Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4)&nbsp;condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;nesta quarta-feira, 24, no caso triplex. Esta é a maior derrota de Lula na Operação Lava Jato.Em julho do ano passado,&nbsp;o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1.ª instância, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.&nbsp;A sentença do magistrado foi analisada pelo Tribunal da Lava Jato&nbsp;nesta quarta.O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar,&nbsp;aumentou a condenação do ex-presidente&nbsp; por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.O desembargador Leandro Paulsen, segundo a votar, acompanhou Gebran Neto, e&nbsp;também deu 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado para o petista.Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato.&nbsp;A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula a lavagem de&nbsp;R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobrás.Lula sempre negou categoricamente que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.<link href="//cdn-images.mailchimp.com/embedcode/classic-10_7.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><style type="text/css">#mc_embed_signup{background:#fff; clear:left; font:14px Helvetica,Arial,sans-serif; } /* Add your own MailChimp form style overrides in your site stylesheet or in this style block. We recommend moving this block and the preceding CSS link to the HEAD of your HTML file. */</style>

Placar 3 x 0 : condenação do presidente Lula é mantida por unanimidade

Política

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Matéria - Politica - JTO

O presidente Lula (PT) disse nesta segunda-feira (7) que não aceita nenhuma interferência na democracia brasileira, após <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/trump-diz-que-brasil-faz-coisa-horrivel-com-bolsonaro-e-chama-julgamento-de-caca-as-bruxas-1.3285466" target="_blank">declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em apoio a Jair Bolsonaro (PL)</a>. O americano afirmou que o Brasil está perseguindo o ex-presidente, e criticou o tratamento dado a ele, hoje alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.

<cite>A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito", afirmou Lula em nota.</cite>

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também rebateu a declaração de Trump e afirmou que ele está equivocado se pensa que pode interferir no Judiciário brasileiro.

"Donald Trump está muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro. O tempo em que o Brasil foi subserviente aos EUA foi o tempo de Bolsonaro, que batia continência para sua bandeira e não defendia os interesses nacionais", escreveu ela em sua conta no X (antigo Twitter).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-sai-de-cena-com-alerta-medico-e-freia-corrida-contra-o-tempo-diante-de-stf-e-eleic-o-1.3283746" target="_blank">Bolsonaro sai de cena com alerta médico e freia corrida contra o tempo diante de STF e eleição</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-chama-bolsonaro-de-frouxo-e-diz-que-jamais-pediria-anistia-antes-de-condenado-1.3283387" target="_blank">Lula chama Bolsonaro de frouxo e diz que jamais pediria anistia antes de condenado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaristas-cacam-culpados-por-ato-esvaziado-na-paulista-e-acirram-disputas-internas-1.3283058" target="_blank">Bolsonaristas caçam culpados por ato esvaziado na Paulista e acirram disputas internas</a></div>

"Hoje ele responde pelos crimes que cometeu contra a democracia e o processo eleitoral no Brasil. Não se pode falar em perseguição quando um país soberano cumpre o devido processo legal no estado democrático de direito, que Bolsonaro e seus golpistas tentaram destruir. O presidente dos EUA deveria cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos, e respeitar a soberania do Brasil e de nosso Judiciário", completou Gleisi.

Na publicação feita na rede social Truth Social, Trump se comparou a Bolsonaro e apontou perseguição pelo fato do brasileiro ser um oponente político do governo brasileiro.

"Eu tenho assistido, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano. Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo", afirmou Trump.

Ainda na publicação, o americano afirmara que pôde conhecer Bolsonaro e o classificou como um líder forte que "realmente amava seu país".

A mensagem de Trump ocorre em meio à pressão e expectativa de bolsonaristas para que os Estados Unidos apliquem uma sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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Lula diz que não aceita interferência após post de Trump sobre Bolsonaro

Repercussão internacional

Mesmo tendo sido condenado pela Justiça por ofensas gordofóbicas contra Thais Carla, o humorista Léo Lins voltou a fazer piada com a influenciadora e dançarina durante uma apresentação de stand-up publicada em seu canal no YouTube.

No vídeo, gravado durante seu show em Adamantina, Lins convida pessoas da plateia a participar de um quadro com talentos "inusitados". Ao ouvir que um dos voluntários sabia dobrar calcinhas, o comediante rapidamente fez uma alusão a Thais Carla, ironizando seu corpo: "Calcinha da Thais Carla você faz uma escultura de uma cidade, exibe na entrada da cidade", disparou, sob risos do público presente.

