A decisão da desembargadora Ângela Prudente, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), de determinar a devolução ao Governo do Estado dos documentos aprendidos durante operações policiais em órgãos do Executivo mostra que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a suspeita de abuso de poder político e econômico do governador Mauro Carlesse (PHS) e seu vice Wanderlei Barbosa (PHS) caminha para ficar pronta para ir a julgamento.

As recentes decisões da relatora comprovam que ela tem seguido o rito do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. A lei trata dos casos de inelegibilidade e prazos de cassação, entre outras providências. Nesse artigo, a lei prevê um rito com andamento célere para esse tipo de processo. É o que avalia o procurador da república Álvaro Manzano, titular da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), órgão do Ministério Público Federal (MPF). “A Procuradoria Regional Eleitoral ainda não analisou o mérito definitivo do caso, mas aguarda que a Justiça Eleitoral cumpra os prazos da Lei Complementar 64/1990 e o julgue antes dos registros de candidaturas das eleições de outubro”, declara Manzano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou no calendário eleitoral deste ano o dia 15 de agosto como o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos.

Suspeitas

Na ação, Mauro Carlesse e o então candidato a vice-governador Wanderlei Barbosa são acusados pelo candidato derrotado na eleição suplementar Vicentinho Alves (PR) e sua coligação “A Vez dos Tocantinenses”, formada pelo PR, PPL, PROS, SD e PMB, de abuso de poder político e econômico, por meio de repasses ilegais a municípios e uso de bens estatais - com a empresa estatal de Rádio e TV e o Palácio Araguaia, como comitê sede -, além de servidores estaduais, durante a campanha eleitoral.

Entre as acusações estão ainda a de contratar e demitir servidores durante o período das eleições, prática vedada pela legislação eleitoral, liberação de verbas a municípios por meio de emendas parlamentares e pagamentos de despesas de fornecedores referentes a anos anteriores. Em pelo menos duas ocasiões durante as eleições suplementares, a Polícia Federal fez buscas e apreensão em órgãos do governo, por ordem da Justiça Eleitoral, uma delas no Palácio Araguaia, dia 14 de junho.

A ação inclui os secretários Sandro Armando (Fazenda), Claudinei Quaresemin (Infraestrutura), presidentes de autarquias Roberta Castro (ATS) - exonerada dia 25 de julho - e Wagner Coelho (Redesat), além do prefeito de Darcinópolis, Jackson Marinho (PTB).

Governo

O governador Mauro Carlesse informa, por meio de sua assessoria, que “está tranquilo e que confia” na decisão que a Justiça tomará. “Acredito que todas as dúvidas serão esclarecidas e, ao final, as ações serão julgadas improcedentes”, diz o governador na nota.

Questionado se a existência da ação e as acusações poderiam afetar suas articulações para as eleições de outubro, Carlesse nega qualquer interferência. “A referida investigação em nada interfere em uma eventual candidatura à reeleição”, diz o texto, ao afirmar que o trabalho dele como governador “segue normalmente”.

Acusação

Um dos advogados da coligação “A Vez dos Tocantinenses”, Solano Damaceno também destaca a adoção do rito da lei complementar como fator de celeridade e lembra que são duas ações com acusações afins. “Os dois processos estão sendo instruídos no momento e acredito que devem ser julgamos rapidamente”, resumiu.

Nas eleições do segundo turno, Carlesse elegeu-se para o mandato tampão até 31 de dezembro com 75% dos votos válidos. Ele deve ser confirmado candidato à reeleição em convenção partidária marcada para o dia 4 de agosto, das 9 h às 19 horas no auditório do Palácio Araguaia.