Na noite da última quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, um projeto de lei que propõe a redução das mensalidades nas instituições de ensino fundamental, médio e superior enquanto durar estado de calamidade decretado pelo Governo do Tocantins, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, e por mais 30 dias após o fim deste decreto. O projeto ainda necessita da sanção do governo Estadual para começar a vigorar.

Proposto pelo deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e após passar por três comissões e ser alterado, o projeto concede desconto de 10% nas mensalidades para alunos matriculados em instituições de ensino fundamental, 15% para alunos do ensino médio e 40% para alunos do ensino superior.

De acordo com a assessoria do deputado, ele havia apresentado inicialmente, em 14 de março deste ano, redução das mensalidades em no mínimo 50% durante tempo em que durasse a suspensão das atividades em decorrência da pandemia. As alterações ocorreram quando o projeto foi analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e Comissão de Defesa do Consumidor.

Quando deixar de vigorar o decreto de calamidade pública no Estado, o desconto será automaticamente cancelado após 30 dias. Um detalhe é que quem estiver inadimplente com a instituição de ensino há mais de seis meses não terá direito ao desconto nas mensalidades.