O Ministério Público Eleitoral quer a adesão de partidos políticos a um termo de "boas práticas". A discussão envolve se comprometer com regras de compliance, cota feminina nos cargos de direção das siglas e contratação de pessoas com deficiência, temas ausentes na legislação em vigor. As conversas estão mais adiantadas com MDB, PSL e Podemos, mas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, há resistências de legendas.  Um dos receios das siglas é de que a adesão ao acordo se assemelhe a um termo de ajustamento de conduta, que é uma espécie de acerto fechado pelo Ministério Público para corrigir irregularidades. Dirigentes partidários temem virar alvo de eventuais ações por improbidade administrativa caso não consigam cumpri-lo.  A iniciativa é considerada uma das prioridades da reta final do mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos.  O objetivo do termo é adotar medidas de transparência e maior democracia interna nos partidos, consideradas "zonas cinzentas" nas regras atuais. A lei, por exemplo, prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições, mas não há menção à composição dos quadros internos das próprias agremiações.  O diretor executivo do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, considerou a iniciativa positiva, mas se disse cético quanto ao sucesso do acordo. "Os partidos já têm grande dificuldade hoje para cumprir o básico determinado pela legislação", afirmou Issa.  É o caso da obrigação para que as legendas apliquem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário (caixa das siglas abastecido com dinheiro público) na participação feminina na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu a pena imposta aos partidos que não cumprirem a regra.  Em maio, no entanto, Bolsonaro sancionou uma lei que anistia as multas aplicadas às legendas que desobedecerem à determinação. A estimativa é de que esse perdão possa alcançar R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.  Só no ano passado, foram R$ 780,4 milhões em dinheiro público destinado aos partidos via Fundo Partidário.  Imagem Para o presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR), um dos que já iniciaram tratativas com o Ministério Público Eleitoral, o acordo pode ser positivo para melhorar a imagem dos partidos. "Acho que esses procedimentos (propostos pelo MPE) são importantes para desmistificar qualquer pensamento de irregularidade. O ônus da prova se inverteu - agora você tem de provar que você é certo", afirmou Jucá.  Na avaliação da presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), as siglas passam por uma crise de representatividade, o que as obriga a "olhar para dentro". "Somos cidadãos do século 21 lidando com instituições políticas concebidas no século 18", disse Renata.  A advogada do PSL, partido de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que "as boas práticas partidárias devem ser regra".

Por 'boas práticas', MP Eleitoral busca acordo com partidos

Política

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Os partidos Republicanos, União Brasil (UB) e Progressistas (PP) despontam como os que mais elegeram prefeitos no Tocantins. O Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa, lidera e vai governar 56 dos 139 municípios.

O UB ficou com 37 prefeituras e o PP com 15 cidades.&nbsp;(veja a lista completa abaixo)

O Republicanos ficou com 40% das prefeituras do estado, mas o índice ainda pode mudar porque a eleição para prefeitura de Figueirópolis está sub judice. Fontoura foi o candidato eleito pelo Republicanos, no entanto,&nbsp;aguarda a decisão da Justiça Eleitoral para ter a confirmação se assumirá&nbsp;ou não a prefeitura pelos próximos quatro anos.

O União Brasil venceu em cidades importantes do estado, reelegendo três prefeitos: em Araguaína, venceu Wagner Rodrigues com 78,38%; em Gurupi, Josi Nunes conquistou 55,47%; e em Porto Nacional, onde Ronivon Maciel foi reeleito com 65,34%.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/eleic-es-2024-veja-o-calendario-eleitoral-ate-a-votac-o-do-2-turno-para-prefeitura-de-palmas-1.3184730" target="_blank">Eleições 2024: veja o calendário eleitoral até a votação do 2º turno para Prefeitura de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/candidatos-a-prefeitura-de-palmas-tracam-estrategias-para-o-segundo-turno-confira-1.3184546" target="_blank">Candidatos à Prefeitura de Palmas traçam estratégias para o segundo turno; confira</a> 
&nbsp;</div>

Em Palmas, capital e principal cidade do estado, Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos)&nbsp;vão disputar o segundo turno.&nbsp;A votação será no dia 27 de outubro.

<h2>Mudanças com relação a 2020</h2>

Nas últimas eleições municipais, em 2020, a disputa entre partidos ficou mais equilibrada. O DEM venceu em 26 dos 139 municípios. O MDB ficou com 23 prefeituras e o PSD com 22 gestores.

Republicanos havia vencido em apenas um município. UB não apareceu na contagem e PP conquistou sete municípios.

