<p>Em derrota para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não conseguiu reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime. Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por comissões, inviabilizando a votação das medidas este ano.</p><p>Na terça-feira, 26, o presidente da Câmara,&nbsp;Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a líderes que&nbsp;não aceitaria mais nenhum pedido de regime de urgência até limpar a pauta de votações. Na conversa, Maia não falou sobre a votação do pacote anticrime, que prometeu a Moro votar até o final do ano.</p><p>“Para minha surpresa e decepção, não temos partidos suficientes para apresentar o requerimento de urgência para o pacote do ministro Sérgio Moro. São necessários partidos que somem 257 deputados. Vergonhoso. Não será votado esse ano ao que tudo indica”, afirmou o Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta do grupo de trabalho que analisa as medidas.</p><p>Sem o apoio de lideranças partidárias, o deputado anunciou que ia recolher individualmente as assinaturas. Pelo regimento da Câmara, o pedido deve ser apresentado um requerimento assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes que representem esse número (257). O requerimento precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.</p><p>"Eu vi um movimento estranho na Casa. Fui perguntar ao presidente Rodrigo Maia e ele me falou que não poderia votar a urgência porque nenhum líder tinha apresentado. Estão querendo fazer um 'passa moleque' (passar para trás) e eu não vou deixar", afirmou o parlamentar.</p><p>Apenas cinco partidos - PSL, Novo, Podemos, Cidadania e Avante - sinalizaram que assinariam o pedido de urgência. Somados, eles têm apenas 170 votos, insuficientes para levar o requerimento à votação.</p><p>A votação das propostas de Moro encontra resistência dos partidos de centro e da oposição. O ministro tem feito peregrinação nas bancadas para tentar convencer os parlamentares sobre as medidas. Nesta quarta-feira, ele esteve pessoalmente na Câmara para tentar convencer a bancada do PSDB em um almoço que contou com a participação do deputado Aécio Neves (PSDB-MD) e outras lideranças tucanas.</p><p>Após o encontro, questionado pelo&nbsp;Estado&nbsp;sobre a possibilidade do pacote não ir à votação este ano, Moro minimizou. “Não tenho essa informação”, se limitou Moro sobre a questão.</p><p>A tramitação do pacote anticrime tem encontrado obstáculos na Câmara desde que a proposta chegou em fevereiro. Maia, para não atrapalhar a discussão da Reforma da Previdência, não mandou o texto às comissões e criou um grupo de trabalho para analisar as medidas. A manobra atrasou em pelo menos seis meses o andamento da discussão.</p><p>No grupo de trabalho, o texto foi modificado e pontos considerados fundamentais para o ministro foram retirados ou modificados. Na semana passada, Moro se reunir com os deputados do grupo de trabalho e pediu a reinclusão de algumas medidas. A solicitação foi rejeitada.</p><p>O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação. A medida de ilicitude foi descartada pelo grupo que debate o pacote anticrime dias após o assassinato da menina Ágatha, de oito anos, no Rio.</p><p>Além do excludente, Moro queria a reinclusão do plea bargain, dispositivo que o acusado pode confessar o crime, abrindo mão do processo em troca de pena mais branda e do trecho que prevê a execução imediata das sentenças de tribunal do júri, entre outros.</p><p>“Respeito a posição do grupo de trabalho, mas continuamos buscando convencê-los e, depois, buscar convencer o parlamento, seja a Câmara ou seja o Senado. Nós acreditamos nas medidas e achamos que elas são importantes para redução da impunidade”, afirmou Moro sobre a posição do grupo.</p>

Partidos não assinam urgência do pacote anticrime e votação deve ficar para 2020

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Bate boca entre Wolney e Moro

<div attr-cid="policy:1.3264523" attr-version="policy:1.3264523:1747351216" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264523" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264523', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264523">Bate boca entre Wolney e Moro (1.3264523)</a></span></div>

<p>O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), e o senador Sergio Moro (União Brasil-AP), ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), bateram boca nesta quinta-feira (15) durante audiência na Comissão de Fiscalização do Senado por conta de uma denúncia de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2020.</p>

