A situação de calamidade publica decretada pelas administrações de 15 municípios tocantinenses está reconhecida pelo plenário da Assembleia Legislativa (AL). O reconhecimento por meio de votação dos deputados estadual do texto sobre os decretos ocorreu na última terça-feira, 12. Esses decretos das gestões da cidade ocorrem em virtude da pandemia da Covid-19

Conforme a AL, a os parlamentares reconheceram situação nos municípios de Araguatins, Babaçulândia, Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Gurupi, Itaguatins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Sucupira e Tabocão.

Com essas novas aprovações, o Tocantins tem 52 municípios que decretaram o estado de calamidade e tem o reconhecimento dos deputados. 

Ainda conforme a casa de leis, a exemplo de outros municípios o texto aprovado prevê que não haverá flexibilização da apresentação de documentos que descrevem a aplicação dos recursos remanejados e verbas recebidas. Também é necessário que os gestores apresentem os relatórios dos gastos para o combate à doença. 

Ainda em abril, em sessão virtual extraordinária a Assembleia Legislativa havia reconhecido o decreto que declara situação de calamidade pública em Palmas e deixou para analisar e aprovar os decretos de outros 48 municípios após apresentação de outras informações, como um plano de combate ao coronavírus.