O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), João Rigo Guimarães, suspendeu nesta quarta-feira, 22, o processo de escolha do novo desembargador para a vaga surgida após a aposentadoria compulsória do desembargador Amado Cilton Rosa, até que o Tribunal Pleno possa se reunir para julgar um recurso do Ministério Público do Tocantins, que questiona decisão do próprio presidente de que a vaga do quinto constitucional é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e não do órgão ministerial.O ato de João Rigo suspende a decisão na qual ele acolheu o pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins e determinou a abertura de procedimento para a elaboração da lista sêxtupla. Rigo considerou que, pela alternância, a vaga de Amado Cilton, oriundo do Ministério Público, agora é da advocacia. A OAB concluiu o processo ao eleger, no dia 17, seis nomes: Ângela Issa Haonat, Arthur Oscar Thomaz de Cerqueira, Marcos Antônio de Sousa, Luciano Ayres da Silva, Paulo Roberto da Silva, Verônica Silva do Prado Disconzi. O próximo passo, seria a remessa da lista para avaliação dos desembargadores e escolha de uma lista tríplice a ser enviada para a escolha do novo titular pelo governador. O recurso do Ministério Público teve uma primeira análise da desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Ela negou o recurso do órgão ao indeferir o pedido de efeito suspensivo ao Recurso Administrativo. Para a relatora, não há previsão em lei brasileira que autorize uma ordem monocrática de suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJTO. No entendimento da desembargadora o caso deveria ser julgado pelo Tribunal Pleno ou, o próprio presidente do TJTO, autor da decisão questionada. além disso, a desembargadora também aponta que o presidente do TJTO deve verificar se o recurso do Ministério Público deve ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para decidir, afinal, se a vaga é do Ministério Público ou da advocacia. Neste cenário, o presidente concedeu efeito suspensivo à decisão anterior dele, que determina a realização da escolha dos seis nomes, até o julgamento do recurso pelo Tribunal Pleno. Com a decisão, somente após a definição dos desembargadores, será retomado o procedimento para o preenchimento da vaga destinada ao quinto constitucional.Leia o que o JTO publicou sobre a nova vaga:CNJ aposenta desembargador Amado Cilton Rosa, réu da Operação MaetOAB reivindica vaga após aposentadoria de Amado Cilton e MP prefere aguardarOAB prepara edital com regras e cria comissão para escolha de advogadoOAB-TO se recusa a fornecer lista de inscritos para disputar vaga de desembargador do TJTOOAB-TO tem 29 homens e 7 mulheres inscritas na disputa por indicação à vaga de desembargadorTJ institui investigação social sigilosa de candidatos a desembargador indicados pela OAB e MPDuas mulheres e quatro homens eleitos pela OAB-TO terão vida pregressa escrutinada no TJTO