Uma representação pedindo a decretação de intervenção estadual no município de Ponte Alta do Bom Jesus foi protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC) na última quarta-feira, 13. O documento, que pede ainda a inspeção mensal no Portal da Transparência e a aplicação de multa a gestão municipal, deve ser analisado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Conforme o órgão, o pedido de intervenção pelo Tribunal de Contas tem fundamento na Constituição Federal. Caso a representação seja aceita, o colegiado remeterá a questão ao Ministério Público Estadual e ao governo do Tocantins para que tomem as medidas cabíveis.

 A representação diz que há “indícios de práticas de atos de gestão ilegais, ilegítimos e antieconômicos”, além de “ausência de informações dos processos licitatórios e contratos”. O pedido foi motivado por uma denúncia feita ao MPC e foi assinada pelo procurador-geral de contas Zailon Miranda Labre Rodrigues e pelo procurador de contas Oziel Pereira dos Santos.

Conforme o órgão, o prefeito do município, Yaporan da Fonseca Milhomem (PV), de 32 anos, não enviou ao TCE as contas anuais dos exercícios de 2017 e 2018. Outra irregularidade é a falta das contas de alimentação no Portal da Transparência.

Ponte Alta do Bom Jesus

O município fica a 421 km de Palmas, sudeste do Tocantins, e tem orçamento fiscal para este ano de R$ 17,5 milhões, sendo que o maior montante, R$ 4,5 milhões, é destinado à infraestrutura urbana e rural, e o segundo maior valor é para saúde municipal, sendo R$ 3,2 milhões.