A piada provocou reações nas redes e trouxe à tona o histórico judicial envolvendo os dois. A Justiça condenou Lins a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à influenciadora, ao considerar que ele promoveu discurso de ódio e feriu seu direito de imagem.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/ver-o-no-tocantins-veja-a-agenda-da-temporada-de-praias-nos-pontos-mais-visitados-1.3285074" target="_blank">Verão no Tocantins: veja a agenda da temporada de praias nos pontos mais visitados</a>&nbsp;

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A ação foi motivada por um vídeo publicado em 2019 no canal de Lins, no qual ele reagia com sarcasmo a um conteúdo gravado por Thais sobre os desafios de pessoas gordas em aviões. Intitulado "Excesso de bagagem no assento", o material usava trechos do vídeo original sem autorização e incluía comentários que foram considerados ofensivos e discriminatórios.

Na época da sentença, Thais celebrou a decisão como um avanço na luta contra a gordofobia: "A Justiça reconheceu a gordofobia como uma violação dos direitos humanos e reforçou a importância de não se calar diante de ofensas disfarçadas de humor."

Ela também destacou que o processo teve um caráter pedagógico: "Serviu de exemplo para que outras vítimas de discriminação busquem justiça. A gordofobia precisa ser levada a sério."

CONDENAÇÃO

Recentemente, Léo Lins foi condenado a 8 anos de prisão por piadas ofensivas feitas durante um show chamado "Perturbador", gravado em 2022. A acusação alegou que as frases ditas pelo rapaz ofendem diversos grupos minoritários e incitam discursos de ódio.

A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, também impõe ao comediante o pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.

Mesmo condenado por gordofobia, Léo Lins volta a debochar de Thais Carla em show

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HUMORISTA IRONIZA

A 2ª Vara da Comarca de Cristalândia condenou Alex Rocha Dias, de 25 anos, e Robson Soares Coelho, de 30, por um assalto cometido em uma fazenda da zona rural de Pium, no oeste do estado. Além de roubar pertences, eles fizeram o dono da propriedade, de 60 anos, e um funcionário reféns, com ameaças. Cada um terá que cumprir 14 anos de prisão, conforme sentença.

O&nbsp;JTo pediu posicionamento à defesa que representou Robson e à Defensoria Pública do Estado (DPE), que atuou defendendo Alex. Até a publicação desta reportagem não houve resposta. A sentença cabe recurso.

O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2024. Segundo o processo, a dupla invadiu a fazenda e anunciou o assalto. O idoso estava trabalhando no curral e foi surpreendido pelos homens, que estavam com os rostos cobertos e portavam um revólver e uma faca.

Eles entraram em luta corporal e um tiro foi disparado, chamando a atenção da outra vítima. O idoso e o funcionário foram amarrados enquanto a dupla pegava bens de valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-homem-com-tiros-em-terreno-baldio-e-preso-1.3281271" target="_blank">Suspeito de assassinar homem com tiros em terreno baldio é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-estudante-que-sofreu-bullying-e-teve-a-cabeca-forcada-contra-vaso-sanitario-1.3281613" target="_blank">Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário</a></div>

Conforme consta no processo, eles invadiram a casa da fazenda dando um tiro na fechadura e levaram R$ 700 em dinheiro, um relógio avaliado em R$ 450 e um celular avaliado em R$ 1,3 mil. Eles fugiram após a chegada de um caminhão boiadeiro à propriedade e&nbsp;foram presos posteriormente, em cidades da região.

O juiz José Eustáquio de Melo Júnior considerou as provas, como Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, a perícia e os depoimento de testemunhas, suficientes para a condenação dos réus.

<cite>A grave ameaça, elemento objetivo do roubo, se deu por meio do anúncio do assalto e a intimidação das vítimas com a utilização de arma de fogo e faca, circunstância mais do que suficiente para diminuir a capacidade de resistência das vítimas que, obviamente, se sentiram impotentes", citou o juiz na sentença.</cite>

O juiz manteve a prisão preventiva da dupla e cada um terá que cumprir, ao todo, mais de 14 anos de prisão, em regime fechado inicialmente. Também foram condenados ao pagamento de multa.

