operação Marcapasso, ou seja, é uma série de fatores que levaram ao pedido de CPI. Por último, a denúncia que não é fator principal, mas é um complemento ao pedido de CPI. Queremos saber a regularidade da contratação e execução da empresa que está à frente do Plansaúde. Essa empresa recebe mais de R$ 8 milhões, o estado ainda tem que pagar a mais, o servidor público tem que pagar contrapartida, e para onde está indo esse dinheiro se não há atendimento?”, questiona.

Investigação

O deputado garante que caso a CPI não seja aprovada, ele irá procurar os órgãos externos de fiscalização e oficializar o governo para informar todas as questões necessárias, para que eles façam as investigações. “Porém, com a CPI, consigo ter acesso aos documentos com mais facilidade, porque quem preside a CPI tem poder de juiz. Se não estou como juiz, tenho dificuldade de ter acesso”.

O Jornal do Tocantins aguarda posicionamento do Estado a respeito do comparecimento de Edson Cabral à AL.