Outra mudança significativa foi em relação à quantidade de partidos eleitos. Na eleição anterior 19 partidos dividiram as 139 cidades, em 2024 o número caiu para 12 partidos.

<h2>Veja como ficou a composição dos partidos em 2024:</h2>

<ul>
	<li>Republicanos -&nbsp;56 cidades</li>
	<li>UB -&nbsp;37 cidades</li>
	<li>PP -&nbsp;15 cidades</li>
	<li>PDT -&nbsp;oito cidades</li>
	<li>PSD&nbsp;- seis cidades</li>
	<li>PL&nbsp;- três cidades</li>
	<li>MDB&nbsp;- quatro cidades</li>
	<li>PT&nbsp;- três cidades</li>
	<li>PSDB&nbsp;- duas cidades</li>
	<li>Solidariedade&nbsp;- uma cidade</li>
	<li>PSB&nbsp;- uma cidade</li>
	<li>AGIR&nbsp;- uma cidade</li>
</ul>

Partido do governador Wanderlei Barbosa foi o que mais elegeu prefeitos no Tocantins; veja lista

POLÍTICA

O Governo do Tocantins sancionou a lei que torna obrigatória a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodiversidade que causem hipersensibilidade sensorial, assim como para suas famílias no estado. As salas de cinema terão um prazo de 180 dias para se adequar às disposições da nova lei.

O Jornal do Tocantins solicitou o posicionamento das principais empresas produtoras de cinema do estado e aguarda retorno.&nbsp;

A Lei nº 4.516 foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (26). Para conferir o documento acesse <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5266/download" target="_blank">aqui</a>

De acordo com o documento, as empresas operadoras de salas de cinema no Tocantins devem reservar, no mínimo, uma sessão mensal adaptada, sem cobrar preços adicionais em relação aos ingressos convencionais.&nbsp;

Durante essas sessões, as luzes devem permanecer levemente acesas e o volume do som será reduzido.

As pessoas e familiares mencionados na lei terão acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair da sessão quando desejarem. Além disso, as sessões serão identificadas com o símbolo mundial do Espectro Autista, que será fixado na sala.

Conforme a Lei, as empresas operadoras de cinema poderão oferecer treinamento para melhor atender às pessoas.&nbsp;

Entidades que representam os interesses dessas pessoas poderão ainda colaborar com as empresas na escolha de filmes, horários e outras peculiaridades para otimizar a adequação das sessões adaptadas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/dia-do-senhor-do-bonfim-governo-sanciona-novo-feriado-no-tocantins-1.3180289" target="_blank">Dia do Senhor do Bonfim: governo sanciona novo feriado no Tocantins&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/periodo-de-plantio-da-soja-para-safra-2024-2025-comeca-dia-1-de-outubro-1.3180320" target="_blank">Período de plantio da soja para safra 2024/2025 começa dia 1º de outubro&nbsp;</a></div>

<h2>Importância da Lei</h2>

A advogada especialista em direito da saúde, pessoas com deficiência, doenças crônicas e raras Rosa Helena Ambrosio,&nbsp;fundadora da Anjo Azul,&nbsp;destacou a importância da lei.&nbsp;

Segundo ela, as pessoas com TEA enfrentam dificuldades sensoriais, como barulhos altos e luzes intensas, que dificultam a ida ao cinema.&nbsp;

“Tudo isso dificulta a presença deles nas salas de cinema. A importância dessa lei é incluir e dar a chance a essas pessoas de participar, de assistir aos filmes e de estarem em um ambiente que as acolha".

De acordo com a especialista, as sessões facilitam para que as pessoas com TEA saiam e voltem a assistir o filme quando necessário, sem atrapalhar o fluxo das outras pessoas que estão lá. “É importante porque é inclusivo e oferece a oportunidade para que todos possam estar em todos os espaços”.

Cinemas do Tocantins terão sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, determina lei

Cidades

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Inclusão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.  A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.  Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos&nbsp;que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.  O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.&nbsp;

