Deputados de oposição enviaram ao Ministério Público Federal nesta 6ª feira (19.nov.2021) representação em que acusam o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, de cometer improbidade administrativa. Leia a íntegra (276 KB) do documento.

O grupo pede que o MPF investigue os motivos que levaram Dupas a colocar em sigilo o processo interno em que há a permissão de entrada de um policial federal na chamada “sala segura” da instituição, onde o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é elaborado.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o acesso do policial ocorreu em 2 de setembro. Como o local é bastante restrito e tem medidas de segurança, o caso foi visto com estranheza por funcionários do Inep na época.

À Folha, a Polícia Federal informou que a inspeção realizada no espaço reservado na atual edição da prova se deu para “segurança do ambiente, dos equipamentos, do controle de acesso, dos níveis de segurança de acesso”, entre outros aspectos.

A documentação interna do Inep sobre o caso, no entanto, está com acesso restrito no sistema eletrônico de informações do governo e não há justificativa para a decisão. A legislação determina que o gestor justifique o motivo da restrição a processos públicos.

“Sendo assim, é fundamental a fiscalização do Ministério Público Federal. Isso se justifica porque a imposição de sigilo a documentos de interesse público, sem qualquer justificativa, configura não só violação do princípio constitucional da publicidade, que rege a atividade da Administração Pública e do acesso à informação garantido aos cidadãos e cidadãs, bem como configura hipótese de improbidade administrativa”, diz trecho da representação.

O Enem deste ano está envolto em uma série de acusações de interferência política em sua elaboração por parte do governo de Jair Bolsonaro. No início do mês, 37 funcionários do Inep pediram demissão de seus cargos sob alegação de “falta de comando técnico” no planejamento do Enem e do “clima de insegurança e medo” promovido pela gestão atual, segundo o documento de dispensa encaminhado ao Inep.