O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins estabelece que as sessões ordinárias deverão ser realizadas de 1º de fevereiro a 8 de julho e de 1º de agosto a 30 de dezembro. Com isso, o ano legislativo de 2018 começa amanhã, com sessão agendada para as 9 horas. Na primeira sessão do ano, os deputados estaduais recebem a mensagem do governador, que será lida pelo próprio ou representante enviado no plenário.

O artigo 40 da Constituição Estadual, que trata das competências do governador, determina que o governador Marcelo Miranda (MDB) precisará enviar uma mensagem e planos de governo à Assembleia Legislativa, detalhando a situação do Estado. No geral, um balanço do ano passado e os planos para 2018.

O Palácio Araguaia ainda não divulgou se o governador Marcelo comparecerá na sessão ou qual representante enviará, o que deverá ser definido hoje.

Palmas e Brasília

O Congresso Nacional e a Câmara Municipal de Palmas voltam do recesso na próxima segunda-feira. O Congresso realizará a sessão solene de abertura do ano legislativo na segunda, às 17 horas. Um dos pontos da cerimônia será a leitura da mensagem do presidente Michel Temer (MDB) sobre os planos para 2018 e as expectativas de parcerias do Executivos com os demais poderes. Temer ainda não confirmou se comparecerá na sessão.

Na Capital, os vereadores também retornam do recesso no dia 5. Mas a sessão deve ser realizada na terça-feira, quando a prefeita em exercício de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), terá que enviar a mensagem ao Parlamento.

Orçamento

Os vereadores de Palmas retornam com a pauta cheia, entre os projetos do ano passado para votar está a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. Em razão da demora em votar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, o recesso dos vereadores só começou no último dia 25.

Sem a LOA, a Prefeitura de Palmas está calculando sua despesa mensal com base no Orçamento de 2017, ou seja, utilizando um doze avos dos gastos do ano anterior.