Uma emenda de suplementação de recursos para atender as unidades orçamentárias da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria pública, foi inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 considerando uma suplementação em 1º de setembro deste ano. A medida foi necessária para atender ao acordo feito para aumentar o percentual de 6,48% do total do Orçamento para 10,5%.

A emenda inclui no artigo 8º que as unidades orçamentárias recebem em setembro os seguintes valores suplementares: Assembleia Legislativa, R$7.490700,00; TCE, R$ 4.187.000,00; Tribunal de Justiça, R$ 17.078.300,00; MPE, R$ 6.061.700,00; e Defensoria, R$ 3.840.000.00.

Acordo

O acordo foi feito durante visita do presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM) ao governador Marcelo Miranda (PMDB) no início deste mês. O encontro desencadeou uma série de reuniões entre parlamentares e representantes do governo, juntamente com os presidentes do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes, do TCE, conselheiro Manoel Pires, do procurador geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira e do defensor público geral, Marlon Costa Amorim.