A Prefeitura de Palmas assinou mais um contrato, sem realizar licitação, com a empresa M Construções e Serviços Ltda para a limpeza urbana da capital, com validade de 180 dias. A empresa é atual contratada para o serviço, também sem licitação e fica, em média, 3,5% acima do contrato atual. O preço individual de cada serviço registra variação percentual entre 0,7%, o de menor acréscimo a 8,1% o maior.Tratada como emergencial no processo de dispensa, a contratação é justificada pela prefeitura em razão da concorrência para a escolha da empresa, de nº 002/2019, está suspensa em razão de decisões judiciais que impedem a abertura das propostas das participantes.De acordo com a justificativa da Prefeitura, o atual contrato, também emergencial, venceu dia 15 de novembro e a nova contratação é "necessária em face da continuidade dos serviços de limpeza pública e a essencialidade, sendo de caráter ininterrupto e de responsabilidade do Executivo Municipal".O primeiro contrato emergencial da Prefeitura com a M Construções começou em novembro de 2020, quando o valor era de aproximadamente R$ 17,5 milhões e o prazo de 180 dias. Em maio deste ano, o contrato passou por um apostilamento, quando houve a repactuação financeira, no valor de R$ 402,4 mil. O reajuste incluiu o aumento salarial e no vale alimentação, de 5,2%, para todos os trabalhadores abrangidos pelo contrato, e o reflexo dos índices de reajuste em insalubridade, adicional noturno e encargos da folha.O novo contrato já repactuado tem o valor global de R$ 19.606.502,00 e a média mensal é de R$ 3,2 milhões. Entre os serviços, o contrato prevê a coleta de 7.800 toneladas de lixo doméstico todo mês, ao custo de R$ 1,3 milhão mensal. Para esse serviço, o valor atual por cada tonelada passará de R$ 172,39 para R$ 177,03, alta de 2,7% na nova pactuação.Também especifica 9.570 km de ruas varridas manualmente com o custo por km passando de R$ 68,88 para R$ 71,9, alta de 4,4% e custo mensal de R$ 688 mil. Também há mais 3.490 km de varrição mecanizada, com o km subindo de R$ 64,9 para R$ 65,34, variação de 0,7% e custo mensal de R$ 228 mil.A maior variação de preço é na catação, coleta e transporte animais mortos, com previsão de 40 h por mês, cada uma passando de R$ 267,92 para R$ 289,64, uma alta de 8,1%. O valor mensal desse serviço é de R$ 11.585,60.A Prefeitura aponta a inauguração de novos bairros, como Jardim Vitória I e II, Ararais I e II, além de conjuntos habitacionais entregues, como o Porto Real, que levou a novos pontos de coletas de resíduos domésticos. De acordo com a prefeitura, o serviço também passou por aperfeiçoamento nos bairros Sonho Meu, São Francisco e Água Boa, que não tinham coleta e agora é feita três vezes por semana, o que "acarretou no aumento do lixo domiciliar".Confira abaixo os serviços emergenciais contratados.