Na última terça-feira, 27, os deputados estaduais aprovaram um projeto que torna as atividades escolares essenciais no Tocantins, mesmo com os decretos de emergência ou calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. Estão incluídas na matéria as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico, ensino superior e afins.Segundo o projeto, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) e apresentado à Casa de Leis no dia 1° de fevereiro deste ano, como serviço essencial, as aulas ficam isentas de suspensão durante a pandemia. Entretanto, a matéria leva em consideração a possibilidade de diferentes níveis para a presença física de estudantes, professores e demais funcionários nas escolas e que “sejam respeitadas as medidas de preservação da segurança, cumprindo todos os protocolos de saúde e ainda dando a liberdade aos pais ou responsáveis de escolherem pela modalidade de Educação à Distância, quando disponível”, como destacado no texto.O projeto aprovado ainda dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.Além do projeto do deputado Olintho Neto, há outras duas matérias semelhantes em tramitação. Assinado pela deputada Luana Ribeiro (PSDB), o PL nº 307/2021 dispõe sobre considerar a educação como atividade essencial no âmbito do estado do Tocantins. Já o PL 305/ 2021, de autoria do deputado Eduardo do Dertins (Cidadania) dispõe sobre a inclusão de professores da rede estadual, municipal e privada, que estejam atuando, nos grupos prioritários para vacinação.O projeto aprovado ainda deve passar por análise e sanção do governador Mauro Carlesse (PSL).RecomendaçãoNo último sábado, 23, o Ministério Público Estadual (MPTO) emitiu recomendação ao Governo do Estado e aos municípios que retomem as aulas presenciais em toda a rede pública. As promotorias citam os prejuízos causados aos alunos pela distância das salas de aula, que vão desde problemas sociais até de ordem psíquica, e pedem o retorno das aulas presenciais, levando em consideração os protocolos sanitários contra a doença.A previsão para início do ano letivo é a próxima segunda-feira, 3 de maio, segundo informou a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), mas as aulas estão previstas para o formato online, a princípio.Em resposta à recomendação na última segunda-feira, 26, a pasta destacou que segue as orientações do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, e dos órgãos de saúde competentes, para a possível retomada das aulas presenciais na rede estadual, bem como os decretos governamentais.Também informou que elaborou um plano com todas as diretrizes de segurança para o retorno das aulas presenciais, mas que, por conta do agravamento da pandemia no Estado, houve o planejamento para que o ano letivo tivesse início em formato online, e que poderá mudar esse planejamento de acordo com a situação epidemiológica no Tocantins.

Projeto de lei que considera a atividade escolar como essencial é aprovado na Assembleia

Política

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Matéria - Politica - JTO

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o&nbsp;projeto de lei número 10/2025, que autoriza o Governo a vender a participação acionária do Estado na Energisa, Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado. Quando foi apresentado à Assembleia Legislativa, no início de junho deste ano, a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionária na Energisa.

'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do capital social, ou seja, títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13727745/" target="_blank">Aleto aprova projeto de lei para venda de ações da Energisa; saiba mais</a></li>
</ul>

O&nbsp;JTo pediu um posicionamento do Governo sobre a aprovação do projeto, questionou se a lei tem previsão para ser sancionada e se há um percentual de ações que deve ser vendido, além da previsão de obras específicas em que os recursos devem ser aplicados. Mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista à TV Anhanguera, após enviar o projeto à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa disse que pretendia vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou.

Conforme o texto do projeto aprovado, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos da alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual e o estado vai regulamentar a execução da lei, agora com a aprovação, que ainda depende da sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Quando o projeto estava tramitando nas comissões, foi apresentado pelo governo um substitutivo, complementando o texto com informações sobre onde os recursos obtidos com a alienação das ações serão aplicados, o que não estava claro a princípio.

