A pedido da promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela, a Polícia Civil abriu uma investigação criminal para apurar se a presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari (Podemos), cometeu desacato e infringiu medida sanitária, decretada pelo Município de Palmas, para conter a Covid-19. 

O registro do inquérito no sistema processual ocorreu nesta quinta-feira, 29, pelo delegado da Polícia Civil Raimundo Cláudio de Paula Batista, mas a abertura do inquérito se deu no dia 30 de março, às 13h17, quinze dias após a promotora ter oficiado a 1ª Deimpo (Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo) da capital. 

O fato que deu origem ao inquérito ocorreu no dia 25 de fevereiro, quando agentes de trânsito relataram uma discussão com a presidente do Legislativo, durante um protesto de comerciantes contra o decreto N° 1.996, editado pela Prefeitura, que fechou o comércio de palmas, entre 20h às 6h da manhã, entre 22 de fevereiro e 8 de março. 

Os servidores reportaram a abordagem ao secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Luis Cláudio Benício, que acionou o Ministério Público.  A associação dos agentes chegou a divulgar nota crítica à vereadora, por considerar que ela agiu com desrespeito e truculência. 

Intimada no dia 15 de abril, a presidente prestou depoimento na segunda, 26.  Ao delegado, Janad disse que vem fazendo um trabalho de oposição à atual prefeita e por isso vem sofrendo uma série de ações que visam dificultar o desempenho de suas atribuições como vereadora, tais como dificuldade de acesso a determinados órgãos municipais. 

Ela também disse que dois agentes tentaram impedi-la de receber os manifestantes, ao lado de mais três vereadores. Janad confirma que retirou os cones e liberou o acesso dos manifestantes ao Legislativo, mas nega que os tenha desacatado. Na versão dela, o problema findou quando ela franqueou a entrada dos manifestantes e "inclusive agradeceu aos agentes de trânsito pelo trabalho e interesse em guarda o prédio". 

Por meio da assessoria de imprensa, a presidente disse considerar o caso “sem fundamento, tendo em vista que nunca houve por parte desta parlamentar, algum indício de desacato a nenhuma pessoa ou autoridade, tão pouco infração de medida sanitária cometida contra a administração pública.”

Ela também reforçou o discurso de perseguição por ser opositora à gestão de Cinthia Ribeiro (PSDB).  “O que aconteceu, nesse caso, foi mais uma tentativa da gestão, de tentar atingir, sem sucesso, a imagem de alguém que, declaradamente, tem cumprido o seu papel na oposição, se posicionando em favor do povo e sem nenhuma intenção de participar de negociatas para aderir à base da prefeita.” 

Janad também afirma agir com tranquilidade.  “Sabendo da minha inocência acerca dos fatos, sigo tranquila, na certeza de que não vou parar o meu trabalho como parlamentar mesmo em meio a tantas perseguições”.