O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira, 9, em entrevista à Rádio Guaíba, em Porto Alegre, que não pretende disputar eleição para a Prefeitura de São Paulo em 2020.  "Não pretendo concorrer e não se trata de cálculo eleitoral ou de preservar para outras campanhas, até porque não acredito nisso. Mas não tenho essa pretensão de concorrer em 2020. Preciso realmente me reorganizar e de um fôlego para continuar colaborando, como eu venho colaborando com os partidos progressistas do Brasil", afirmou.  Lula e PT articulam uma chapa para disputar Prefeitura liderada por Haddad, tendo a ex-prefeita Marta Suplicy como vice. Sem partido desde que deixou o MDB, em agosto do ano passado, Marta tem dito a interlocutores que o retorno dela ao PT está praticamente descartado devido às resistências de setores da sigla. O maior entrave para a concretização da chapa, no entanto, é a resistência de Haddad a disputar a prefeitura pela terceira vez.  Para as eleições gerais de 2022, Haddad considera que poderá estar no páreo, mas distante, neste momento, do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que, segundo o petista, vem passando por uma "crise de identidade".  "É ruim para a democracia. Ele foi candidato por três vezes. Acho que o discurso dele às vezes se perde. A gente não sabe onde ele está. Com quem ele está aliado. É uma crise de identidade", disse o petista.  O ex-candidato à Presidência pelo PT nas eleições de 2018 ainda considerou que o julgamento "mais esperado" com relação a Lula está no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve a imparcialidade ou não do ministro Sergio Moro enquanto responsável pela Lava Jato.  "Só um julgamento importa. Acreditamos que Moro não foi imparcial. Atuou como acusador. Ele tinha uma posição pessoal sobre o presidente Lula e uma motivação política por trás disso. Tanto que deixou de ser juiz e entrou na política", argumentou.  Haddad esteve em Porto Alegre para receber a Medalha do Mérito Farroupilha, maior honraria da Assembleia Legislativa gaúcha. A distinção foi proposta pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT).

'Não tenho pretensão de concorrer em 2020', diz Haddad

Política

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará arranjar R$ 86,3 bilhões em receitas extras para alcançar a meta fiscal de 2026, mesmo com o restabelecimento do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O cálculo foi feito pelo Tesouro Nacional e considera o esforço necessário para atingir o centro da meta de resultado primário, que é de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), sem precisar recorrer a congelamentos de gastos para compensar a arrecadação insuficiente.

Nos anos seguintes, o buraco estimado nas receitas é ainda maior: R$ 105,1 bilhões em 2027 e R$ 175,7 bilhões em 2028, considerando os alvos da política fiscal sinalizados no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem.

As projeções foram incluídas no Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre, divulgado nesta quarta-feira (16).

Os números dão um indicativo importante sobre o envio do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, que ocorrerá até 31 de agosto deste ano.

Ao elaborar a proposta de Orçamento, a equipe econômica precisa demonstrar o alcance do centro da meta. Nessa etapa, não há possibilidade de recorrer à margem de tolerância, que permite um resultado até 0,25 ponto pior, ou ao contingenciamento. Os dois instrumentos só podem ser aplicados na fase de execução, com o Orçamento já sancionado.

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Isso significa que o governo terá de apresentar novas medidas capazes de preencher o buraco na arrecadação. As receitas extras podem vir de medidas administrativas ou de mudanças na legislação, mas precisarão ser detalhadas na proposta orçamentária, inclusive mediante o envio de projetos de lei, se for o caso.

As projeções do Tesouro ainda podem sofrer alterações até o fim de agosto, mas o número é uma mostra dos desafios que o governo enfrentará para cumprir as regras fiscais em 2026, ano eleitoral. Nos últimos meses, o Congresso já tem dado sinais de maior resistência a medidas pelo lado da arrecadação, sentimento que tende a se intensificar com a proximidade do pleito.

O aumento do IOF, recente batalha da qual o governo saiu em parte vitorioso, não é suficiente para suprir as necessidades. Os técnicos do Tesouro deixam claro no relatório que essas receitas já foram consideradas nas projeções e, mesmo assim, falta dinheiro para fechar as contas.

Também já foram contabilizadas as receitas com a MP (medida provisória) do aumento de impostos, a reoneração gradual da folha de pagamento de empresas, a alteração na tabela do Imposto de Renda, a reversão de incentivos tributários com prazo expirado e os acordos de transação envolvendo valores inscritos na dívida ativa da União.

Pelas projeções, essas medidas devem render o equivalente a 0,5% do PIB ao ano até 2028. Ainda assim, ficam abaixo da necessidade total, que oscila entre 1,2% e 1,6% do PIB nos próximos três anos.

Sem o esforço adicional, o presidente que vencer as próximas eleições acabará estourando as metas fiscais entre 2027 e 2029. Como consequência, o limite de despesas do arcabouço fiscal teria um crescimento menor entre 2029 e 2031, como punição pelo descumprimento da regra.

Correr atrás de novas receitas, por outro lado, também tem consequências para as despesas, alerta o Tesouro no relatório.

A correção do limite de gastos equivale à inflação mais uma parcela do aumento real das receitas no ano anterior (que é de 70% nas condições habituais). Quanto maior é a arrecadação, mais veloz é a expansão do teto de despesas do arcabouço (limitada a 2,5% acima da inflação).

No cenário sem o esforço de arrecadação, o governo passaria alguns anos com uma correção inferior aos 2,5%, o que baliza não só o espaço total para gastos, mas também algumas despesas atreladas à mesma regra, como benefícios no valor de um salário mínimo e emendas parlamentares.

A regra do salário mínimo prevê a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No ano passado, o Congresso aprovou uma regra para limitar o ganho real à mesma variação do arcabouço, no âmbito de medidas do pacote de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda). A mesma lógica foi aplicada nas emendas, verbas destinadas diretamente pelos congressistas.