<p><cite>Um servidor, em 2020, denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que Vossa Excelência era o ministro da Justiça nessa época. Vossa Excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes?", questionou Wolney.</cite></p>

<p><cite>Os fatos nunca foram informados a mim como foram informados a Vossa Excelência expressamente na reunião lá em 2023. Se alguém se omitiu aqui foi Vossa Excelência nessa apuração", retrucou Moro.</cite></p>

<p>Reportagem da TV Globo afirma que um funcionário da direção central do INSS procurou a Polícia Federal em setembro de 2020 depois de ter recebido ameaças de morte. A investigação da PF sobre as denúncias de irregularidades foi encerrada em 2024 sem nenhum indiciamento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-e-pressionado-a-julgar-ac-o-de-revis-o-da-lei-de-anistia-parada-ha-11-anos-1.3264270" target="_blank">Supremo é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretario-de-cidadania-e-justica-e-exonerado-do-cargo-e-gestor-da-ssp-assume-pasta-interinamente-1.3264088" target="_blank">Secretário de Cidadania e Justiça é exonerado do cargo e gestor da SSP assume pasta interinamente</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/boulos-deve-virar-ministro-de-lula-e-movimentos-temem-hegemonia-do-mtst-1.3263646" target="_blank">Boulos deve virar ministro de Lula, e movimentos temem hegemonia do MTST</a></div>

<p>Momentos após o embate com Wolney, Moro disse que já tinha deixado o Ministério da Justiça em setembro de 2020 -o ministro deixou o cargo em abril daquele ano e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.</p>

<p>Durante a sessão, <strong>senadores de oposição cobraram o apoio de governistas para a abertura de uma CPMI</strong> (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o INSS.</p>

<p>O ministro disse que é "pessoalmente" a favor da comissão, mas teme que isso atrapalhe as investigações ou atrase o ressarcimento das vítimas.</p>

<p>"Eu também, pessoalmente, sou a favor da CPMI, porque acho que a sociedade merece essa resposta por parte do Parlamento. Porém, não devo me imiscuir numa questão que é de atribuição... [do Congresso]. Eu disse que eu tenho medo de que, instalada uma CPMI, ela possa vir a ser palco político, de que ela possa atrasar o ressarcimento, de que ela possa atrapalhar as investigações", afirmou.</p>

<p>O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que vai assinar o requerimento. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reagiu à provocação do bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) e disse que o vento vai "mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique".</p>

<p>"Esta Casa não tem a estrutura que a Polícia Federal e os órgãos de controle têm para fazer a pesquisa [...] e vamos fazer palco em cima do que a Federal [levantou]. Eu não assinei [a CPMI], mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique aí", disse Wagner.</p>


Ministro da Previdência bate boca com Moro por denúncia de fraude no INSS em 2020

