O reforço no policiamento para o protesto deste domingo (12), na avenida Paulista, região central de São Paulo, terá custo de R$ 885 mil para o governo estadual. O ato será em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.Além do efetivo regular, haverá efetivo extra de 2.000 policiais. Haverá também apoio de 700 viaturas e 6 veículos blindados, além de helicópteros e drones.Como ocorreu em manifestações anteriores contra e a favor de Bolsonaro, haverá revista de manifestantes durante diversos pontos da cidade.Os atos têm sido promovidos por MBL (Movimento Brasil Livre), VPR (Vem Pra Rua) e Livres, compostos por políticos da direita não bolsonarista.No entanto, diversos partidos e movimentos de oposição têm entendido que o momento é de unir forças contra as ameaças do presidente à democracia e devem participar.&nbsp;

Reforço no policiamento para ato contra Bolsonaro em SP custará R$ 885 mil

Política

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Matéria - Politica - JTO

O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de "polícia municipal".

Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.

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Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles. No entanto, a Casa aprovou um rito especial para acelerar a tramitação e a segunda votação deve ocorrer ainda nesta sessão.

A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o texto, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".

O preenchimento do quadro de servidores das guardas que optarem pela mudança de nomenclatura deverá ser feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.

Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ser possível que guardas municipais atuem como polícia. Os magistrados entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.

Com a decisão, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.

Com a decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança, outro projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Com a mudança proposta, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.

O texto também ressalta que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer funções de polícia judiciária. Além disso, estabelece que essas corporações estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em uma série de reportagens, a função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, passou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.

Levantamento realizado nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 21 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.

Em abril, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas.

Senado aprova texto-base de PEC que transforma guardas em polícia municipal

Segurança

O corpo de um homem de 29 anos foi encontrado às margens da rodovia TO-335, entre Colinas do Tocantins e Palmeirante, região norte do estado. A vítima estava em decomposição e passou por exames que vão determinar a causa da morte, conforme a Secretaria da Segurança Pública.

A vítima foi identificada como Francisco de Assis Aristides da Silva. Ele foi localizado em uma região de mata perto da rodovia na tarde de domingo (30).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-acidente-que-matou-motociclista-em-cruzamento-1.3247156" target="_blank">Vídeo mostra acidente que matou motociclista em cruzamento</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-prende-suspeitos-de-envolvimento-em-tiroteio-que-matou-dois-jovens-e-deixou-outro-ferido-1.3246821" target="_blank">Polícia prende suspeitos de envolvimento em tiroteio que matou dois jovens e deixou outro ferido</a></div>

O caso foi registrado na 6ª Central da Polícia Civil de Colinas e será investigado pela 41ª Delegacia de Polícia Civil do município.

Uma equipe do Núcleo de Medicina Legal de Colinas esteve no local e removeu o corpo que foi levado para a sede do Núcleo de Araguaína, para fazer os exames de necropsia. Após ser examinado, o corpo de Francisco foi liberado para os familiares.

Homem é encontrado morto às margens de rodovia e polícia investiga causa

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

29 anos

Usuários do transporte público bloqueiam avenida na frente de estação de ônibus em Palmas

<div attr-cid="policy:1.3228550" attr-version="policy:1.3228550:1738926490" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3228550" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3228550', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3228550">Usuários do transporte público bloqueiam avenida na frente de estação de ônibus em Palmas (1.3228550)</a></div>

Moradores da região sul de Palmas bloquearam uma avenida no Setor Santa Fé em Taquaralto,&nbsp; para protestar contra a situação do transporte coletivo de Palmas na manhã desta sexta-feira (7).&nbsp; O bloqueio foi feito na faixa de pedestres em frente à estação Javaé. A Polícia Militar foi chamada ao local para controlar o trânsito e conversar com os manifestantes.

O JTo solicitou posicionamento para a Prefeitura de Palmas sobre os atrasos e as reclamações dos passageiros pela falta de ônibus.

A reportagem da TV Anhanguera esteve no local e registrou a situação em que os usuários relataram a falta de ônibus para atender a população da região sul, a mais populosa da capital. Alguns moradores relataram estar a mais de duas horas esperando ônibus.

<cite>Todo dia a mesma coisa. A gente chega aqui 6 horas da manhã, mas não passa e quando passa está lotado e não para. Está difícil. Quem sofre somos nós que somos trabalhadores e dependemos do transporte público", reclamou a Antônia, em entrevista à TV Anhanguera.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3228552" attr-version="policy:1.3228552:1738926593" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228552/Protesto .jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O bloqueio foi feito na faixa de pedestres em frente à estação Javaé. (Matheus Dias/ TV Anhanguera)

No dia 1º de fevereiro a prefeitura anunciou que os usuários do transporte público da capital que uma nova tarifa seria cobrada durante este mês. O valor da tarifa, que atualmente custa $ 3,85, passou para R$ 2 a partir desta terça-feira (4).

A decisão foi tomada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), devido ao período de transição do serviço para iniciativa privada. O município publicou um decreto autorizando uma nova concessão do serviço por pelo menos 20 anos.

"A gente só está querendo dignidade. A gente não quer ônibus de graça, não quer a tarifa barata, queremos ônibus de qualidade porque a gente trabalha para isso", disse uma das manifestantes em entrevista.

