O Tribunal de Justiça divulgou na sexta-feira uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, João Rigo Guimarães, que retoma os prazos dos processos judiciais nas comarcas e na sede do Tribunal de Justiça a partir do dia 4 de maio de 2020. Os prazos serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão em razão da pandemia de Covid-19. 
 
A mesma portaria prorroga o teletrabalho no Judiciário até 15 de maio. Contudo, diferente do que ocorre atualmente, com horário flexibilizado de seis horas corridas - das 12 às 18 horas, a partir do dia 4 de maio, quando voltam a correr os prazos, o horário será de 8 às 11 e das 13 às 18 horas.
 
De acordo com a nota, a portaria se baseia na Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Decreto Judiciário nº 109 do TJTO que estabelece as medidas temporárias para enfrentar o novo coronavírus.