Acaba de ser suspensa por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, foi quem assinou o processo.

Na decisão, o juiz citou a delação dos executivos da Odebrecht, que aconteceu dias antes da nomeação de Moreira Franco ao cargo. Ele foi citado mais 30 vezes em delações premiadas da Lava Jato.

"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto", escreveu o juiz na ação.

Na decisão, Eduardo Rocha lembrou que a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff.

"No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff", escreveu o juiz.

Posse

O presidente Michel Temer deu posse da Secretaria-Geral da Presidência ao peemedebista Moreira Franco na última sexta-feira (3). 

Com a nomeação, Moreira ganha status de ministro e passa a ter prerrogativa de foro privilegiado. Ele é citado em delações da Operação Lava Jato como beneficiário do esquema de corrupção. Como ministro, possíveis processos com seu nome devem passar por análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moreira Franco já foi governador do Rio de Janeiro e também comandou a Secretaria de Aviação Civil.