O artigo 2º informa que os recursos serão destinados à execução de obras e infraestrutura hospitalar e urbana no estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governador-apresenta-projeto-de-lei-para-vender-participac-o-do-estado-nas-ac-es-da-energisa-1.3273445" target="_blank">Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/audiencia-publica-discutira-aumento-na-tarifa-de-energia-eletrica-do-tocantins-para-este-ano-1.3253350" target="_blank">Audiência pública discutirá aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins para este ano</a></div>

Também relacionado ao mesmo tema,&nbsp;os deputados aprovaram o projeto de lei de número 9/2025.&nbsp;Ele revoga o art. 5º da lei nº 15 de 9 de maio de 1989, que determinava a obrigatoriedade de participação mínima do Estado em empresas do setor elétrico; e o art. 2 da lei nº 3.704 de 20 de julho de 2020, que diz respeito à arrecadação de recursos com a venda de ações e onde eles deveriam ser aplicados obrigatoriamente.

<h2>Voto contrário</h2>

Ao passar pelas comissões da Assembleia com aprovação, o deputado Professor Júnior Geo (PDSB) questionou o projeto de lei, se posicionando contra a aprovação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 25 de junho, ele chegou a pedir a realização de um audiência pública para que a matéria fosse discutida com a população, o que foi rejeitado pelo parlamentares.

Nesta quarta-feira, Geo novamente se manifestou contra aos dois projetos, o 9 e o 10/2025, que foram aprovados com o voto contrário do deputado no plenário.

Assembleia autoriza Estado a vender ações da Energisa

Governo Wanderlei

Os nomes de 40 aprovados no&nbsp;concurso público convocados para posse na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)&nbsp;foram publicados no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (27). Os novos servidores vão ocupar os cargos de técnico legislativo e analista legislativo em diversas áreas, policial legislativo II e procurador jurídico.

Dois decretos com os nomes foram assinados&nbsp;pelo presidente, deputado Amélio Cayres (Republicanos), na quarta-feira (26). O concurso ofertou 107 vagas para início imediato com salários que chegam a R$ 32 mil. O resultado final foi publicado em fevereiro deste ano.

A lista com a documentação necessária para a posse está no <a href="https://www.al.to.leg.br/arquivos/diario-oficial_3999_73951.PDF" target="_blank">Diário Eletrônico da Aleto</a> publicado na sexta-feira (21). Para acessar,&nbsp;<a href="https://www.al.to.leg.br/documentos" target="_blank">clique aqui.</a>

Os convocados devem apresentar à Coordenadoria de Registro e Cadastro Funcional (CORCA), em via original e cópias autenticadas, documentos pessoais; certidões; declarações; requerimento e exames médicos.

Com a nomeação, os servidores têm 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício dos cargos. Se precisarem, podem protocolar solicitação para prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Veja quem são os aprovados convocados:

Analista Legislativo

<ol>
	<li>Renato Jatobá Rossiter - Auditoria e Controle Interno</li>
	<li>Marcela Ribeiro Gonçalves Farenzena - Ciências Contábeis</li>
	<li>Bruna Aline Freire dos Santos - Direito</li>
	<li>Elenilson Pereira Correia - Direito (aprovado PCD)</li>
	<li>Gustavo Henrique Sousa Nunes - Direito (aprovado Negro)</li>
	<li>Fernando Augusto da Silva - Análise de Sistema</li>
	<li>Matheus Felipe Tomadão Michels - Análise de Suporte em Informática</li>
	<li>Charles da Silva Pereira - Suporte Técnico em Informática</li>
	<li>Vitor Sousa da Silva - Desenvolvimento de Sistema</li>
	<li>Bruno Eduardo Fonseca Gomes de Carvalho - Jornalismo</li>
	<li>Sara Letícia Chaves Cardoso Gomes - Jornalismo (Aprovado Negro)</li>
	<li>Rodrigo Fernandes Martins Jornalismo (aprovado Negro)</li>
	<li>Gustavo Invernise de Moraes - Medicina</li>
	<li>Raquel Sousa Portela - Psicologia</li>
	<li>Lila de Fátima Aires de Asevêdo - Relações Públicas</li>
	<li>Wilian Sousa dos Reis - Revisão</li>
	<li>Lidiane das Graças Bernardo Alencar - Revisão</li>
	<li>Edelson Santana de Almeida - Revisão</li>
	<li>Leidiane Borges da Silva - Revisão (aprovado Negro)</li>
</ol>

