Atualizada às 16:27Nesta terça-feira, 9, um grupo de policiais penais realizou um ato em prol da regulamentação da classe na Praça dos Girassóis, em Palmas. O ato começou em frente à Assembleia Legislativa e seguiu para a escadaria do Palácio Araguaia.Os servidores pediram a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, além do estatuto da categoria que deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa (AL). Em faixas e com carro de som, os policiais penais pedem que os deputados apoiem a votação destas pautas importantes para a categoria.A Polícia Penal do Tocantins foi criada em dezembro de 2020 em com a denominação, os agentes penitenciários passaram a integrar uma nova força policial que tem atuação principal nas unidades penais estaduais. Essa mudança foi motivada pela necessidade de adequação da Constituição Estadual ao novo texto da Constituição Federal (CF) que criou as polícias penais federal, estaduais e distritais.RegulamentaçãoApós o ato, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou, em encontro com a categoria, que encaminhará para a Casa de Leis as matérias que regulamentam a profissão, sendo o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). O envio deve acontecer ainda nesta terça.&nbsp;No último dia 26 , Barbosa assinou a Medida Provisória (MP) que prorroga até outubro de 2022, o período de pagamento de indenizações instituído pela Lei Estadual n° 3.580/19, que fixou o valor de R$ 500 para Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e para Indenização por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (Isteas).Essas medidas abrangem os cargos de agente de execução penal e analista de execução penal do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual e titulares de cargos de agente especialista socioeducativo, agente socioeducativo, motorista, técnico em enfermagem e agente de segurança socioeducativo.&nbsp;

Policiais penais pedem criação de estatuto e plano de carreira; governo diz que enviará matéria à AL

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (6) que uma proposta para regulamentação das plataformas de aposta online deve estar pronta na próxima semana.

Segundo ele, se a regulamentação não trouxer resultados no sentido de impedir o vício nos jogos e a perda de dinheiro das famílias, o governo vai acabar com as chamadas bets. Lula não detalhou, no entanto, o que isso significa.

"Isso [vício em jogos] é uma doença que nós temos que tratar também com o aspecto da saúde. Da forma que nós estamos tratando a regulamentação", disse a jornalistas após votar em seu colégio eleitoral, em São Bernardo do Campo nesta manhã.

"Na semana que vem deve estar totalmente pronta a regulamentação. Vamos ver o resultado. Se não der resultado regulamentando, nós acabaremos com isso", afirmou. "Eu não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso", afirmou em outro momento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-paga-cerca-de-r-1-4-milh-o-em-indenizac-es-a-policiais-civis-por-plant-es-e-acumulac-o-de-responsabilidades-1.3183177" target="_blank">Governo paga cerca de R$ 1,4 milhão em indenizações a policiais civis por plantões e acumulação de responsabilidades</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/quase-quatro-a-cada-dez-depositos-de-dinheiro-esquecido-s-o-de-ate-r-1-1.3183067" target="_blank">Quase quatro a cada dez depósitos de dinheiro esquecido são de até R$ 1</a></div>

Lula indicou, no entanto, que prefere uma saída via regulamentação, porque, assim como ocorre no mundo inteiro, as pessoas devem ter a liberdade de apostar. Ele disse, ainda, que é difícil proibir, já que mesmo jogos que hoje são vetados por lei continuando existindo, como as apostas em briga de galo.

"Neste país é proibido jogo do bicho e todo mundo sabe que de manhã vai comprar pão e faz uma fezinha até no papel do pão", ponderou.

"Eu não quero impedir o povo de fazer aposta, porque o povo gosta de apostar. Agora, o que eu não posso é permitir que as apostas se transformem em uma doença", emendou.

O presidente citou casos que ele conhece de pessoas que perderam casa, carro e que usavam o salário inteiro em apostas.

Sobre o uso do Bolsa Família nas bets, Lula disse que não admite essa ideia. Ele indicou, porém, que esses casos são pontuais.

O presidente lembrou que muitas vezes quem recebe o benefício social são as mulheres, e que elas dificilmente vão gastar o dinheiro do filho para jogar.

"A mulher não vai trocar o certo pelo duvidoso. Ela não vai trocar os R$ 10 que ela tem na perspectiva de ganhar R$ 100", disse.

Segundo dados do Banco Central, em agosto, os beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões com as bets. Um estudo da LCA feito a pedido do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, no entanto, aponta que o valor efetivamente gasto foi bem menor, de R$ 210 milhões, já que o BC não levou em consideração o dinheiro devolvido em forma de prêmios.

Lula também afirmou que governo espera tirar do ar cerca de 2.000 sites de apostas do país ainda neste mês.

