O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, colocou na pauta da sessão do Pleno de amanhã os embargos de declaração - recursos - apresentados pelo governador Marcelo Miranda (MDB) e pela sua vice, Claudia Lelis (PV), contra a cassação dos seus mandatos, que ocorreu no último dia 22.

Na tarde de ontem, a coligação A mudança que a gente vê, do ex-governador e candidato à reeleição Sandoval Cardoso em 2014, apresentou as contrarrazões contra os embargos de declaração de Marcelo e Claudia, adiantando a possibilidade julgamento, pois tinham prazo até quinta-feira. O advogado da coligação, Rafael Moreira Mota, explicou que as contrarrazões rebatem os argumentos da defesa e pede que a cassação seja mantida. “As contrarrazões rebateram as alegações lançadas pelos embargantes - governador e vice - para confirmar o acórdão já proferido acertadamente pelo TSE”, afirmou Mota.

Defesa

Thiago Boverio, um dos advogados de Marcelo e Claudia, falou, sobre a posição da Procuradoria Geral Eleitoral, que é de praxe o Ministério Público Eleitoral manifestar que a defesa quer um rejulgamento ao questionar pontos do acórdão. “O que fizemos nos embargos foi pedir esclarecimentos de omissões e de contradições que existem e esperamos que sejam sanados e possa reverter a cassação”, explicou. Ele defendeu que o processo é bastante complexo e muitos pontos precisam ser enfrentados e que, mesmo que não obtenham a reforma da decisão, controvérsias no acórdão devem ser esclarecidas.

Boverio detalhou que, caso o recurso não seja aceito e a decisão não seja revista, ainda caberia apresentar mais um embargo no TSE. Porém, a defesa poderá apresentar Recurso Extraordinário no STF. “O recurso é apresentado no STF e caso seja aceito, o processo será julgado naquela Corte”, explicou.

Palácio

Marcelo e Claudia voltaram ao comando do Palácio Araguaia na noite da última sexta-feira, ao conseguir uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes garantindo a permanência nos cargos até a publicação do acórdão do julgamento dos embargos. Na última decisão do TSE, dada em uma quinta-feira, o acórdão foi publicado na segunda-feira seguinte.

Caso a cassação seja mantida, Marcelo e Claudia serão afastados do comando do Executivo estadual e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) volta ao governo do Estado até a realização da Eleição Suplementar.

STF

Mendes ao conceder a liminar favorável ao retorno de Marcelo e Claudia ao Palácio Araguaia, na última sexta-feira, pediu que o processo fosse colocado em pauta com urgência para manifestação dos demais ministros do STF. Porém, o STF remeteu a petição para a Procuradoria-Geral da República. “Diante da relevância do tema, entendo oportuno retirar o feito de pauta para encaminhamento prévio dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre os pedidos formulados”, diz mensagem do Supremo, datada de segunda-feira.