 Comissão de Fiscalização 

<p>Ao julgar ação judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça negou recurso apresentado pelo Estado do Tocantins e manteve sentença da 1ª Vara de Cristalândia que obriga o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a realizar a análise de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) pendentes no sistema do órgão.</p><p>A ação foi proposta em 2019 pelo promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, sendo relatado que, na época, existiam 70 mil Cadastros Ambientais Rurais no sistema do Naturatins, mas que menos de 10% do total haviam sido analisados.</p><p>No decorrer do processo, a Presidência do próprio Naturatins confessou ao juízo que o número de cadastros pendentes havia aumentado, mas que não havia perspectiva de analisá-los, atestando formalmente a omissão do órgão. Na ocasião, foi informado pela Presidência que existiam 85 mil propriedades no CAR e que “com as condições atuais (de equipe técnica e equipamentos de TI) precisará de 33 anos para analisá-las”.</p><p>Em 2022, o Naturatins foi sentenciado a cumprir a obrigação de analisar, no prazo de 60&nbsp; meses, todos os CARs lançados no sistema do órgão.</p><p>Diante da condenação, o Estado interpôs recurso no Tribunal de Justiça. Por parte do MPTO, o procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva apresentou parecer, defendendo que o recurso fosse negado e a condenação fosse mantida. O TJ seguiu os termos do parecer e negou o provimento do recurso. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, pela unanimidade dos seus integrantes.<br />Houve o trânsito em julgado e o Estado deverá comprovar o cumprimento da sentença, nos seus termos e prazos estabelecidos pela Justiça. O Ministério Público acompanhará este cumprimento, por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - Desmatamentos (Gaema-D).</p><p><strong>Análise</strong></p><p>O autor da ação judicial e atual coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, explica que a análise dos CARs é fundamental para assegurar o uso sustentável do solo e dos demais recursos naturais. Por outro lado, pontuou que a omissão nesta análise contribui para que os índices de desmatamento no Estado permaneçam elevados.<br /><br /><strong>Suspensão das autorizações para desmatamento</strong></p><p>O membro do Gaema-D, promotor de Justiça Octayhdes Ballan Júnior, acrescentou que houve recomendação recente do grupo especial para que o Naturatins suspenda a emissão de Autorizações de Exploração Florestal (AEFs).<br />Nos termos da recomendação, as licenças só devem ser concedidas após a análise e a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do respectivo imóvel rural, dando assim o cumprimento ao Código Florestal, à Lei Federal n. 12.651/2012 e à legislação estadual que trata do uso sustentável do solo.<br /><br /><strong>Expectativa é também dos produtores</strong></p><p>Além disso, o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, também membro Gaema-D, lembrou que a maioria dos produtores rurais do Estado está em conformidade com a lei e que eles aguardam análise dos seus cadastros ambientais e a regularização das demais propriedades.&nbsp; Ainda conforme explicou o promotor de Justiça, somente com a validação do CAR os produtores asseguram, com segurança jurídica, o acesso aos recursos naturais para o exercício das suas atividades de forma permanente, principalmente diante dos eventos climáticos extremos e das mudanças das condições naturais que o Estado vem enfrentando.</p><p>O Jornal do Tocantins entrou em contato com o Naturatins, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.<br />&nbsp;</p>

Justiça mantém condenação do Naturatins para analisar mais de 70 mil cadastros ambientais rurais

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

<p>O magistrado disse que será necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento ocorra.</p><p>Desde a semana passada, quando se encerraram mandatos de antigos membros, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.</p><p>Na noite desta quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aprovar a lista tríplice com os três nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. Depois, a lista segue para escolha do presidente Lula.</p><p>Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.</p><p>Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE. Seus mandatos terminaram em janeiro.</p><p>O presidente Lula não tem um prazo legal para fazer a nomeação, mas a expectativa é que isso ocorra até meados de fevereiro.</p><p>A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.</p><p>Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.<br />Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.</p><p>&nbsp;</p>

