As prefeituras do Tocantins não fecharão as contas esse ano, podendo ocorrer atrasos nos salários e nos pagamentos a fornecedores. Além disso, em alguns casos, deve ser necessário fazer novos cortes, como demissões e redução do custeio da máquina, conforme relatado por prefeitos, ontem, em entrevista coletiva na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.

Além do cenário obscuro para os últimos meses de 2015, a expectativa dos gestores municipais para o próximo ano é bastante pessimista se não houver uma mudança na distribuição dos tributos arrecadados. Ontem, os cerca de 20 prefeitos que participaram da entrevista coletiva, entre eles o da Capital, Carlos Amastha (PSB), destacaram que a solução é a revisão do pacto federativo.

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio (sem partido), explicou que a crise dos municípios chegará ao cidadão e, se não solucionada, levará as prefeituras a fechar as portas definitivamente por não ter dinheiro para pagar contas básicas, como as de energia e telefone. Ontem, prefeituras do Tocantins, como a de Gurupi, não funcionaram em protesto pela redução dos repasses. A previsão é que até a próxima sexta-feira outras prefeituras (120 das 139) façam a mobilização. Palmas, por exemplo, anunciou que fechará as portas amanhã.

“O atual pacto federativo é injusto, pois apenas 15% da arrecadação tributária brasileira é repassada aos municípios, 25% ficam com os estados e 60%, com o governo federal”, disse Emídio. Ele frisou ainda que, além da revisão do pacto federativo, é preciso rever as isenções fiscais e cortar todos os gastos possíveis. “Não vejo o aumento dos impostos como uma solução”, ressaltou.

Manifesto

Conforme a ATM, todos os 139 prefeitos apoiam a semana de manifestação contra a atual situação financeira, sendo que cerca de 120 prefeituras vão paralisar as atividades durante a semana, mantendo parte apenas parte dos serviços essenciais. O presidente da ATM informou que serão realizadas reuniões estratégicas com alguns setores durante a semana: Assembleia Legislativa, governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado (confira a agenda no quadro acima).

FPM

Emídio divulgou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado ao Tocantins perdeu R$ 1,7 bilhão com as desonerações de impostos feitas de 2008 a 2014. Ele também informou que a deterioração do FPM referente ao Estado, no período de 1995 a 2014, ultrapassa R$ 8 bilhões. “Temos obrigações que sofrem reajustes acima da inflação, mas os repasses do governo federal estão com índices de revisão abaixo da inflação e ainda trabalhamos com uma queda de 40% na receita prevista”, disse Emídio.

Governo

Na noite de ontem, o governo do Estado divulgou nota informando que o governador Marcelo Miranda (PMDB) se solidariza com os prefeitos. Conforme a nota, Marcelo destacou que as prefeituras estão sendo penalizadas com a falta de recursos, o que atinge todos os tocantinenses.

Goiás

A Associação Goiana de Municípios divulgou que esta semana também será de protestos em Goiás. A previsão é que as prefeituras fiquem de portas fechadas hoje, amanhã e na próxima quinta-feira.