Técnico Legislativo

<ol>
	<li>Ediene da Silva Santana - Assistência Administrativa</li>
	<li>Rian Stanley Macedo Araújo - Assistência Administrativa</li>
	<li>Isabella Batista de Oliveira - Assistência Administrativa</li>
	<li>Gabriele Ferreira da Silva Monte - Assistência Administrativa</li>
	<li>Gilson Barroso Rodrigues Filho - Assistência Administrativa (aprovado Negro)</li>
	<li>Nilton Wagno Guedes da Silva - Assistência Administrativa (aprovado Negro)</li>
	<li>Sávio Novaes Barreto Silva - Audioeditoração</li>
	<li>Fábio dos Santos Barros - Audioeditoração (aprovado PCD)</li>
	<li>João Paulo Oliveira Moraes - Audioeditoração (aprovado Negro)</li>
	<li>Stefânia de Almeida Royo Mota - Cinegrafia</li>
	<li>Marco Aurélio Miatelo Prado - Fotografia</li>
	<li>Anderson de Oliveira Camargo - Técnico em Áudio</li>
	<li>Renata Darin Leite - Técnico em Segurança do Trabalho</li>
	<li>José Vitor Resende Araújo - Tradutor e Intérprete de Libras</li>
</ol>

Policial Legislativo II - Polícia e Segurança II

<ol>
	<li>Saul Paula Parreira Filho</li>
	<li>Anna Beatriz Cavalcante Nobrega Silva</li>
	<li>João Victor Oliveira Borges</li>
	<li>Aryelle Povoas Marinho (aprovado Negro)</li>
	<li>Valeska Rodrigues Fontoura (aprovado PCD)</li>
</ol>

Procurador Jurídico

<ol>
	<li>Giovani Fonseca de Miranda Júnior</li>
	<li>Thiago Santos Braga(aprovado Negro)</li>
</ol>

Veja lista com nomes dos 40 convocados para posse na Assembleia Legislativa

Economia

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Concurso público

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nomeou 40 novos servidores aprovados no último concurso da Casa, realizado em 2024. Dois decretos com os nomes foram assinados pelo presidente, deputado Amélio Cayres (Republicanos), nesta quarta-feira (26).

De acordo com a Aleto, as nomeações serão publicadas na próxima edição do Diário Oficial Eletrônico da Aleto. Do total, 28 são candidatos de ampla concorrência, oito na cota de pessoas negras e quatro na cota de pessoas com deficiência.

Veja os cargos que terão nomeações:

<ul>
	<li>14 técnicos legislativos - nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, cinegrafia, fotografia, técnica em áudio, técnica em segurança no trabalho e tradução e interpretação de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras);</li>
	<li>19 analistas legislativos - nas áreas de auditoria e controle interno, ciências contábeis, direito, análise de sistema, análise de suporte em informática, suporte técnico em informática, desenvolvimento de sistema, jornalismo, medicina, psicologia e relações públicas;</li>
	<li>5 aprovados para policial legislativo II;</li>
	<li>2 procuradores jurídicos.</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/projeto-gest-o-em-rede-leva-informac-o-sobre-praticas-de-comunicac-o-publica-a-gestores-e-profissionais-da-area-1.3245101" target="_blank">Projeto 'Gestão em Rede' leva informação sobre práticas de comunicação pública a gestores e profissionais da área</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/residencial-popular-de-r-32-milh-es-sera-construido-em-palmas-para-atender-190-familias-1.3245579" target="_blank">Residencial popular de R$ 32 milhões será construído em Palmas para atender 190 famílias</a></div>