Em janeiro, durante a cerimônia de transmissão de faixa, realizada no dia 1º, o prefeito Eduardo Siqueira anunciou a gratuidade do transporte público até 31 de janeiro, para que o município pudesse realizar as melhorias no serviço.

Licitação do serviço

No Diário Oficial do dia 13 de janeiro deste ano, a prefeitura publicou um decreto autorizando uma nova concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. O processo deverá acontecer por meio de uma licitação pública, com a validade de 20 anos, podendo ser prorrogado.

O transporte público de Palmas ficou sob concessão da iniciativa privada por mais de 20 anos. Após o fim do contrato em 2022, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu retomar o serviço e criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatória a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.

Manifestação 

O assassinato de um adolescente e o registro de uma criança baleada em Palmas levaram a Polícia Militar, em conjunto com outras forças de segurança, a dar início à Operação Cidade Blindada. O objetivo é combater a criminalidade em Palmas. O comandante da PM, coronel Márcio Barbosa, em entrevista à TV Anhanguera, deu mais detalhes sobre as ações.

"Palmas é uma cidade tranquila, onde os índices de criminalidade são controlados, mas quando surgem fatos como esses, nós, enquanto força de segurança, temos a obrigação de dar a resposta e fazer com que volte aquela tranquilidade que sempre reinou aqui", afirmou.

O comandante também comentou que os crimes podem estar relacionados a brigas de facções. "Fatos que a gente já identificou que trata de disputa de organizações criminosas, nós reunimos todas as forças de segurança, reunimos com o governador Wanderlei Barbosa [...] e ele determinou que a gente envindasse [empenhar-se] todos os esforços possíveis para poder dar uma resposta adequada e proporcional ao que ocorreu nesse últimos dias", completou.

No que diz respeito à PM, o comandante explicou que toda a força será colocada nas rua de Palmas nos próximos dias durante ações da Operação Cidade Blindada. "ROTAM, BOPE, canil, BPMRED, nosso helicóptero, nossa cavalaria, 1º Batalhão, 6º Batalhão, COD, ou seja, tudo aquilo que temos de força nós estamos colocando para poder coibir qualquer tipo de ato criminoso que possa querer prosperar na nossa capital", garantiu o Márcio Barbosa.

As ações são integradas com equipes da Polícia Civil e Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). Conforme informou a PM, mais de 100 policiais foram realocados de outros municípios para participarem de blitze, abordagens rotineiras, patrulhas rurais e operações de combate ao crime organizado dentro da operação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-de-crianca-baleada-acredita-que-alvo-de-atiradores-era-seu-outro-filho-diz-pm-1.3217362" target="_blank">Pai de criança baleada acredita que alvo de atiradores era seu outro filho, diz PM</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-ambulancia-com-vitima-de-infarto-fica-enguicada-no-meio-de-alagamento-e-e-empurrada-por-moradores-1.3217031" target="_blank">VÍDEO: Ambulância com vítima de infarto fica enguiçada no meio de alagamento e é empurrada por moradores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jornalista-incendeia-carro-da-chefe-por-ciumes-apos-ve-la-com-outro-homem-diz-boletim-de-ocorrencia-1.3217064" target="_blank">Jornalista incendeia carro da chefe por ciúmes após vê-la com outro homem, diz boletim de ocorrência</a></div>

Questionado sobre a preocupação da população que utiliza transporte público, o comandante comentou que a PM e as forças estão investigando uma mensagem que circulou nas redes sociais sobre ônibus que seriam queimados. Por possivelmente ser uma mensagem falsa, a Cidade Blindada também terá ações para coibir esse tipo de conteúdo.

"Tudo indica que trata-se de uma fake news até pela característica da escrita. Mas nós não desprezamos nenhuma informação. Estamos também reforçando o policiamento nos pontos de ônibus, nas estações, no lançamento dos ônibus na garagem também é um local onde nós vamos dar uma atenção especial", reforçou.

O comandante também citou que as Forças Táticas do interior vão compor o Batalhão de Pronto Emprego (Bepe), que ficarão instaladas na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

<h2>Crimes</h2>

Na noite de segunda-feira (6), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-cinco-anos-e-baleada-enquanto-estava-na-porta-de-casa-em-palmas-1.3217251" target="_blank">uma criança de 5 anos foi baleada na cabeça quando estava na porta de uma casa</a> no setor Água Fria, região norte de Palmas. A vítima é uma menina que foi levada para a UPA e precisou ser intubada e transferida para o Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo a Polícia Militar,<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-de-crianca-baleada-acredita-que-alvo-de-atiradores-era-seu-outro-filho-diz-pm-1.3217362" target="_blank"> o pai da vítima relatou que o alvo dos suspeitos poderia ser seu outro filho</a>. Dois homens teriam passado em frente à casa e atirando, segundo ele.

A 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas) está investigando o caso.

Horas após o crime na região norte, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-de-15-anos-e-assassinado-a-tiros-horas-apos-crianca-ser-baleada-em-palmas-1.3217270" target="_blank">um adolescente de 15 anos foi assassinado a tiros na região sul</a>. Gabriel Delmont Vieira estava em um bar na quadra Arse 122, antiga 1206 Sul quando foi atingido com oito tiros.

Dois homens não identificados, usando de casaco preto e bermuda preta, desceram de um carro vermelho armados com pistolas. Os dois atiraram em Gabriel e depois fugiram do local em alta velocidade. O caso também está sendo investigado pela DHPP.