Julgamento de Moro é adiado, e nova data será marcada pelo TRE-PR

<div>O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) e o inquérito aberto recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal) podem consolidar em 2024 a cruzada de integrantes da política e de tribunais superiores contra o senador, além de enterrar de vez a Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>O cenário de isolamento que Moro vive no mundo político e jurídico amplia o risco vivido neste ano pelo ex-ministro da gestão Jair Bolsonaro (PL).</div><div>&nbsp;</div><div>Principal protagonista da operação que desvendou casos de corrupção em governos do PT e que foi em grande parte anulada por recorrer a manobras ilegais nas investigações, o ex-juiz deve ser julgado no começo deste ano pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).</div><div>&nbsp;</div><div>A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação e, mesmo se obtiver uma vitória no tribunal regional, há chance de o caso subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem uma formação ainda mais adversa ao ex-magistrado.</div><div>&nbsp;</div><div>Os processos contra Moro tramitam em um contexto de isolamento do senador tanto no Legislativo quanto no Judiciário em Brasília.</div><div>&nbsp;</div><div>No auge da popularidade da Lava Jato, os tribunais superiores referendavam praticamente todas suas decisões e a classe política temia fazer críticas à operação. Agora, o ambiente é o oposto, o que amplia a chance de o ex-juiz sofrer reveses nas ações a que responde.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Até o início de 2024, o processo eleitoral que conta com uma aliança inusual contra ele, que uniu o PT do presidente Lula e o PL de Bolsonaro, era o principal motivo de preocupação do senador.</div><div>&nbsp;</div><div>No entanto, em meados deste mês ele passou a responder também a uma investigação criminal perante o Supremo. O ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia firmado 20 anos atrás, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.</div><div>&nbsp;</div><div>O fato de Toffoli ser o relator do caso, aliás, amplia o risco vivido pelo ex-juiz. O magistrado do Supremo é um dos principais algozes da Lava Jato na cúpula do Judiciário.</div><div>&nbsp;</div><div>Foi ele que impôs uma das mais amplas derrotas à operação no ano passado, quando determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.</div><div>&nbsp;</div><div>Também foi o ministro que anulou a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&amp;F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E não só: na mesma decisão, o magistrado autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas de integrantes da Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora está na mão do ministro um pedido similar, mas da Novonor (antiga Odebrecht). A empreiteira pediu a suspensão da multa de seu acordo de leniência e o acesso aos diálogos trocados em aplicativos de mensagem entre procuradores da Lava Jato entre si e com Moro, então responsável pela operação.</div><div>&nbsp;</div><div>Desde que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro no início de 2019, Moro passou a sofrer derrotas em série no STF.</div><div>&nbsp;</div><div>A mais simbólica delas foi a anulação das condenações contra Lula quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, além de criar um precedente que levou à derrubada de outras sentenças, também manteve o petista elegível novamente e viabilizou sua eleição à Presidência no último pleito, o que tornou o ambiente ainda mais hostil ao ex-juiz.</div><div>&nbsp;</div><div>Como reação ao cerco que se fechava contra ele, Moro decidiu lançar uma candidatura à chefia do Executivo para enfrentar Lula e também Bolsonaro, de quem havia se tornado inimigo por ter afirmado que o ex-presidente tentou violar a autonomia da Polícia Federal para proteger sua família.</div><div>&nbsp;</div><div>A dificuldade para formar alianças devido à restrição do mundo político com ele e se tornar viável eleitoralmente o fez recuar. Moro preferiu concorrer ao Senado inicialmente por São Paulo, mas a troca de seu domicílio eleitoral foi barrada. Optou então por seu estado natal, o Paraná, e venceu o pleito com 33% dos votos.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora, o ex-juiz tem afirmado a interlocutores que pretende concorrer ao governo paranaense na próxima eleição, em uma sinalização de que não irá a presidente e não oferece risco aos projetos nacionais de poder em curso, numa tentativa de aliviar a pressão sobre sua situação perante a Justiça.</div><div>&nbsp;</div><div>Assim como Moro, o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), também ingressou para a política e se elegeu em 2022 o deputado federal paranaense mais votado.</div><div>&nbsp;</div><div>Nem a expressiva votação, no entanto, foi suficiente para superar a animosidade de políticos e magistrados de Brasília com ele, o que é visto por atores políticos de Brasília como um prenúncio do que ocorrerá com Moro.</div><div>&nbsp;</div><div>Embora não preenchesse exatamente os requisitos de inelegibilidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez uma interpretação expansiva da lei para cassar Deltan.</div><div>&nbsp;</div><div>A legislação determina que integrantes do Ministério Público que pedem exoneração com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser declarados inelegíveis. O ex-coordenador da Lava Jato, porém, não respondia a procedimentos dessa natureza quando se desligou da instituição, em 2021.</div><div>&nbsp;</div><div>Os sete ministros da corte eleitoral, todavia, entenderam que Deltan tentou fraudar a lei pelo fato de ter deixado o Ministério Público Federal quando respondia a procedimentos que, mais tarde, poderiam se transformar em PAD.</div><div>&nbsp;</div><div>No caso de Moro, a ação eleitoral movida por PT e PL o acusam de ter realizado gastos irregulares no período da pré-campanha. As ações traçam uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.</div><div>&nbsp;</div><div>Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.</div><div>&nbsp;</div><div>Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá "precedentes hediondos" para futuros pleitos.</div><div>&nbsp;</div><div>"Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, converter a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior", diz a inicial.</div><div>&nbsp;</div><div>As acusações do PT são similares. Agora, caberá ao TRE-PR decidir se ele deve ser cassado, o que levaria à realização de nova eleição para senador no Paraná, ou não.</div>