&nbsp;

Se não der resultado com regulamentação, acabaremos com isso, diz Lula sobre bets

Economia

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

&nbsp;O Ministério da Economia planeja regulamentar competições de modalidades como xadrez, sinuca, pôquer e jogos eletrônicos, atendendo empresários que demandam mais segurança jurídica para explorar o mercado no Brasil e de olho no potencial de arrecadação para os cofres públicos.Só com o pôquer, estimativas iniciais feitas pelo ministério com base em números levantados pelas empresas do setor indicam que as competições podem gerar anualmente R$ 2,2 bilhões em receitas públicas no Brasil.Os recursos seriam arrecadados pela tributação de Imposto de Renda de 20% sobre os prêmios e também pela movimentação do mercado, com a realização de eventos e cobrança de ingressos, por exemplo.A principal referência usada nas discussões é o Reino Unido, que tem um faturamento privado de US$ 432 milhões (R$ 3,1 bilhões) só no pôquer online, de acordo com dados da Associação Europeia de Jogos e Apostas.Gustavo Guimarães, secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, afirma que o principal motivo da regulamentação não é arrecadar, mas destravar o mercado e movimentar a atividade.Mesmo assim, um dos principais argumentos da pasta para debater o assunto é a geração de recursos para a criação de políticas públicas no futuro."Eu quero que essa atividade entre na contabilidade pública, entre no PIB e venha [trazer] arrecadação --mas não porque estou criando tributo novo", afirmou. "Estamos pensando em gerar essa receita para outras áreas e, ao mesmo tempo, estimular uma atividade", disse.Para Guimarães, o mercado tem importância não só no curto prazo --por poder gerar renda e emprego-- como também pode ser benéfico para a economia no longo prazo ao estimular até a capacidade cognitiva dos indivíduos.Um dos principais interessados na regulamentação é Igor Trafane, vice-presidente da ABJH (Associação Brasileira de Jogos de Habilidades). O objetivo dele é deixar claro na legislação do país que o pôquer e outros jogos -como xadrez e damas- não são jogos de azar.A diferenciação é importante para os empresários porque os jogos de azar são proibidos no Brasil por legislações criadas há décadas, levando os concursos a ficarem rodeados de incertezas jurídicas."Qual é a nossa causa? Separar em termos legislativos e regulatórios os jogos de azar dos de habilidade", afirmou Trafane em seminário virtual nos últimos dias.Para atender os pedidos de mudanças, o governo já tem o rascunho de um decreto que deve adequar a legislação e permitir que os organizadores de concursos possam ter como fonte de receita a realização dos eventos.A proposta tem como uma das principais mudanças a definição do que e jogo de habilidade mental.Pelo texto, ainda em discussão, será determinado que é aquele que depende principalmente da habilidade, inteligência, destreza ou conhecimento dos jogadores --e não de sorte (como loterias, bingo e roleta).Para o Ministério da Economia, atividades como pôquer, sinuca, bocha, boliche, bilhar, gamão, dominó e os e-sports (jogos eletrônicos) podem ser considerados jogos de habilidade.De acordo com a pasta, boa parte delas está hoje em um campo nebuloso da legalidade, muito pela falta de um arcabouço que garantisse segurança jurídica aos competidores.Para embasar a argumentação, o ministério recorreu até mesmo a um laudo do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que aponta que o pôquer tem como requisito preponderante a habilidade.A expectativa é que as mudanças distanciem o pôquer e as outras modalidades de um decreto-lei criado há 80 anos (a lei das contravenções penais, de 1941) que determina pena de prisão para quem "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele". "A gente quer segurança jurídica", disse Trafane."Temos como causa não deixar leis serem criadas e gerarem confusão entre jogos de azar e de habilidade. E também preservar investimentos, empregos e impostos no país", afirmou Trafane.A flexibilização das regras dos jogos também tem adeptos no Congresso, onde o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinaliza que pode colocar em discussão projetos que podem ir além e abrir caminho para a regularização de jogos como bingos.No governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem uma postura liberal com os jogos e sua pasta incentiva flexibilizações em diferentes frentes.O titular da equipe econômica defendeu os jogos há pouco mais de um ano em reunião de ministros do governo, inclusive como forma de recolher recursos de turistas de negócios."O cara entra, deixa grana que ele ganhou anteontem, ele deixa aquilo lá, bebe, sai feliz da vida", disse Guedes em reunião ministerial em maio de 2020 (cujo conteúdo foi liberado pelo Judiciário).A defesa não reuniu consenso. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, resistiu às flexibilizações."Ô, Damares. Damares. Damares. Deixa cada um... Damares. Damares. O presidente [Jair Bolsonaro], o presidente fala em liberdade. Deixa cada um se foder do jeito que quiser. Principalmente se o cara é maior, vacinado e bilionário. Deixa o cara se foder, pô", disse Guedes no encontro.

Economia quer regulamentar torneios de xadrez, sinuca e pôquer e elevar arrecadação