A assinatura dos decretos nº 636 e nº 367 foi acompanhada por 16 deputados estaduais. O concurso ofertou 107 vagas para início imediato com salários que chegam a R$ 32 mil. O resultado final foi publicado em fevereiro deste ano.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/assembleia-legislativa-divulga-lista-de-documentos-para-posse-de-aprovados-no-concurso-confira-1.3244247" target="_blank">Na sexta-feira (21), a Assembleia divulgou a lista com a documentação necessária para posse dos aprovados</a>. Após a publicação dos nomes no Diário Eletrônico, os novos servidores têm até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Também há a possibilidade, caso seja necessário para o servidor, de protocolar solicitação para dilação do prazo de posse por mais 30 dias.

O nomeado deverá apresentar à Coordenadoria de Registro e Cadastro Funcional (CORCA), em via original e cópias autenticadas, documentos pessoais; certidões; declarações; requerimento e exames médicos. Clique aqui para acessar a lista de documentos para posse.

Assembleia assina decretos com nomeações de 40 aprovados em concurso público

Novos servidores

Em uma época que a relevância dos dados de Covid era diretamente relacionada à temporalidade, divulgar a quantidade de casos com atraso de um mês, ou mesmo uma semana, significava impedir o acesso ao cenário de uma pandemia, a mesma que, só no Brasil, deixou 714 mil mortos.

A falta de centralização de dados e de sua disponibilização de maneira acessível pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou um legado que perdura até hoje, conforme afirmam especialistas.

Com milhares de mortes por dia no auge da crise sanitária, as prefeituras divulgavam boletins diários de forma heterogênea, em geral com apenas duas informações: casos e óbitos até o dia anterior, sistema que gerava uma dificuldade no acesso à informação, afirma João Abreu, diretor-executivo da ImpulsoGov, organização sem fins lucrativos que apoia governos e profissionais de saúde a aprimorar políticas públicas de saúde por meio do uso de tecnologia.

Uma ausência de diretrizes claras por parte do governo federal em relação a quais dados deveriam ser coletados e mantidos pelas instâncias inferiores resultou em uma fragmentação nos protocolos de coleta e divulgação de informações, diz Wallace Casaca, pesquisador da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e coordenador da plataforma SP Covid-19 Info Tracker.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidentes-com-animais-peconhentos-deixam-cinco-mortos-e-5-8-mil-feridos-no-tocantins-em-um-ano-afirma-saude-estadual-1.3239617" target="_blank">Acidentes com animais peçonhentos deixam cinco mortos e 5,8 mil feridos no Tocantins em um ano, afirma saúde estadual</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-com-mais-de-600-vagas-tem-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas-1.3239776" target="_blank">Concurso da Polícia Militar do Tocantins com mais de 600 vagas tem cotas para negros, quilombolas e indígenas</a>
</div>

"Cada ente federativo adotou os procedimentos que considerou mais adequados no início da pandemia, com base em comitês locais que, em muitos casos, não apresentaram convergência em diversos aspectos. Por exemplo, enquanto alguns municípios atualizavam diariamente o número de internados e a disponibilidade de leitos, outros não coletavam, ou, ao menos, não divulgavam essas informações, cenário que também se repetiu em âmbito estadual", acrescenta.

Segundo Abreu, foi a organização de civis para compilar os dados que permitiu responder como estava a evolução da pandemia no Brasil e o que isso poderia sugerir para os próximos dias e semanas. "Em um cenário ideal, a gente teria visto isso acontecer por parte do próprio governo federal e, quem sabe, tivesse melhorado nossa resposta à pandemia."

Em junho de 2020, em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, foi criado um consórcio de veículos de imprensa formado por Folha de S.Paulo, UOL, O Globo, G1, Estadão e Extra para coletar e divulgar as informações.

