Réu em ação penal resultante da Operação Ápia, que investigou desvio de recursos em obras de asfaltamento de rodovias no Tocantins, o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias da antiga Agetrans, atual Ageto (Agência Tocantinense de Transportes e Obras), Renan Bezerra de Melo Pereira está de volta ao governo do Estado, agora como coordenador de Residências Rodoviárias no mesmo órgão onde atuava quando virou alvo da operação.A nomeação dele está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 4 de agosto, no ato 927 assinado pelo governador Mauro Carlesse (PSL) e pelo secretário da Casa Civil, Rolf Vidal. O cargo de coordenador de Residências tem o símbolo DAS-5 e remuneração base de R$ 5,5 mil. A Ageto possui 7 desses cargos que são de livre nomeação do governador. A lei da "ficha limpa estadual", 2.744, de 2013, não prevê impeditivos para réu em ação criminal ser nomeado.Filho do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira, Renan é réu da terceira denúncia feita à Justiça Federal, em 2019, por uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Ele responde à ação juntamente com o ex-secretário de Relações Institucionais e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, hoje deputado estadual pelo DEM. Também são réus os ex-governadores Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD) e do ex-presidente da Agetrans (Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins) Alvicto Ozores Nogueira, conhecido como Kaká Nogueira, cunhado de Sandoval, e o empresário Wilmar Bastos, proprietário da empresa EHL.Assinada pelos procuradores da República Rafael Paula Parreira Costa, Daniel Luz Martins de Carvalho e Jose Ricardo Teixeira Alves imputa aos denunciados, os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia passou a tramitar na Justiça Eleitoral após uma decisão, em 22 de junho do ano passado, do juiz João Paulo Abe, ao declinar da competência para julgar o caso. No dia 14 de dezembro do ano passado, o processo deu entrada como ação penal eleitoral na 29ª Zona de Palmas.O MPF os acusa de agirem dentro de uma organização criminosa que teria desvaido recursos públicos de contratos da Agetrans totalizando R$ 35.549.497,00. No pedido de condenação, o MPF pede o pagamento desse valor de forma solidária, como prejuízo material causado ao Estado mais R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Sobre Renan, os procuradores imputam-lhe, na condição de superintendente de Operação e Conservação Rodoviária, a supervisão das atividades e a aprovação da suposta necessidade dos aditivos que, uma vez fraudados, são apontados por delatores como mecanismo de desvio. Renan também é acusado de ter atestado relatórios de aprovação e planilhas de medições fraudadas para respaldar pagamento por serviços não executados. Sem manifestação do promotor eleitoral na denúnciaNa Justiça Eleitoral, a consulta pública mostra que o juiz Lauro Augusto Moreira Maia recebeu o processo no dia 14 de dezembro, houve a anexação de 4 certidões - que não estão disponíveis na consulta pública - até um despacho do juiz no dia 3 de fevereiro deste ano no qual remete o processo para o Ministério Público Eleitoral para análise.Contudo, o sistema processual da Justiça Eleitoral mostra que, por duas ocasiões, a primeira no dia 23 de fevereiro e a segunda em 16 de abril, o prazo restou "decorrido" para o promotor eleitoral do Tocantins.Tecnicamente, a expressão decurso de prazo no âmbito processual que houve a expiração do prazo processual sem a manifestação da parte intimada para isto, no caso a promotoria eleitoral.Outro ladoO JTo pediu manifestação do promotor eleitoral Fabio Vasconcelos Lang na quinta-feira e nesta sexta-feira, por meio da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Tocantins, para explicar qual a manifestação da promotoria eleitoral sobre as duas datas, após despacho do juiz Lauro Maia, abrindo vistas ao MP. Também pediu a disponibilização dos pareceres ou outras manifestações da Promotoria eleitoral na ação penal eleitoral, mas não obteve nenhuma resposta.O Jornal do Tocantins não conseguiu contato com o novo coordenador da Ageto, Renan Bezerra.Relembre a denúnciaNa denúncia que cita o novo coordenador, os procuradores do MPF calculam que entre 2013 e 2016, a construtora EHL movimentou em suas contas bancárias, a crédito e débito somados, a quantia de R$ 2.544.304.404,96, apurados a partir da quebra sigilo bancário. Desse valor, o maior faturamento da existência - R$ 1.308.710.431,15 – segundo a denúncia, ocorreu em 2014, ano de maior atividade do grupo denunciado e coincidente com o momento de execução maior dos contratos investigados. Segundo o MPF, o empresário teria repassado propina para Sandoval Cardoso, Kaká e Eduardo Siqueira, “agindo em conluio” com Siqueira Campos. Um dos delatores do esquema, ex-servidor da Agetrans, trazido do Piauí por seu ex-patrão, Kaká Nogueira, contou na delação que havia a cobrança de 10% de propina para Eduardo e os quando os “empreiteiros não entregavam diretamente para ele” quem levava era um homem identificado como Erlon. Além do recebimento de valores indevidos, o MPF imputa a Eduardo o uso de aeronaves do empresário Wilmar para viagens com a família e de recorrer ao empreiteiro para que quitasse dívidas pessoais do gestor. Além de Renan, outros dois irmãos dele, Fábio Bezerra de Melo e Juliana Bezerra de Melo e o pai dele também são réus em outras ações decorrentes da Operação Ápia.-Imagem (1.2297810)