O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (29) a votação do pacote  "10 medidas anticorrupção", que reúne uma série de propostas para o combate à corrupção.

Devido a repercussão em torno da anistia ao caixa 2, o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a análise da medida que aconteceria na semana passada.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que o Brasil vive um momento ímpar.

"Caminhamos naquilo que foi possível. Naquilo que não foi, prosseguimos com o diálogo. E esperamos que o Parlamento brasileiro tenha a sensibilidade de aprovar o contexto da proposta das dez medidas”, disse. Janot ressaltou que espera que o Congresso Nacional considere a petição popular para a formulação da proposta que reuniu 2,5 milhões de assinaturas.

O procurador-geral lembrou a Operação Lava Jato e destacou que situações como essa devem ser práticas comuns no Brasil. “Essa investigação não pode ser um ponto fora da curva, tem que ser a normalidade da atuação dos órgãos de controle que devem ser fortalecidos e não enfraquecidos.”

O pacote de medidas, começou com o Ministério Público Federal, inicialmente foram elaboradas 10 propostas e contou com mais de 2 milhões de assinaturas.

Conheça as propostas:

Medida 1 - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

Medida 2 - Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Tipifica o crime, com pena de 3 a 8 anos, mais multa

Medida 3 - Crimes contra a administração pública
Eleva penas para crimes contra a administração pública e os coloca no rol de crimes hediondos caso o valor desviado seja maior do que cem salários mínimo (R$ 88 mil hoje)

Medida 4 - Ação de improbidade administrativa
 Agiliza o processo e confere legitimidade ao Ministério Público para celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas

Medida 5 - Prescrição
Endurece as regras para que os réus se livrem devido à morosidade judicial

Medida 6 - Caixa dois
 Criminaliza especificamente o crime de caixa dois eleitoral e responsabiliza também os partidos políticos pela prática

Medida 7 - Perda de bens
Estabelece perda de bens ou valores que tenham origem em atividade ilícita grave

Medida 8 - Delação
Cria a figura do "reportante do bem". A pessoa que passar informação sobre crime ao qual não esteja envolvida terá direito a proteção de identidade e receberá parte dos valores ressarcidos e das multas aplicadas aos infratores

Medida 9 - Acordos
Defesa e acusação poderão em crimes menos graves fazer um "acordo de culpa", com definição da pena, cabendo ao juiz a homologação. Objetivo é simplificar os processos e desafogar a Justiça.

Medida 10 - Ação popular
Reforma as regras da ação popular, ampliando o alcance da medida