Dois dias após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) confirmar que a vaga do desembargador Amado Cilton será preenchida por membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a seccional do Tocantins afirma que vai criar uma comissão e um edital com as regras para quem deseja se candidatar a uma das vagas da lista sêxtuplo. A entidade ainda não tem previsão de quando o documento será lançado.

Conforme a OAB, os dirigentes da OAB que têm interesse em se candidatar à vaga estão se desincompatibilizando de suas funções para ter possibilidade de concorrer à lista sêxtupla.

Ainda de acordo com a entidade, vários advogados devem colocar seus nomes para discussão e os conselheiros votarão a lista sêxtuplo, a qual vai ao Tribunal de Justiça.

Pela regra, membros da direção da OAB, que estão em cargos não eletivos não podem se candidatar à vaga.

Conforme comunicado publicado no site do TJTO, a decisão saiu na tarde de segunda-feira, 9, em processo administrativo no qual tanto a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e a seccional Tocantins da Ordem reivindicavam o lugar de Cilton,  que a ocupava a vaga como representante do Ministério Público, no quinto constitucional.

Ofício

Nesta segunda-feira, 10, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, determinou a expedição de um ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) iniciar o processo para elaborar a lista com seis nomes de advogados que disputarão a indicação para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça no lugar de Amado Cilton Rosa, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Regra

Essa regra prevê que um quinto das vagas no tribunal seja composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada. Até a aposentadoria de Amado Rosa, o TJTO tinha 12 desembargadores com duas vagas do Ministério Público (Amado Cilton Rosa e Jacqueline Adorno) e uma da advocacia (Ronaldo Eurípedes, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça).

Com base nos critérios de "alternância e sucessividade", o desembargador afirma que o pedido da OAB é mais pertinente e deve ser praticado o rodízio de vagas para "coibir a disparidade" entre as duas instituições e "evitar a perpetuação da superioridade numérica de quaisquer das duas classes".

Entre os nomes mais comentados entre advogados para compor a lista, que será votada pelo conselho estadual da OAB-TO, estão: Alessandro Canedo, Ercílio Bezerra (ex-presidente da OAB-TO), Juvenal Klayber, Kellen Pedreira, Maurício Ivonei, Maurício Ughini (esposo da atual vice-presidente da OAB, Janay Garcia), Paulo Roberto da Silva e Paulo Roberto de Oliveira.