Acusados de manter reféns e assaltar fazenda são condenados a penas que somam 28 anos de prisão

Cidades

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Justiça

A derrota do governo no Congresso, na semana passada, com a derrubada dos decretos que aumentariam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), indica um cenário de dificuldade para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2026, afirmam cientistas políticos. Além de simbolizar o enfraquecimento político do governo, o episódio suscita um questionamento sobre a capacidade que Lula terá para conquistar apoio entre os congressistas na disputa pela reeleição.

O caso do IOF se soma a uma série de reveses da gestão petista, ao longo do ano, na relação com o Congresso e inaugura parceria entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma articulação contra o Planalto.

Na Câmara, o projeto que susta os decretos foi aprovado com 383 votos favoráveis e 98 contrários na quarta-feira (25). Já no Senado, a aprovação foi simbólica e não houve nem contagem de votos. Foi a primeira vez, desde o governo Fernando Collor, nos anos 1990, que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/investigac-o-da-pf-aponta-uso-de-informac-es-sigilosas-pelo-prefeito-de-palmas-incrementando-sua-rede-de-influencia-1.3282430">Investigação da PF aponta uso de informações sigilosas pelo prefeito de Palmas: 'Incrementando sua rede de influência'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeito-em-exercicio-de-palmas-afirma-que-vai-manter-calendario-de-obras-e-convocac-o-em-concurso-continuidade-1.3282296">Prefeito em exercício de Palmas afirma que vai manter calendário de obras e convocação em concurso: 'Continuidade'</a></div>

"A falta de articulação política do governo terá consequências dramáticas para Lula nas eleições do ano que vem", diz Beatriz Rey, professora de ciências políticas da USP (Universidade de São Paulo). "A derrubada dos decretos do IOF mostra que os partidos estão afastados do governo, o que redundará em perda ou ausência de apoio em ano eleitoral."

A recíproca é verdadeira, diz ela. A pesquisadora conta que Lula parece mais preocupado em ter um legado internacional do que em viabilizar a aprovação de pautas mais candentes. Ela afirma ainda que a relação do governo com as Casas está instável nas três frentes que a caracteriza: a gestão da coalizão, a articulação entre os atores políticos e a falta de abertura do Congresso para dialogar.

Afinal, deputados e senadores se veem diante de um governo com problemas de popularidade. Pesquisa Datafolha mostrou, neste mês, que Lula é desaprovado por 40% do eleitorado, mantendo o pior patamar de seus três mandatos. Apenas 28% o aprovam, o que denota a interrupção de um movimento de retomada da popularidade.

Na visão de Rey, é também difícil identificar a base do governo. Em tese, 16 dos 19 partidos suplantariam a coalizão, mas a realidade é bem diferente. Cinco dessas siglas são de centro-direita —União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e PP— e preferem o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para as próximas eleições. Não por outro motivo, o governo tem acumulado derrotas no Congresso.

Entre abril e maio, Lula sofreu oito reveses vindos de sua base, entres os quais o rompimento com integrantes do PDT e a aprovação, na Câmara, de um projeto que visava suspender a ação da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em fevereiro, Lula fez troca na equipe de articulação política: o ministro Alexandre Padilha (PT) deixou a Secretaria das Relações Institucionais e deu lugar na função à então presidente do PT, Gleisi Hoffmann. As dificuldades persistiram.

Professor de ciências políticas da FGV, Marco Antonio Teixeira diz que o cenário de insatisfação do Congresso com Lula se dá com a reforma ministerial ainda não concluída e a pressão por mais emendas.

Inclusive, diz Teixeira, ter um ministério deixou de ser tão vantajoso assim, com a possibilidade do parlamentar transferir recursos para a base eleitoral. A falta de popularidade também contribui para espantar os aliados. "O problema é a falta de articulação política combinada à voracidade por emendas. O efeito é devastador", afirma ele.

"Lula vai chegar a 2026 com os aliados que sempre estiveram com ele, e a tal frente ampla não vai se repetir." Teixeira conta que o caso do IOF sacramentou a piora da relação do Executivo com o Legislativo. No início do ano, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixou o cargo de presidente do Senado tendo uma relação próxima com Lula, chegando a fazer elogios em público para o mandatário, pela sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.

Já a relação do chefe do Executivo com Arthur Lira (PP-AL), na condição de presidente da Câmara, foi permeada por desconfiança. Contudo, afirma Teixeira, acordos eram cumpridos, o que não ocorreu no caso do IOF. "A saída é o próprio presidente assumir o papel de articular, porque todos os outros falharam."

Derrota no Congresso agrava dificuldade eleitoral de Lula para 2026