Governadores de oito estados que fazem parte da Amazônia Legal encontram-se reunidos desde a manhã desta sexta-feira debatendo problemáticas comuns e políticas públicas que podem ser desenvolvidas em conjunto, no intuito de fortalecer o desenvolvimento da região. O encontro acontece em Macapá e faz parte do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Acompanhando o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foram a secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Meire Carreira, a secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia do Amaral, e o subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.

Discussões
O Tocantins pautou melhoria na capacidade dos Estados Amazônicos no monitoramento e fiscalização que busquem reduzir desmatamentos ilegais, além de propor e defender a criação de um Conselho Permanente de Gestores Estaduais do Bioma Amazônico, além de solicitar urgência na regulamentação da lei que cria o Novo Código Florestal (Art. 41 da Lei 12.651/2012).

As discussões da Câmara Temática da Assistência Social demonstram a preocupação em se criar uma rede de proteção para combate à exploração, tráfico, abuso, aliciamento e prostituição de menores na Amazônia Legal, além de criação do Fundo Nacional para subsidiar ações relacionadas à socioeducação.

Pela primeira vez o tema Segurança Pública foi debatido pelos secretários estaduais da pasta, além de comandantes da Polícia Militar (PM) e delegados gerais dos estados. Em destaque temas como a segurança pública nas fronteiras, a nas divisas, a formalização de termo de cooperação entre a PM e Polícia Civil (PC) para operações nas regiões de divisa entre os Estados e o sistema prisional e crime organizado.

O Consórcio Interestadual da Amazônia, debatido no último Encontro que ocorreu em Belém (PA), recebeu uma minuta do Protocolo de Intenções e Nota Técnica, dando continuidade à vontade dos governadores em questão. Esse documento, com as contribuições de todos, será a base das discussões em torno do tema a serem realizadas na reunião do Fórum.

Participam do fórum, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda; do Pará, Simão Jatene; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, José de Melo; do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Tião Viana; de Rondônia, Confúcio Moura; e de Roraima, Suely Campos. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, está sendo representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega.