No dia em que se completam dois meses da Operação Replicantes e mais de 100 dias da operação 12º trabalho, nesta segunda-feira, 6, os principais investigados continuam detidos com pedidos de revogação da prisão e Habeas Corpus pendentes de decisões nos tribunais superiores.

O empresário de copiadoras Franklin Douglas Alves Lemes está preso preventivamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) desde o dia 6 de novembro após a primeira fase da operação Replicantes, da Polícia Federal, autorizada pela Justiça Federal em Palmas.  A operação é decorrente da investigação “Reis do Gado” e mira contratos de 2015 e 2016 com a gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). A Justiça também apura a denúncia de desvio de recursos públicos em contratos de 2015 e 2016 do grupo Exata com o governo estadual, suspeitos de fraude nos processos de licitação.

No último dia 27 de dezembro o Jornal do Tocantins mostrou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli não atendeu o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário. Segundo o ministro, o caso dele não se enquadra entre aqueles considerados como questões urgentes que devem ser decididos pelo presidente do Supremo durante o recesso ou férias do Judiciário, conforme previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Por sua vez, Miranda também está preso há mais de 100 dias. Ele, o pai, Brito Miranda e o irmão do ex-governador Brito Miranda Júnior tiveram prisão preventiva decretada dia 26 de setembro na Operação 12º Trabalho. Brito Miranda pagou fiança de 200 salários e ganhou liberdade. Brito Júnior segue preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas e Marcelo Miranda no Quartel do Comando Geral. A família é suspeita de ter participado de um esquema de corrupção envolvendo mais de R$ 300 milhões.

O novo Habeas Corpus protocolado pela defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser decidido pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

Originalmente o processo está distribuído por prevenção para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que julgou e negou o HC anterior. Mas não houve mais nenhuma movimentação do processo até o último dia 20 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso forense, o caso recebeu redistribuição para o presidente, por força do Regimento Interno do STJ.

Após o último despacho do ministro pedindo informações ao TRF, na sexta-feira, 28 a defesa do ex-governador prestou informações ao ministro sobre o andamento da ação penal original, a Reis do Gado e também pediu reconsideração da decisão feitos pelo advogado Jair Alves Pereira. Desde o dia 30 de dezembro, o pedido está concluso para decisão do ministro.