O projeto de lei a ser proposto pelo presidente do Senado,&nbsp;Davi Alcolumbre&nbsp;(DEM-AP), para autorizar a prisão após condenação em segunda instância condiciona a execução a regras previstas para a prisão preventiva. Além disso, não torna automática a prisão após decisão em segundo grau.A minuta do texto defendido por Alcolumbre, a qual o&nbsp;Estadão/Broadcast&nbsp;teve acesso, acrescenta um trecho no artigo 312 no Código de Processo Penal permitindo a manutenção ou decretação de prisão preventiva após condenação de um tribunal de segunda instância. A prisão preventiva é um formato de detenção decretado normalmente antes de uma condenação até mesmo em primeira instância.A prisão após segunda instância, destaca o texto, deve ser “motivada a partir dos fatos estabelecidos pelas instâncias ordinárias, da gravidade em concreto do delito e o risco de reiteração criminosa.” A proposta foi formulada pelo líder do DEM no Senado,&nbsp;Rodrigo Pacheco&nbsp;(MG), após pedido de Alcolumbre.O texto vai ser discutido com senadores em reunião na residência oficial do Senado na noite de hoje. A sugestão de Alcolumbre incomodou o senador&nbsp;Oriovisto Guimarães&nbsp;(Pode-PR), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados "deve" ser executada imediatamente.

Projeto de lei de Alcolumbre não torna automática prisão em segunda instância

Política

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Matéria - Politica - JTO

O presidente Lula (PT) ligou para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e disse que ela agiu certo ao deixar a Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (27).

Segundo relatos, Marina perguntou como o presidente estava, por conta da crise de labirintite que ele teve na véspera. Lula respondeu que ficou melhor ao ver que a ministra tinha deixado a comissão porque ela havia feito o certo.

A primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, mandou uma mensagem para Marina e saiu em defesa dela nas redes sociais. Janja afirmou ser impossível não se indignar com os desrespeitos sofridos por Marina durante a sessão.

Marina abandonou a comissão depois que o líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM), afirmar querer separar a figura da mulher da figura da ministra porque a primeira merecia respeito e a segunda, não.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/senado-aprova-texto-base-de-pec-que-transforma-guardas-em-policia-municipal-1.3269282" target="_blank">Senado aprova texto-base de PEC que transforma guardas em polícia municipal</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-marina-silva-abandona-sess-o-no-senado-apos-bate-boca-sobre-rodovia-na-amazonia-1.3269011" target="_blank">Ministra Marina Silva abandona sessão no Senado após bate-boca sobre rodovia na amazônia</a>
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A sessão foi marcada por provocações, interrupções e embates. Em outro momento tenso, o presidente, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a ministra deveria se pôr no lugar dela. "O que o senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa. Eu não sou", reagiu Marina.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) classificou o comportamento de Plínio e Rogério como "inadmissível": "Totalmente ofensivos e desrespeitosos com a ministra, a mulher e a cidadã. Manifestamos repúdio aos agressores e total solidariedade do governo do presidente Lula à ministra Marina Silva".

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Lula liga para Marina e diz que ministra agiu certo em deixar comissão no Senado

Congresso Nacional

O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de "polícia municipal".

Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministro-flavio-dino-indica-investida-contra-emendas-impositivas-e-abre-novo-foco-de-embate-com-congresso-1.3268898">Ministro Flávio Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Congresso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-marina-silva-abandona-sess-o-no-senado-apos-bate-boca-sobre-rodovia-na-amazonia-1.3269011">Ministra Marina Silva abandona sessão no Senado após bate-boca sobre rodovia na amazônia</a></div>

Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles. No entanto, a Casa aprovou um rito especial para acelerar a tramitação e a segunda votação deve ocorrer ainda nesta sessão.

A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o texto, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".

O preenchimento do quadro de servidores das guardas que optarem pela mudança de nomenclatura deverá ser feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.

Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ser possível que guardas municipais atuem como polícia. Os magistrados entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.

Com a decisão, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.

Com a decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança, outro projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Com a mudança proposta, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.

O texto também ressalta que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer funções de polícia judiciária. Além disso, estabelece que essas corporações estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em uma série de reportagens, a função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, passou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.

