As contas consolidadas do município de Carmolândia, cidade distante a 400 km de Palmas, exercício 2018, sob a gestão do prefeito Neurivan Rodrigues de Sousa, foram rejeitadas previamente pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), em decisão da Primeira Câmara, na sessão da última terça-feira, 15.De acordo com o relatório, entre as irregularidades apontadas estão o envio sem conteúdo (em branco) de todos os arquivos em PDF exigidos pelo TCE; divergência entre os registros contábeis e os valores recebidos como receitas e registrados no site do Banco do Brasil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)no valor de R$332.287,15, em descumprimento ao que determina o a lei, além disso, o órgão apresentou divergência de R$ 993.238,05, na abertura de Créditos Adicionais por anulação de dotação, uma vez que deve ser menor ou igual ao valor das anulações realizadas.Couto MagalhãesO prefeito de Couto Magalhães, cidade distante a 283 km de Palmas, Ezequiel Guimarães Costa, também teve o parecer pela rejeição das contas consolidadas em outra decisão da Primeira Câmara. A rejeição faz referência ao exercício de 2018, enquanto era gestor da cidade. Segundo aponta o TCE, a irregularidade apontada foi no registro contábil da contribuição patronal vinculada ao Regime Próprio de Previdência de 1,87%, inferior ao mínimo obrigatório de 25,73%.Já as contas anuais do município de Pau D’arco, referente ao exercício de 2018, prestadas pelo gestor João Batista Neto, tiveram o parecer pela aprovação.O Jornal do Tocantins tenta contato com as prefeituras de Carmolândia e Couto Magalhães, para saber a versão dos gestores sobre as contas negadas pelo órgão.

Prefeituras de Carmolândia e Couto Magalhães têm prestação de contas previamente negadas pelo TCE/TO

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<img attr-cid="policy:1.3244912" attr-version="policy:1.3244912:1742909688" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3244912/audiencia.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Iomayra Oliveira dos Santos (de laranja) durante audiência de custódia (Reprodução)

Iomayra Oliveira dos Santos, de 36 anos, deixou a cadeia feminina após ser&nbsp;presa suspeita de furtar a empresa onde trabalhava em Palmas.&nbsp;Ela teria fraudado boletos e desviado mais de R$ 530 mil. O dinheiro estaria sendo encaminhado para a conta bancária de uma empresa que está no nome dela. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/videos-mostram-pris-o-de-suspeita-de-desviar-r-530-mil-veio-trabalhar-como-se-nada-tivesse-acontecido-diz-ex-patroa-1.3245614" target="_blank">Imagens de câmeras de segurança do local onde a investigada trabalhava flagraram o momento em que ela foi presa</a>.

Conforme o alvará de soltura, a liberdade provisória seria concedida mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil ou bloqueio de bens e valores da suspeita. Na última terça-feira (25),&nbsp;a Justiça determinou o bloqueio de R$ 530 mil das contas bancárias dela.&nbsp;A decisão foi assinada pelo juiz substituto Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 3ª Vara Criminal de Palmas.

A advogada Laura Gondim, informou que Iomayra já saiu da Unidade Penal Feminina e que as alegações feitas são precipitadas e desproporcionais aos fatos e que todos os esclarecimentos necessários serão apresentados. A defesa ainda afirmou que confia nas instituições responsáveis e se coloca à disposição para colaborar com o inquérito&nbsp;(veja nota completa abaixo).

Segundo o pedido do Ministério Público à Justiça, Iomayra possui um negócio no ramo alimentício que estaria sendo usado para receber o dinheiro furtado da empresa onde trabalhava. E por isso seria necessário o bloqueio de bens, que inicialmente foi feito apenas para conta bancária de pessoa física.

Iomayra foi presa em flagrante na última quinta-feira (20). A patroa dela descobriu o esquema quando a funcionária faltou um dia de trabalho. Ao checar as contas identificou o adiantamento no pagamento de boletos e que esses mesmos documentos eram pagos em datas diferentes, no dia do vencimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/videos-mostram-pris-o-de-suspeita-de-desviar-r-530-mil-veio-trabalhar-como-se-nada-tivesse-acontecido-diz-ex-patroa-1.3245614" target="_blank">Vídeos mostram prisão de suspeita de desviar R$ 530 mil: 'Veio trabalhar como se nada tivesse acontecido', diz ex-patroa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeita-de-desviar-r-530-mil-prometeu-a-juiz-n-o-mexer-no-dinheiro-se-fosse-solta-faco-esse-compromisso-1.3244903" target="_blank">Suspeita de desviar R$ 530 mil prometeu a juiz não mexer no dinheiro se fosse solta: 'Faço esse compromisso'</a></div>

Conforme a polícia, a suspeita trabalhava na empresa desde julho de 2024 como assistente financeira e atuava diretamente no pagamento de fornecedores. Pelo cargo que desempenhava,&nbsp;a mulher recebia um salário de R$ 1,5 mil, mas ostentava uma vida de luxo. Segundo o delegado Evaldo Gomes, a suspeita havia cumulado capitais e andava com carros importados novos.

"Ela vinha ostentando traços externos de riqueza, tendo um padrão de vida bem superior aos ganhos, tendo em vista que ela é assalariada com rendimento possível de R$ 1,5 mil por mês, e mesmo assim andava com carros importados novos, tinha mais de um imóvel, sempre viajava, gastava muito dinheiro com festas, tinha eletrodomésticos caros, eletroeletrônicos e estava acumulando capital", explicou.

