<div attr-cid="policy:1.1543094" attr-version="policy:1.1543094" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1543094" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1543094', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1543094">Imagem (1.1543094)</a></div>Este domingo, 27, é o dia em que os candidatos estão liberados para a divulgação de suas campanhas voltada às Eleições 2020. Conforme a Lei nº 9.504/1997, os candidatos, partidos e coligações podem fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som e minitrio das 8 às 22 horas. O prazo segue até o dia 14 de novembro de 2020.Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os comícios também estão liberados, com utilização de aparelhagem de sonorização fixa das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha. O prazo final para realização deste tipo de evento é 12 de novembro de 2020.De acordo com o Calendário das Eleições, a Propaganda Eleitoral Gratuita veiculada em emissoras de rádio e na televisão, relativa ao primeiro turno, está liberada a partir do dia 9 de outubro de 2020 e termina em 12 de novembro de 2020.Com relação à divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, o uso destas mídias está autorizado até o dia 13 de novembro de 2020. Até esta data, os candidatos podem utilizar até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ de página de jornal padrão e de ¼ de página de revista ou tabloide.Já no dia 14 de novembro, às 22 horas, termina o período de distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas.Registro<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/elei%C3%A7%C3%B5es-2020-termina-hoje-prazo-para-pedir-registro-de-candidatura-1.2125350" target="_blank">O registro de candidaturas termina neste sábado, 25</a>. Em consulta feita ao site do TRE, o Estado contava com 408 registros de candidaturas para os cargos de prefeito e vice, e 7.279 para vereadores até a manhã deste sábado. Os registros podem ser feitos no TRE até as 19 horas presencialmente. Pela internet, o prazo para a documentação terminou às 8 horas.Só lembrando que o primeiro turno das Eleições 2020 deve ocorrer em 15 de novembro, e o segundo em 29 de novembro.

Propaganda Eleitoral será liberada a partir deste domingo, 27

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

No último dia 7 (segunda-feira), em menos de 24 horas após o término da votação do 1º turno, teve início a propaganda eleitoral de candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações que concorrem ao 2º turno das eleições municipais deste ano.&nbsp;

No Tocantins, pela primeira vez na história a disputa pela prefeitura de Palmas vai a segundo turno e será decidida no próximo dia 27 (domingo).&nbsp;

Conforme a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regras devem ser seguidas na disputa eleitoral. A nova etapa do pleito ocorre em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.&nbsp;

Confira abaixo o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral do 2° turno.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Até o dia 24 de outubro, é permitido:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

Até o dia 25 de outubro, é permitido:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>divulgar propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 2º turno;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>divulgar, de forma paga, na imprensa escrita, e reproduzir, na internet do jornal impresso, até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, relativa ao 2º turno;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>realizar debate no rádio e na televisão, não podendo ultrapassar o horário de 24h.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

Até o dia 26 de outubro (véspera do 2º turno), é permitido:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>uso, entre as 8h e as 22h, de alto-falantes ou amplificadores de som por candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações participantes da segunda etapa do pleito;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>distribuição, até as 22h, de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou mini trio.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

O que a candidata e o candidato não podem fazer na propaganda eleitoral?

A legislação eleitoral proíbe:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>realização de showmício e de evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para a promoção de candidatas e candidatos e para a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>confecção, utilização e distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados em bens públicos ou de uso comum, como postes de iluminação pública, viadutos, passarelas, pontes, parada de ônibus, clubes, cinemas, lojas, centros comerciais, templos, entre outros logradouros;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, assim como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>divulgação de propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>divulgação de conteúdos que veiculem preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero, entre outras vedações.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Propaganda eleitoral pela internet&nbsp; &nbsp;</h2>

A legislação também traz regras específicas para a veiculação de propaganda eleitoral na internet.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/verificac-o-de-urnas-para-segundo-turno-das-eleic-es-comeca-e-pode-ser-acompanhada-pela-populac-o-1.3187898" target="_blank">Verificação de urnas para segundo turno das eleições começa e pode ser acompanhada pela população</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/voto-em-transito-n-o-e-possivel-no-segundo-turno-saiba-o-que-fazer-se-n-o-puder-ir-as-urnas-1.3187495" target="_blank">Voto em trânsito não é possível no segundo turno; saiba o que fazer se não puder ir às urnas</a></div>

A propaganda eleitoral pela internet pode ocorrer:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>em sítio com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de aplicação de internet estabelecido no país;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>em sítio do partido político, da federação ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de aplicação de internet estabelecido no país;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pela candidata ou pelo candidato, pelo partido político, pela federação ou pela coligação, desde que presente uma das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, entre elas aplicativos de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatas, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, desde que não contratem disparos em massa de conteúdo.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

Já o impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação que o contrate.&nbsp;&nbsp;

Com relação à propaganda eleitoral pela internet, é proibido:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>uso do impulsionamento e a priorização paga para veicular propaganda negativa e difundir dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficos à usuária ou ao usuário responsável pelo impulsionamento;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>uso, como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>transmissão ou retransmissão em site, perfil ou canal de pessoa jurídica e por emissora de rádio e de televisão de lives feitas por candidatas e candidatos.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Inteligência artificial&nbsp;</h2>

A resolução do TSE também regula o uso da inteligência artificial na produção de conteúdos digitais para as campanhas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Na propaganda eleitoral, é proibido:&nbsp;&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado para espalhar informações falsas ou descontextualizadas que comprometam o equilíbrio da eleição ou a integridade do processo eleitoral;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>utilização de deepfakes e de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo, mesmo com autorização, para criar, substituir ou alterar imagens ou vozes de pessoas vivas, falecidas ou fictícias;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, desde as 48 horas antes até as 24 horas depois da eleição.</li>
</ul>

Propaganda eleitoral: confira o que pode e o que não pode no segundo turno das eleições municipais

Eleições 2024

Jorge Braga - 2 de setembro de 2024

Matéria - genérica

CHARGE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.  A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.  Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos&nbsp;que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.  O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.&nbsp;

TSE define tempo de propaganda eleitoral dos partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral. As informações são da Agência Brasil.Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.Pena ainda maior –de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil– está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.SHOWMÍCIOSegue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios –eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.&nbsp;