A Polícia Penal encontrou nesta semana um buraco no teto e armas artesanais na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) em Araguaína. A revista de rotina começou na terça-feira, 15, e finalizou na quarta-feira, 16.&nbsp;Na primeira revista no pavilhão B da unidade, os policiais encontraram camuflados dentro de uma coluna dos banheiros três facas artesanais, quatro pedaços de barra de ferro, dois cadeados e dois pedaços de fios. Já no pavilhão C, no dia seguinte, os agentes encontraram oito facas artesanais e sete pedaços de barra de ferro.&nbsp;Também foi encontrado também um início de escavação no teto de uma cela, que é um indicativo de uma possível tentativa de fuga pelo telhado.Esse material apreendido havia sido retirado da estrutura dos pavilhões pelos presos para a produção das armas artesanais, “que podem ser usadas entre eles ou contra os servidores, por isso a importância das revistas periódicas no interior da unidade prisional, a fim de retirar qualquer artefato que possa atentar contra a segurança”, escreveu a Polícia Penal em uma publicação sobre a revista nas redes sociais.&nbsp;Questionada sobre as revistas, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), disse que “em prol da segurança nas unidades, são feitas revistas periódicas em todos os plantões nas Unidades Penais do Estado do Tocantins, e como resultado podem sim ser encontrados materiais feitos pelos presos”, escreveu, entretanto não deu detalhes sobre as ações e apreensão na Barra da Grota.&nbsp;A Seciju informou ainda que o material encontrado nas unidades é “retirado de imediato das celas em favor da manutenção da segurança de todos que fazem parte do ambiente carcerário”, escreveu.

Vistoria encontra buraco no teto, armas e até espada artesanal na Barra da Grota em Araguaína

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Em dia dedicado às forças de segurança do Estado, o Governo do Tocantins nomeou e empossou 17 aprovados no Concurso Público da Defesa Social e Segurança Penitenciária. Dos cargos, dez são para o Sistema Socioeducativo e sete para o Sistema Penal. A live ocorreu nesta terça-feira, 20, e os novos servidores fazem parte da relação de aprovados no concurso realizado ainda em 2014. Também nesta data anúncios ocorreram para a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/estado-anuncia-restrutura%C3%A7%C3%A3o-progress%C3%B5es-e-indeniza%C3%A7%C3%B5es-em-visita-da-cidade-da-pol%C3%ADcia-civil-1.2236791" target="_blank">Polícia Civil</a> e a Polícia Militar.&nbsp;Durante a cerimônia transmitida online,&nbsp;o governador Mauro Carlesse prometeu que irá chamar todos os outros aprovados, que aguardam nomeação. "Gostaria que tivéssemos condições de chamar a todos, mas, quero deixar claro que aqueles que não foram chamados ainda, que logo após um estudo, que tiver a necessidade, todos serão chamados e convocados ao seu trabalho”, disse, mas ainda não trouxe datas para a posse dos demais aprovados.&nbsp;"Nós já nomeamos 202 aprovados em 2019, e hoje estamos nomeando mais 17. O Sistema Socioeducativo e Penitenciário dá boas- vindas. Vocês vêm no momento essencial, de pandemia, momento que tem muitos servidores afastados. Os servidores que tomaram posse e os que estão aguardando, todos fizeram curso de formação assim que assumimos", disse o secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.Confira as vagas que os nomeados assumiram:&nbsp;<ol>	<li>Sistema Socioeducativo: agente socioeducativo técnico em enfermagem (2); agente socioeducativo motorista (1); agente de segurança socioeducativo (5); agente especialista em psicologia (1); e agente especialista em direito (1).</li>	<li>Sistema Penal: agente de execução penal (masculino – 5) e agente de execução penal (feminino – 2).​</li></ol>O decreto de homologação do resultado final do concurso e o ato de nomeação dos aprovados serão publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.Além da nomeação, durante o momento também houve o anúncio da entrega de 183 armas e munições doadas pela Secretaria da Segurança Pública&nbsp; (SSP) a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Essas armas serão utilizadas pelos policiais penais em atuação nas unidades penais do estado. Além disso, Fidelis disse que o governo realizará a compra de 1 mil pistolas para equipar os policiais penais.Também houve o anúncio da entrega de mobiliário para à Unidade Penal de Segurança Máxima de Cariri. Além da promessa de conclusão do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína, que está com obra parada há quase dez anos. Um edital para licitação está sendo finalizado, conforme o secretário da Seciju.&nbsp;Assista:&nbsp;&nbsp;<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Y1LtJI0bT98" title="YouTube video player" width="560"></iframe>Concurso&nbsp;O Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Quadro-Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no Diário Oficial ainda em 15 de outubro do mesmo ano. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro de 2014.A primeira turma do Curso de Formação do Sistema Penitenciário iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda, formada pelo cadastro de reserva, em 17 de setembro de 2018. Toda a demora na conclusão do certame chegou à Justiça.&nbsp;Em 8 de fevereiro de 2019, a juíza Cibele Maria Bellezzia determinou o prazo de 15 dias para o Estado nomear e empossar os 360 aprovados no concurso que ainda não haviam sido chamados. A decisão veio depois de a Defensoria Pública Estadual alegar que o concurso estava próximo de vencer, já que o prazo de dois anos após a publicação dos resultados, que ocorreu em 2017.Conforme o Estado, para o Sistema Penal, foram nomeados, em 2017, o total de 820 candidatos e, em 2019, por determinação, mais 202 candidatos foram convocados. Já para o Sistema Socioeducativo, foram nomeados, em 2017, 409 candidatos. Em 2019, houve a realização de mais um Curso de Formação para o cadastro reserva, quando foram aprovados 125 candidatos, porém, nenhum candidato nesta fase havia sido convocado em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe aumento de despesa com pessoal.