Já no quarto mês do ano, o Governo do Estado publicou a Lei nº 3.434, referente ao Orçamento de 2019, no Diário Oficial desta quarta-feira, 3. O valor total da receita e fixa a despesa para o exercício financeiro deste ano é de R$ 10.261.028.304,00, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 28.

O documento apresenta os valores distribuídos à entidade e órgão vinculados da Administração Pública, bem como o detalhamento da programação anual. "As transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não necessitarão de dotação orçamentária", diz a publicação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) entra em vigor a partir desta quinta, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano.