<p>O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou nesta quinta-feira (12) a Procuradoria Geral da República para apurar a declaração do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre a democracia.</p><p>Carlos escreveu na segunda-feira (9) que o “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade” almejada pelos seus seguidores. A mensagem foi publicada em seu perfil no Twitter.</p><p>Randolfe escreveu que “esse fato associado à condição de Carlos ser filho do Presidente, representa verdadeiro perigo à segurança nacional”.</p><p>Após a repercussão negativa sobre o caso, Carlos criticou a imprensa. Disse que foi mal interpretado. “É um fato. Uma justificativa aos que cobram mudanças urgentes”, escreveu em 10.set.</p><p>“Não tenho medo algum diante de mais uma investida desonesta vindo de quem vem! Não transformarão o Brasil numa Venezuela!”, afirmou.</p>

Randolfe entra com processo contra Carlos Bolsonaro por criticar democracia

Política

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Matéria - Politica - JTO

<p>Passados 20 anos do escândalo do mensalão, uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos continua pendente na Justiça Federal enquanto os prazos se arrastam. O caso segue sem desfecho, afundado em questões processuais.</p>

<p>A ação foi movida em 2007 pelo Ministério Público Federal como desdobramento do que se apurou em decorrência do esquema ilegal de financiamento político organizado pelo PT para corromper congressistas e garantir apoio no primeiro governo Lula.</p>

<p>O processo mira, entre outros, José Dirceu, ministro da Casa Civil no Lula 1; Delúbio Soares, ex-tesoureiro da sigla; Valdemar Costa Neto, então deputado federal e hoje presidente do PL; José Genoino, à época presidente do PT; e o publicitário Marcos Valério.</p>

<p>No ano passado, o juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, do Distrito Federal, mandou intimar as partes que estavam faltando e determinou a tramitação do caso com a "máxima urgência", tendo em vista as mudanças promovidas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa.</p>

<p>Isso porque a data limite para o julgamento da controvérsia é 26 de outubro deste ano, daqui a menos de cinco meses. O marco temporal decorre de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre quando recomeçam a correr os prazos prescricionais.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-com-salarios-de-ate-r-3-5-mil-chegam-aos-ultimos-dias-de-inscric-o-confira-1.3277278" target="_blank">Concursos com salários de até R$ 3,5 mil chegam aos últimos dias de inscrição; confira</a><br />
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<p>A corte entendeu que as novas regras de prescrição (quando o Estado perde o direito de punir ou de executar a pena, porque o tempo legal para isso terminou) não retroagem e devem ser aplicadas a partir da publicação da nova legislação.</p>

<p>O texto que reformou a Lei de Improbidade Administrativa fala em quatro anos para o recomeço da contagem dos prazos, e a publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 26 de outubro de 2021.</p>

<p>Luiz Antonio Muniz Machado, advogado de José Genoino, afirma que as defesas e os argumentos já foram apresentados no processo e que não há novidades. Ele também disse considerar difícil que a Justiça decida o caso e dê fim à controvérsia até outubro.</p>

<p>Procurada, a defesa de Valdemar Costa Neto não quis comentar. A assessoria de Delúbio Soares afirmou que qualquer manifestação será feita por meio de advogado. Já a defesa de Marcos Valério e a equipe de José Dirceu não retornaram tentativa de contato da reportagem.</p>

<p>A ação do Ministério Público Federal teve origem em um procedimento administrativo instaurado a partir do encaminhamento da denúncia criminal e da documentação relacionada ao caso do mensalão. Na esfera criminal, o processo principal do caso já foi encerrado com o julgamento no Supremo, em 2012.</p>

<p>A acusação na ação de improbidade descreve transações financeiras, como compras de imóveis e saques bancários, e traz testemunhos que apontam a participação das principais figuras no escândalo e detalham a distribuição dos recursos.</p>

<p>O MPF pediu a condenação dos réus à perda dos bens obtidos de forma ilícita, ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa.</p>

<p>A ação empacou logo depois por uma questão processual. Ao receber o caso, o juiz de primeira instância extinguiu o processo contra a maior parte dos réus, incluindo Dirceu, Delúbio, Genoino e Marcos Valério.</p>

<p>O magistrado considerou que Dirceu, como ocupava cargo de ministro, não poderia ser processado por improbidade naquele caso e que os demais já estavam respondendo a ações idênticas pelos mesmos fatos. O MPF recorreu.</p>

<p>Instalou-se então uma disputa jurídica sobre qual é o tipo de recurso cabível. O Ministério Público entrou com uma apelação, mas a segunda instância julgou que a peça adequada seria o agravo de instrumento. A contenda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).</p>

<p>Em 2015, a corte superior determinou o prosseguimento da ação, mas o caso segue em discussão até hoje por meio de embargos de divergência -recurso utilizado para resolver divergências entre os entendimentos das turmas dos tribunais.</p>


Mensalão ainda tem processo pendente na Justiça após 20 anos

 Improbidade administrativa 

<p>Os eleitores que ainda não conseguiram ir até o cartório eleitoral para emitir ou regularizar os títulos eleitorais, podem procurar o atendimento nesta quinta-feira (1º), no feriado do Dia do Trabalhador e no fim de semana.&nbsp;</p><p>Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os plantões serão das 8h às 14h. E também no sábado (4) e domingo (5).&nbsp;</p><p>São 1.594 eleitores registrados no TRE-TO até a última terça-feira (12). Conforme a pesquisa, o número corresponde a 0,14% do eleitorado total do estado de 1.122.933.</p><p>Segundo o TRE-TO, a emissão do primeiro título é obrigatória para quem tem mais de 18 anos, mas os jovens de 16 e 17 anos já podem fazer o documento. A primeira via pode ser solicitada até o dia 8 de maio.</p><p>Qualquer pessoa que complete 16 anos até o dia das eleições de 2024 pode garantir o documento. O voto entre essa faixa etária é opcional.&nbsp;</p><h2>O título pode ser solicitado pela internet, veja na lista abaixo o que é necessário:</h2><p>- Necessário ter idade mínima de 16 anos;&nbsp;</p><p>- Acesse o Autoatendimento Eleitoral;</p><p>- Clique em “Tire seu Título Eleitoral;</p><p>- Informe os dados necessários de identificação para a Autenticação;</p><p>- Envie a documentação pedida conforme as orientações;</p><p>- O usuário deve fornecer alguns dados pessoais e complementares, como endereço, local de votação desejado e contatos;</p><p>- Revise os dados informados antes de enviar a solicitação e clicar em salvar;</p><p>O usuário receberá um número de protocolo pelo qual será possível acompanhar a solicitação também no “Autoatendimento Eleitoral”, opção “Acompanhe uma solicitação”.&nbsp;</p><p>Os jovens com 15 anos que vão completar 16 anos, antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, podem solicitar a primeira via antes do primeiro turno das eleições.</p><p>&nbsp;</p>

Cartórios eleitorais terão atendimento no feriado para emitir e regularizar títulos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

<div>A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira, 29, mandados de busca e apreensão para avançar na investigação sobre a atuação da chamada "Abin Paralela" no governo de Jair Bolsonaro (PL).</div><div>&nbsp;</div><div>Um dos alvos é Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente. Na nova ação, a PF mira pessoas que foram destinatárias das informações produzidas de forma ilegal pela agência de inteligência do governo federal.</div><div>&nbsp;</div><div>Segundo a PF, as medidas cumpridas têm como objetivo "avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]".</div><div>&nbsp;</div><div>No gabinete de Carlos, no Rio, os agentes levaram um notebook, computadores desktop e documentos.</div><div>&nbsp;</div><div>Outros alvos da operação são a assessora Luciana Paula Garcia da Silva Almeida e o chefe de gabinete de Carlos, Jorge Fernandes. Este último também é alvo de outra investigação junto com o vereador. Fernandes é suspeito de ser o operador de um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Carlos.</div><div>&nbsp;</div><div>Também é alvo Priscila Pereira e Silva, ex-assessora de Alexandre Ramagem, chefe da Abin sob Bolsonaro e alvo da operação da PF na última semana.</div><div>&nbsp;</div><div>Relatórios produzidos pela agência sob Bolsonaro e o uso do software espião First Mile estão no centro da investigação da PF.</div><div>&nbsp;</div><div>Os investigadores afirmam que oficiais da Abin e policiais federais lotados na agência monitoraram os passos de adversários políticos de Bolsonaro e produziram relatórios de informações "por meio de ações clandestinas" sem "qualquer controle judicial ou do Ministério Público".</div><div>&nbsp;</div><div>O programa espião investigado pela PF tem capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, ela não permite os chamados "grampos", como acesso a conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem.</div><div>&nbsp;</div><div>Além de Carlos, os policiais também investigam suposto uso da agência para favorecer Flávio e Jair Renan. Em live neste domingo (28), ao lado dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo, Bolsonaro negou que tenha criado uma "Abin paralela" para espionar adversários.</div><div>&nbsp;</div><div>Carlos ainda não se manifestou sobre a operação desta segunda-feira.</div><div>&nbsp;</div><div>Um dos locais em que a PF cumpre mandado de busca e apreensão nesta segunda, 29, é a casa de Jair Bolsonaro em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. O local entrou na lista de buscas da PF após a descoberta que Carlos estava na casa, de onde transmitiu uma live com o pai neste domingo, 28).</div><div>&nbsp;</div><div>Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o vereador acordou com a notícia de que era um dos alvos da PF quando se preparava para passar mais um dia na praia com o pai em Mambucaba, uma vila histórica de Angra.</div><div>&nbsp;</div><div>Ainda segundo a coluna, a casa estava vazia na manhã desta segunda quando a Polícia Federal chegou ao local. Bolsonaro e seus filhos haviam saído para pescar e ainda não haviam retornado.</div><div>Imagens divulgadas pela GloboNews no final da manhã mostram Bolsonaro e seus filhos do lado de fora da casa acompanhando a saída de agentes da PF que cumpriram as buscas na residência.</div><div>&nbsp;</div><div>Além da casa de Angra, são alvos da PF o gabinete do vereador e uma residência no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e também são cumpridos mandados em Brasília (DF), Formosa (GO) e Salvador (BA).</div><div>&nbsp;</div><div>A ação desta segunda-feira é um desdobramento das operações Vigilância Aproximada, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira, 25, e da Última Milha, realizada em outubro de 2023.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Na operação da semana passada, o foco principal foram policiais que atuavam na Abin, em especial no CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada durante a gestão Bolsonaro. Ao todo, sete policiais federais foram alvos da ação. Foram expedidos mandados de busca e apreensão inclusive contra Ramagem, diretor da agência na época em que o uso ilegal do software teria ocorrido.</div><div>&nbsp;</div><div>O CIN foi criado durante a gestão de Ramagem e teria produzido relatórios e utilizado o FirstMile em favor de interesses do governo Bolsonaro. Ramagem é muito próximo da família Bolsonaro, em especial de Carlos Bolsonaro, alvo da PF nesta segunda-feira (29).</div><div>&nbsp;</div><div>A ligação entre os dois foi um dos motivos de Ramagem ter seu nome barrado por Moraes, do STF, para o comando da PF, em 2020. À época, a relação de amizade dos dois já era conhecida e os dois passaram juntos a festa da virada de ano de 2019 para 2020.</div><div>&nbsp;</div><div>As suspeitas que vieram à tona na operação da semana passada causaram reação política em Brasília, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, falando em "um dos maiores escândalos da história" e a "ponta de um novelo que envolveu dezenas de milhares de pessoas".</div><div>&nbsp;</div><div>Por outro lado, o caso deve causar ainda mais tensão na relação de parte do Congresso com o Supremo, já que foi a segunda operação em pouco mais de uma semana com buscas dentro da sede do Legislativo.</div><div>&nbsp;</div><div>Bolsonaristas tentam articular medidas para rever os poderes do STF na volta do recesso, em fevereiro, e dizem que há perseguição política.</div><div>&nbsp;</div><div>Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu em rede social: "Mais um capítulo da ditadura do Judiciário. Cabe ao Senado brecar esta perseguição e preservar as liberdades".</div><div>&nbsp;</div><div>De acordo com a PF, a "Abin Paralela" criada na gestão Ramagem tentou atrelar Moraes e o também ministro do STF Gilmar Mendes à facção criminosa PCC. Para a corporação, as informações sobre a tentativa de ligar os ministros ao PCC foram encontradas em documentos apreendidos na Abin.</div><div>&nbsp;</div><div>"O arquivo Prévia Nini.docx mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital  PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte", disse a PGR sobre os documentos achados pela PF.</div><div>&nbsp;</div><div>A PF afirma que a Abin sob Ramagem também se valeu do software FirstMile para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a ex-deputada Joice Hasselmann, ambos desafetos políticos de Bolsonaro.</div><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p>

PF faz buscas contra Carlos Bolsonaro e mira núcleo político da 'Abin Paralela'

<p>O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires rejeitou todos os pedidos de suspensão do processo e de absolvição dos réus da ação penal em que o Ministério Público acusa o empresário João Coelho Neto, 37 anos, o autônomo Wolney Max de Souza, o “Rosquinha”, 52 anos, e o policial militar Rodrigo Westphan de Jesus, 28 anos, de empregar grave ameaça e violência em suposta extorsão contra o empresário José Gomes de Sousa Neto, conhecido como Neto Gomes, 43 anos.&nbsp;</p><p>A tentativa, de acordo com a denúncia, era para conseguir 50% do valor de um contrato de R$ 3 milhões firmado pela empresa da vítima com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) para fornecimento de 40 mil cestas básicas para distribuição em ações contra a pandemia de Covid-19.</p><p>Nas respostas às acusações do Ministério Público,&nbsp; Wolney Max, Rodrigo Wetphan e João Neto pediram a nulidade da decisão que recebeu a denúncia. Para eles, faltou fundamentação do juiz e justa causa para o processo. Os três também pediram absolvição sumária, isto é, sem que fosse preciso instrução do processo. João Neto também pediu que, se mantido o processo, que não o respondesse por extorsão, mas que o crime fosse desclassificado para “exercício arbitrário das próprias razões”, com penas mais leves.&nbsp;</p><p>O juiz rejeitou todos os pedidos e manteve a decisão que tornou os três réus, por extorsão e marcou a primeira audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de agosto, às 14 horas.</p><p>De acordo com Luiz Zilmar, a denúncia ministerial cumpriu os requisitos previstos em lei para ser recebida, por possuir a exposição dos fatos com suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas.</p><p>Luiz Zilmar também afirmou, na decisão, que as respostas apresentadas pelos réus não contêm elementos suficientes para a absolvição sumária do trio e é preciso que haja instrução processual para que fique comprovada eventual culpabilidade ou inocência dos réus.</p>