Levantamento realizado nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 21 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.

Em abril, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas.

Senado aprova texto-base de PEC que transforma guardas em polícia municipal

Segurança

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.

Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-pode-nomeia-subprefeito-para-regi-o-norte-de-palmas-confira-1.3267014">Eduardo Siqueira (Pode) nomeia subprefeito para região norte de Palmas; confira</a> 
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O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois ser analisado na Câmara.

No caso de prefeitos, por exemplo: os atuais têm mandato de quatro anos. Os eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, dois a mais. A partir de então, cinco anos.

Senadores, por sua vez, manteriam os atuais mandatos de oito anos em 2026. Em 2030, os eleitos teriam mandato excepcional de nove anos e, em 2034, de cinco, o que criaria, a partir de 2034, uma convivência entre parlamentares com prazos distintos -alguns com cinco anos de mandato, outros com nove.

Hoje a Casa renova cadeiras de quatro em quatro anos, um terço em uma eleição e dois terços em outra.

No caso da reeleição, pelo projeto, permite-se a modalidade em 2026, para presidentes e governadores, e em 2028 para prefeitos. Depois disso, ela fica proibida.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com líderes partidários nesta quinta-feira (22) e, segundo relatos, assegurou a votação da PEC em plenário na próxima semana.

No dia anterior, ele disse publicamente que iria defender a votação imediata.

"A votação no dia de hoje [quarta] reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, à coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil nos últimos anos", disse Alcolumbre.

"Tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão", completou.

Alguns senadores criticaram nos bastidores a medida, afirmando não apoiar mandato de cinco anos a partir de 2034 para uns e a partir de 2039 para todos. A redução dos mandatos em três anos a partir desta data não é bem vista por boa parte deles.

Uma proposta alternativa seria ampliar de oito para dez anos os mandatos de senadores, o que poderia gerar resistência na opinião pública.

Já entre deputados, apesar do aumento de um ano no atual prazo de quatro anos de mandato, a unificação de todas as disputas -prefeito, vereador, deputado estadual, federal, senador, governador e presidente- em um único ano não é bem vista entre alguns.

Se isso ocorrer, o eleitor terá que escolher nove nomes de uma vez: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, três candidatos ao Senado, deputado federal e presidente da República.

Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.

A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Câmara, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.

ENTENDA A PROPOSTA DE FIM DA REELEIÇÃO E DE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

PREFEITOS E VEREADORES

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores

- Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições

- Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente

SENADORES

- Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com um terço e dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição

- Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição.

GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição

- Como ficaria: a partir de 2030 os eleitos não poderão mais se candidatar à reeleição. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DATA DAS ELEIÇÕES

- Como é hoje: ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)

- Como ficaria: a partir de 2034 seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco anos.

Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso

Comissão do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Mandato de 5 anos

O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira (15), com 81 votos a favor e 37 contra, o decreto-lei do governo Giorgia Meloni que limita o acesso à cidadania italiana para descendentes nascidos no exterior. O texto ainda precisa ser aprovado até o próximo dia 27 pela Câmara, onde o governo também conta com maioria de votos.

Em vigor desde o fim de março, o decreto restringe a duas gerações a transmissão e o reconhecimento da cidadania por direito de sangue para quem nasce fora da Itália. A medida, tratada como urgente pelo governo, significa uma mudança na Lei da Cidadania, de 1992, que não estipulava limite de gerações.

Nas últimas semanas, o texto esteve em tramitação na comissão de Assuntos Constitucionais, onde os senadores puderam apresentar emendas. O relator foi Marco Lisei, do Irmãos da Itália, de ultradireita, mesmo partido da primeira-ministra Meloni. O texto final foi aprovado na quarta (14) e enviado ao plenário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/morre-aos-89-anos-pepe-mujica-presidente-do-uruguai-que-virou-icone-da-esquerda-latino-americana-1.3263439" target="_blank">Morre aos 89 anos Pepe Mujica, presidente do Uruguai que virou ícone da esquerda latino-americana</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/na-china-lula-diz-que-vai-a-funeral-de-mujica-em-montevideu-1.3263600" target="_blank">Na China, Lula diz que vai a funeral de Mujica em Montevidéu</a></div>

Com dois artigos, o decreto passou pelo Senado sem grandes mudanças em seu teor. A principal alteração, incluída na comissão, foi a substituição do termo "nascido na Itália", em referência aos ascendentes, pelo trecho "possui ou possuía no momento da morte exclusivamente a cidadania italiana".