"Acabou matéria no Jornal Nacional", chegou a dizer o presidente Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança, em junho de 2020, dias antes do início oficial do consórcio.

Após 965 dias ininterruptos de trabalho, o consórcio de veículos de imprensa foi encerrado em janeiro de 2023.

A lacuna de dados é uma consequência de falta no plano estratégico de preparação, prevenção e resposta a surtos com potencial pandêmico, questão comum ao Brasil e também a outros países, inclusive de alta renda, de acordo com Thais Junqueira, superintendente geral da Umane, associação que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública.

"Como resultado, as dificuldades de entendimento entre os diferentes setores do governo e da sociedade a respeito das prioridades estratégicas acaba dispersa e afeta a comunicação com a população em geral", afirma.

O cenário parece ter reverberado até hoje. Ainda é possível observar, sob o governo Lula (PT), discrepância nos critérios de coleta, periodicidade de atualização e lacunas nos tipos de informações disponibilizadas.

Segundo Fátima Marinho, médica especialista em medicina preventiva, houve um grande enfraquecimento da vigilância de doenças de notificação durante a gestão Bolsonaro, sucateamento da rede de vigilância e perda de pessoal qualificado. "Isso persiste até hoje, falta maior investimento na capacitação de pessoal e na estrutura de vigilância."

São exemplos disso a falta de dados abertos compilados sobre hospitalizações por Covid em 2025, a porcentagem da cobertura vacinal para o público-alvo, e a taxa de transmissão, índice epidemiológico importante durante o período mais severo da doença.

Hoje, estão disponíveis no DataSUS dados de ocupações de leitos até 2022, e o Ministério da Saúde disponibiliza informes semanais que mostram o acumulado de casos hospitalizados de Srag (síndrome respiratória aguda grave) neste ano com a porcentagem do predomínio de Covid, o que dificulta o acompanhamento gradual e a visualização do cenário.

O painel Coronavírus, da pasta, ainda é a melhor ferramenta para verificar a progressão de casos, óbitos e incidência da Covid. Já o painel Vacinação, embora também atualizado diariamente, só mostra os números de forma absoluta, tornando difícil entender a situação da cobertura vacinal contra a doença.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre as dificuldades atuais no acesso a informações sobre a Covid, que afirmou que os dados estão centralizados em sistemas de informação e disponíveis por meio de plataformas como o Painel Coronavírus, os boletins Infogripe da Fiocruz e os Informes Epidemiológicos semanais.

Segundo Junqueira, a cobertura vacinal é a melhor medida do quão eficiente e cooperativa uma sociedade consegue ser, evitando assim casos novos de uma doença prevenível, além de possibilitar ações de reforço em áreas ou populações com coberturas baixas, que predispõem o espalhamento desenfreado de potenciais surtos.

Já uma noção sobre hospitalizações também permite a identificação de padrões de aparecimento de novos casos, cepas ou desafios locais do acesso e assistência à saúde.

Também não é possível obter um recorte de óbitos por faixa etária em um determinado período por meio de plataformas oficiais, como a do governo federal.

Casaca resume o caso como um desinteresse no tema, sobretudo por parte do poder público, o que, segundo ele, torna "as plataformas de dados cada vez mais genéricas e com menos recursos para exploração de dados da Covid".

Para Luiz Reis, diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, é importante, no entanto, dosar o benefício e os custos de montar plataformas de acesso público que possam viabilizar esse grau de detalhes à sociedade.

"Todo dado que puder trazer lucidez e informação útil, não vejo por que ele não ser público. O que eu acho que a gente precisa entender é como definir um conjunto mínimo de dados que poderiam ser públicos. A minha opinião é que o gestor público deveria ter talvez um comitê, um conjunto de pessoas que pudesse apoiar nessa decisão."

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde

Cinco anos após pandemia, falta de coordenação de dados da Covid deixou legado que dura até hoje