O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior não conheceu um habeas corpus impetrado pelo alvo da Polícia Civil na Operação Ongs de Papel Iuri Vieira Aguiar. A decisão é do dia 29 de abril, mas a publicação pelo tribunal ocorreu nesta segunda-feira, 3.Réu em ação penal acusado de lavagem de dinheiro, participar de organização criminosa e desvio de dinheiro público (peculato-desvio) a investigação da Polícia Civil apurou nas aplicações financeiras da operação, que o farmacêutico e outros denunciados, por meio de ONGs, movimentaram mais de R$ 2.7 milhões entre o Instituto Prosperar e GM Locações. O dinheiro é de emendas parlamentares.Uma das ações recebidas envolve pelo menos R$ 350 mil que teriam sido desviados, segundo o Ministério Público, em 25 oportunidades. Aguiar chegou a ser preso em 2019, mas depois acabou solto, mediante o cumprimento de algumas condições, dentre elas o monitoramento eletrônico.Iuri tenta agora tirar a tornozeleira eletrônica, uma das medidas imposta pela Justiça desde que recebeu uma das denúncias contra o farmacêutico. Como não conseguiu decisão nesse sentido no Tocantins, impetrou o Habeas Corpus no STJ.A negativa do ministro se deu por um erro técnico da defesa do réu, que não reuniu no pedido a decisão que lhe aplicou, como medida cautelar, o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o HC é ação rápida e não comporta abertura de prazo para constituir provas. A prova deve ser pré-constituída nas alegações e devem ser apresentadas quando a ação é protocolada. Residente em Araguaína, Iuri Aguar também já havia pedido à Justiça do Tocantins, uma autorização para que o monitoramento eletrônico de sua tornozeleira seja estendido de Araguaína para Palmas e Porto Nacional. Segundo a defesa, ele foi aprovado no vestibular para o curso de medicina no ITPAC (Instituto Tocantinense Pres. Antônio Carlos Porto S/A), em Porto Nacional. Confira aqui o que o JTo noticiou sobre a Ongs de Papel.