<h2>'Veio trabalhar como se nada tivesse acontecido'</h2>

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Assistente abraçou a chefe quando chegou à empresa, pouco antes da prisão (Reprodução)

O&nbsp;momento da prisão de Iomayra foi registrado pelas câmeras de segurança. No dia, ela chega no escritório e cumprimenta a chefe com um abraço. Em seguida, os policiais chegam no local.

"Eu falei não é possível. Foi terrível! A coisa que eu mais precisava que acontecesse era que ela viesse trabalhar na quinta-feira [dia da prisão].&nbsp;Ela veio trabalhar como se nada tivesse acontecido.&nbsp;Ela tinha acesso de criar um boleto, ela poderia pôr para qualquer um o pagador, então ela forjava o boleto com as informações que eram necessárias. E ela colocava isso junto com a nota fiscal", disse a dona da empresa, Luciana Borges.

Depois da prisão,&nbsp;a suspeita passou por audiência de custódia&nbsp;onde teve o pedido para responder em liberdade negado pelo juiz. A defesa manifestou pela soltura com o uso da tornozeleira. Na sessão, ela chega&nbsp;a afirmar que se comprometeria a não retirar o dinheiros das contas pessoais.

"Por favor, excelência, meu celular está todo bloqueado. Eu faço esse compromisso [de não mexer no dinheiro]", comentou a investigada durante a audiência, acompanhada da defesa.

<h2>Íntegra da nota da defesa de Iomayra Oliveira</h2>

Diante das acusações que ensejaram a prisão da Iomayra, a defesa esclarece que as alegações feitas são precipitadas e desproporcionais aos fatos, o que se atesta através da liberdade provisória concedida. Reforçamos nosso compromisso com a verdade e com a justiça, confiando que, no momento oportuno, todos os esclarecimentos necessários serão apresentados, e a realidade dos fatos será exposta.

Pedimos cautela na disseminação de informações, evitando julgamentos prematuros que possam comprometer a correta apuração dos fatos e a contaminação das investigações. Confiamos nas instituições responsáveis e reafirmamos nossa total disposição para colaborar com o deslinde do inquérito.

Justiça concede liberdade para suspeita de desviar R$ 530 mil de empresa após bloqueio das contas bancárias

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A lição de lisura e transparência do concurso do Tribunal de Contas

Análise: TCE pauta recurso de Sevilha contra concurso do TCE, mas qual o interesse na suspensão?

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu uma recomendação para que 26 municípios do Estado não realizem as festas no período da pandemia, inclusive de carnaval. O documento, assinado pelo conselheiro Titular da 6° Relatoria do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha.&nbsp;O documento destaca que a saúde é direito de todos e dever do Estado, uma vez que, o Ministério da Saúde declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2).&nbsp;Ainda de acordo com a recomendação, os gastos públicos devem respeitar o interesse público e os princípios constitucionais. Na visão do conselheiro, a realização de eventos "por si só já configura ilicitude, tendo como base os decretos e normativas dos órgãos de saúde" e, conforme o conselheiro, a omissão da gestão em evitar a despesa de recursos públicos.O texto também cita que, independentemente da redução dos casos de contaminação do novo Coronavírus, os municípios e o Estado do Tocantins ainda devem persistir nas políticas públicas para combater e controlar a disseminação da Covid-19.Desta forma, a recomendação cita que os municípios de abstenham de realizar quaisquer procedimentos referentes à contratação de bandas para realização de eventos comemorativos ou festejos em geral.&nbsp;O TCE ainda diz para as cidades cancelarem&nbsp; todo e qualquer evento festivo público vindouro, planejado ou patrocinado pelo Município para o período, que importe em aglomeração de pessoas, a exemplo de shows, festas, blocos, musicais, shows pirotécnicos; com ou sem comercialização de ingresso, em ambientes públicos ou privados de qualquer natureza, independentemente do número de participantes;&nbsp;&nbsp;Aos municípios também é recomendável que se abstenham de realizar ou financiar a realização de eventos carnavalescos que importem em aglomeração no respectivo período de pandemia.&nbsp;Cidades que valem a recomendação:Abreulândia; Araguacema; Bom Jesus do Tocantins; Caseara; Centenário; Colmeia; Divinópolis do Tocantins; Dois Irmãos do Tocantins; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Itapiratins; Lizarda; Marianópolis do Tocantins; Miranorte; Novo Acordo; Pedro Afonso; Recursolândia; Rio dos Bois; Rio Sono; Santa Maria do Tocantins; São Félix do Tocantins; Tabocão; Tocantínia; Tupirama e Tupiratins.O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo improrrogável de cinco dias úteis, para que os municípios apresentem suas justificativas a respeito da recomendação.&nbsp;Ainda conforme o TCE, as prefeituras que apresentarem irregularidades quanto à recomendação, podem ser punidas. “O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, na identificação de quaisquer irregularidades, aplicará, obrigatoriamente, as sanções dispostas na Lei Orgânica e no Regimento Interno deste Tribunal de Contas”.&nbsp;

TCE recomenda a 26 municípios para não realizarem festas, inclusive de carnaval, durante a pandemia

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