TSE define tempo de propaganda eleitoral dos partidos

A reportagem começa chamando a atenção para uma demanda latente das pessoas com nanismo: elas não admitem mais serem tratadas como anãs ou anãzinhas.Para o grupo, o termo anão é ridicularizado, estereotipado e não condiz com gente que está em busca de mais inclusão, cidadania e que anseia por ser mais ouvida e considerada pela sociedade."A informação é a melhor arma contra o preconceito e a favor da conscientização e do entendimento das diferenças. Anão é um termo muito antigo e usado em histórias da mitologia, em filmes que mexem com a fantasia e em contos de fadas cheios de estereótipos. Essa palavra carrega aspectos negativos para nossa visibilidade como seres humanos", diz Fernando Vigui, educador, ator e presidente da Associação Nanismo Brasil.E é imbuída de valores mais atuais sobre esse universo que a família de Enzo da Silva Farias, 7, que nasceu com nanismo num núcleo sem deficiência, tenta ensinar o menino a se reconhecer e se afirmar diante de sua realidade."Jogamos muito aberto com o Enzo e procuramos que ele tenha o máximo de contato com outras pessoas com nanismo para que saiba que tem suas diferenças, mas não tem limites para nada. Respondemos às dúvidas dele, explicamos a realidade e falamos sempre que ele tem direitos a serem respeitados", diz a mãe, Juliana da Silva Siqueira Farias, 40.Um outro aspecto de investimento realizado pelos pais do menino para que ele amplie o sentimento de pertencimento social foi promover acessibilidade na casa, no mobiliário e também procurar por uma escola que acolhesse as necessidades dele."Ter ambientes acessíveis é superimportante, fortalece o sentido de autonomia e dá independência a ele. O Enzo sabe que tem nanismo, mas sabe também que é capaz de fazer tudo o que quiser se houver condições para isso", conta Juliana.Outra frente em que pessoas com nanismo têm atuado para demonstrar suas necessidades e reforçar suas identidades é a busca por roupas e acessórios que atendam adequadamente suas medidas.Uma iniciativa encabeçada pela Nanismo Brasil fez um estudo com centenas de pessoas pequenas até chegar a padrões de medidas (PP, P, M, G e GG para ambos os gêneros) específicos para o grupo. As métricas são abertas para qualquer empresa que necessite.Atualmente, segundo Fernando Vigui, o ajuste de uma peça convencional para uma pessoa com nanismo pode ser mais dispendioso que a própria roupa e com resultado nem sempre satisfatório.A marca Via Voice For Fashion já se atentou a esse mercado e tem investido em coleções para quem tem nanismo. Neste mês, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, celebrado nesta segunda (25), a marca lançou novos modelos de roupas."Há uma frustração das pessoas com nanismo em não se identificar com nenhuma peça de roupa, em não se reconhecer nas marcas. A moda diz muito sobre nossa expressão, sobre o que somos, sobre nossa personalidade. Quando há dificuldade de encontrar algo que seja ideal para você ou que tenha de se adaptar a algo mais ou menos, ocorre um impacto na autoimagem" diz Josi Zurdo, representante da empresa.Ainda segundo ela, se acumulam os relatos de pessoas com nanismo que acabam deixando de lado a vaidade por falta de opções de vestuários e acessórios. "A roupa é fator primordial na construção da sua autoestima. A moda é ferramenta de empoderamento, de comunicação e não ter acesso a isso te limita. A nossa marca quer fazer essas entregas, dar voz para todo mundo."Também em ambientes corporativos as pessoas com nanismo têm atuado em busca de reconhecimento e visibilidade e de seus potenciais profissionais. A Lei de Cotas, que ampara trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho, abarca também a condição.Patrícia Costa Byrro, 31, é advogada em uma multinacional e procura ampliar a consciência dos colegas e de gestores de que o nanismo não a faz ser limitada como profissional e como parte atuante do time da empresa."Tento trabalhar o pertencimento mostrando que não fui contratada só para cumprir uma cota e sim para contribuir com meu trabalho e agregar valor a equipe", diz. "Mostro a Patricia que quer contribuir e crescer na profissão. Pertencimento é se sentir parte do todo. Quando vamos além de uma capacidade limitada, mostramos que somos maior do que uma imposição física."Tornar o local de trabalho acessível incorporando necessidades do trabalhador com nanismo, nas palavras da advogada, também é essencial para o avanço do "fazer parte", mote levantado pelo grupo."O ambiente faz com que o colaborador sinta-se parte ativa daquela construção. Ele não se sente deslocado ou pensa que aquele ambiente não é para ele, pelo contrário, se sente mais motivado."Segundo a Nanismo Brasil, os avanços por mais qualidade de vida e fortalecimento social também se dão em áreas como a nutrição, que estuda a melhor forma de alimentação para essa condição, uma vez que o IMC (Índice de Massa Corporal) tradicional costuma indicar obesidade mórbida para pessoas com nanismo; a medicina, com pesquisa relativa à estrutura óssea e cuidados corporais; e condicionamento físico, com o desenvolvimento de práticas esportivas mais adequadas.