Ou seja, pela nova regra, uma pessoa nascida fora do país europeu só será considerada italiana se ao menos um genitor ou um avô (ou avó) tiver somente a cidadania italiana. Ao mesmo tempo em que remove a necessidade de o parente ter nascido na Itália, pode restringir ainda mais o acesso, ao excluir aqueles que têm ou tiveram dupla cidadania, como a brasileira, além da italiana.

Além desse caso, pode ser considerada italiana uma pessoa cujo genitor tenha morado na Itália por ao menos dois anos sem interrupção após a aquisição da cidadania e antes do nascimento do filho.

As regras valem para pedidos de cidadania apresentados após o anúncio do decreto, em 28 de março.

"Não queremos dificultar a obtenção da cidadania italiana, queremos só tornar isso uma coisa justa. A cidadania é um assunto sério que não pode ser deixado à mercê de agências inescrupulosas", disse, no plenário, na quarta (14), o senador Costanzo della Porta, do Irmãos da Itália. A referência é às agências que oferecem serviços para a obtenção da cidadania, como a localização de documentos familiares e a entrada com processo na Justiça italiana.

A medida foi criticada pela oposição, que questionou especialmente o uso, da parte do governo, do mecanismo do decreto para mudar a lei de 1992, em vez de utilizar o procedimento padrão, com apresentação de projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e mais discussão entre os parlamentares.

"O governo não está se dando conta de que está quebrando a corrente de transmissão da cidadania e, no arco de uma geração, não haverá mais cidadãos italianos no mundo por descendência", afirmou o senador Francesco Giacobbe, do Partido Democrático.

Segundo ele, a nova regra introduz critérios discriminatórios e retroativos que violam princípios constitucionais. O risco, diz, é o que a medida leve a uma "cascata de recursos e contestações, alimentando um caos burocrático sem precedentes".

A medida impacta diretamente descendentes de italianos que moram no Brasil e na Argentina, países que receberam milhões de emigrados a partir do fim do século 19. Só no Brasil, um contingente de 1,4 milhão chegou de 1870 a 1920. Estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes no país, além de mais de 800 mil cidadãos italianos (expatriados ou com dupla cidadania).

Em 2023, foram reconhecidas ao menos 61,3 mil cidadanias italianas por direito de sangue a descendentes. Com quase 42 mil, os brasileiros representaram 68,5% dos casos –os maiores beneficiados. Os casos se referem aos processos por via judicial e administrativa (prefeituras italianas), sem contabilizar os consulados.

Ao anunciar a medida no fim de março, o vice-premiê Antonio Tajani, do partido Força Itália, de centro-direita, justificou a decisão com base na reclamação, crescente nos últimos anos, de tribunais de Justiça e prefeituras italianas, principalmente de pequenos municípios, que se dizem sobrecarregados pelo volume de pedidos, especialmente aqueles apresentados por via judicial, em que o autor não precisa morar na Itália.

Outra razão, afirmou o ministro, é que os interessados no reconhecimento da cidadania não teriam interesse em residir no país, mas somente circular com mais facilidade pela União Europeia e entrar nos Estados Unidos sem visto. "Ser cidadão italiano é um assunto sério, não é uma brincadeira para ter no bolso o passaporte [italiano] para fazer compras em Miami", disse Tajani.

Além do direito de sangue, pela legislação de 1992, é possível se tornar cidadão italiano por tempo de residência no país —adultos de fora da União Europeia podem fazer o pedido após dez anos morando legalmente na Itália–, e por casamento. Genitores residentes no país que tenham obtido a cidadania podem transmiti-la aos filhos menores de 18 anos. Jovens nascidos na Itália de genitores estrangeiros –e residentes sem interrupção no país– também podem se tornar italianos quando completam 18 anos.