A Polícia Federal cumpre 13 mandados de busca e apreensão, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e endereços dos alvos da Operação Esopo 267, deflagrada nesta quarta-feira, 3. Todos os mandados são expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque um dos alvos, o ex-presidente do tribunal, conselheiro Severiano Constandrade, tem prerrogativa de foro.  Em Goiânia, foram cumpridos mandados em um prédio na Avenida T-5, no Setor Bueno, em frente ao Parque Vaca Brava. Não há informações sobre prisões.

Os mandados são cumpridos por cerca de 70 policiais na sede do Tribunal de Contas em Palmas e endereços de servidores, ex-servidores e das empresas CM Construção e Recep Engenharia. 

As empresas construíram o prédio anexo do Tribunal de Contas em contratos que somam mais de R$ 25 milhões na gestão de Severiano Constandrade, que comandou a corte em dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2012. Atualmente, Costandrade é o corregedor do Tribunal de Contas.

A inauguração da obra, pelo então vice-governador João Oliveira (PTB) ocorreu no dia 30 de janeiro de 2013. Batizado de Edifício Rui Barbosa, o prédio possui uma área de 5.732,66 m² e abriga a presidência, a corregedoria, o plenário e as seis relatorias do órgão e é ligado ao prédio original por uma passarela suspensa sobre uma avenida.

De acordo com a PF os alvos são investigados por suspeita de formar uma organização criminosa para fraudar processos licitatórios e na execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do TCE. Os investigadores apontam desvios estimados de mais de R$ 4 milhões, baseados em movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo. Parte da verba usada na obra veio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Controladoria-Geral da União (CGU), que participa da investigação junto com o Ministério Público Federal (MPF) afirma ter identificado a transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e o conselheiro. A principal suspeita é que o valor seria pagamento de propina pela obra.

Além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos a PF, afirma que a investigação constatou “outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.”  

A operação desta terça-feira, busca novas provas, interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios e resguardar a aplicação da lei penal, segundo comunicado da PF. 

Segundo o MPF, na representação encaminhada ao STJ que pediu a operação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo detalhou as investigações iniciadas em primeira instância e que revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação, mas por outra, de quem o conselheiro teria adquirido um imóvel.  

O nome da operação se inspira na famosa fábula do lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los. 

Manifestação do TCE

Após a deflgração da operação, o TCE divulgou a seguinte nota. "Tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público."

Manifestação do conselheiro

"Sobre a atuação policial realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de março, no Tribunal de Contas do Tocantins, tenho a informar que atuei na condição de gestor desta instituição no período de 2009 a 2012.  Questionamento paira sobre um ato de gestão específico no período acima citado, a respeito do qual oferecerei às autoridades competentes todas as informações necessárias, comportamento esperado de qualquer gestor público, condição que exercia à época."