O presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) Gedeon Pitaluga Junior cobrou nesta segunda-feira, 25, explicações ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Helvécio de Brito Maia Neto sobre a atuação da própria ordem nas tratativas para o retorno da funcionalidade “consulta pública” do sistema processual do Judiciário, o E-Proc. 
 
A busca pelo público externo estava suspensa após ataques de robôs que causaram lentidão no sistema em março desse ano, e só retornou na semana passada, após o TJ ter sido acionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo advogado Jander Rodrigues.
 
O motivo do pedido do representante da advocacia é a menção feita pelo desembargador em ofício ao CNJ, para explicar a suspensão, de que uma empresa que utiliza “robôs para pesquisa em sistemas eletrônicos, esteve fazendo lobby junto à OAB-TO, para intervir junto ao Tribunal” pela volta da opção de consulta pública. 
 
O ofício de Gedeon ao TJTO nega a prática. Ele também a havia negado ao JTo, quando o jornal revelou o caso. “A instituição desconhece qualquer tipo de lobby de empresa”, junto à OAB-TO para intervir nesse aspecto, diz. O presidente da Ordem afirma também que em todas as reuniões realizadas com o tribunal, a instituição “se manifestou expressamente contrária à utilização indiscriminada e não regulamentada de robôs” em pesquisa no sistema processual.
Gedeon justifica o pedido afirmando que a menção ao suposto lobby no ofício ao conselho “causou repercussão extremamente negativa perante à opinião pública”.
 
Ele também ressalta que a Ordem “não aceitará menções indevidas à instituição e à advocatícia (sic).”

Nota de esclarecimento do TJTO 

"O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins esclarece que, em ofício enviado à Corregedoria Nacional de Justiça,  em nenhum momento dirigiu qualquer acusação à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins. Ressalta o seu respeito e consideração a esta instituição, que é  parceira na defesa dos direitos institucionais, do diálogo produtivo, dentro da absoluta legalidade. O Judiciário tocantinense informa, ainda, que a Consulta Pública no sistema Eproc já foi restabelecida de forma segura, de modo a garantir o bom funcionamento da plataforma do processo judicial eletrônico".