Com o esforço de arrecadação, a expansão real do arcabouço ficará no percentual máximo de 2,5% até 2033. Em outras palavras, o espaço total para gastos ficará maior, mas o mesmo ocorrerá com despesas vinculadas ao salário mínimo e com as emendas.

Há ainda o impacto sobre despesas carimbadas, que o governo não pode deixar de honrar. Esse grupo inclui os pisos de Saúde e Educação, calculados como uma proporção da RCL (receita corrente líquida), o Fundeb (fundo da educação básica) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), abastecido pela União para financiar gastos do DF com segurança pública e outras políticas. O valor dos fundos também acompanha a evolução das receitas.

Nos cálculos do Tesouro, as receitas extras não geram espaço extra no arcabouço nos próximos dois anos, mas podem ampliar as despesas em R$ 15,8 bilhões em 2026 e R$ 20,6 bilhões em 2027.

Em 2028, o limite de gastos fica R$ 8,5 bilhões maior por causa da arrecadação adicional, mas ainda assim é insuficiente para acomodar a pressão das despesas, que soma R$ 37,5 bilhões. Só a partir de 2031 que haveria uma combinação fiscalmente vantajosa para a União.

O relatório do Tesouro ainda mostra que, mesmo com o cumprimento das metas fiscais estipuladas, a dívida pública seguirá em alta.

No cenário com medidas extras de arrecadação, a DBGG (dívida bruta do governo geral), um dos principais indicadores de solvência de um país, ficaria em 79% do PIB neste ano e continuaria subindo até atingir o pico de 84,3% em 2028. No ano passado, esse indicador ficou em 76,5% do PIB.

Sem as receitas, a trajetória fica ainda pior. A dívida subiria sem trégua até chegar ao pico de 89% do PIB em 2034, sem perspectiva de redução.

Governo precisará de R$ 86,3 bi em receitas extras em 2026 mesmo com IOF, calcula Tesouro

Economia

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O ex-prefeito de Araraquara (SP) e ex-ministro Edinho Silva, 60, deve ser eleito presidente do PT neste domingo (6) após uma disputa marcada por divergências internas e sob forte intervenção do presidente Lula.

Com um discurso conciliatório e voltado ao diálogo com forças políticas fora da esquerda, Edinho assumirá o comando do partido no momento em que integrantes do governo Lula, do PT e aliados caminham em sentido contrário, com ataques a expoentes do centrão.

Petistas apostam em Edinho como canal para reaproximação com os partidos aliados, lembrando que ele mantém boa relação com dirigentes de siglas da centro-direita, como os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PSD, Gilberto Kassab.

A expectativa é que Edinho vença no primeiro turno. Também disputam o comando do partido o deputado federal Rui Falcão (SP) e os dirigentes petistas Romênio Pereira e Valter Pomar.

De acordo com o PT, estão habilitados para votar cerca de 3 milhões de filiados. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que há pouco menos de 1,7 milhões de eleitores filiados ao partido, mas a sigla argumenta que os registros da Justiça são defasados e incompletos.

O atual presidente da sigla é o senador Humberto Costa (PE). Ele assumiu o cargo temporariamente depois que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) deixou o posto em fevereiro para ocupar o cargo de ministra das Relações Institucionais.

Apesar do expressivo favoritismo de Edinho, o discurso que prevalece hoje no PT é mais próximo do que pregam os adversários do ex-prefeito, que fazem parte de setores mais à esquerda da sigla.

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Nas últimas semanas, o partido se unificou em torno do discurso de pobres contra ricos e de disputa aberta do debate público com o bolsonarismo e com o centrão. O próprio Lula instruiu seus aliados a adotar esse tom, como mostrou a Folha de S.Paulo.

O movimento do presidente foi motivado pela série de derrotas impostas ao governo pelo Congresso, que barrou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A avaliação na cúpula do Executivo é que forças políticas de centro e direita anteciparam a eleição de 2026, agindo para enfraquecer o governo desde já e reduzir as chances de Lula ser reeleito no ano que vem.

Por essa leitura, segundo petistas, não restaria outra opção ao presidente senão fazer uma disputa direta por eleitores e estimular aliados a propagar ideias que unam ao menos seus apoiadores mais tradicionais. Na prática, o discurso mais moderado de Edinho foi atropelado pelo conflito entre petistas e as forças dominantes do Congresso.

O ex-prefeito diz não haver incoerência. "O governo tem posição, e essa agenda muitas vezes é contraditória com a de boa parte dos líderes do Congresso, mas isso não significa interditar o diálogo e a capacidade de construção de pontos de unidade. Mas o presidente Lula não abre mão de debater com a sociedade brasileira", afirmou Edinho à Folha de S.Paulo.

Lula é o líder inconteste do PT, mas mesmo assim teve dificuldades para unificar seu grupo político dentro do partido –a corrente CNB (Construindo um Novo Brasil)– em torno do nome do ex-prefeito.

O presidente interveio pessoalmente na disputa, tendo participado de duras reuniões com a ala da CNB que resistia à perda de espaço.

Em março, o chefe do Executivo deixou, contrariado, um encontro que ocorria na casa de Gleisi após desafiar os participantes a apresentar um nome melhor para a função.

A reunião havia sido convocada por uma ala petista para convencer Lula a desistir de seu candidato, mas surtiu efeito contrário. A reação negativa ao que foi considerado uma emboscada ao presidente fortaleceu os apoiadores de Edinho.

Em sua cruzada pela eleição do ex-prefeito, Lula trabalhou para enfraquecer grupos opositores. O presidente convidou a tesoureira do partido, Gleide Andrade, a acompanhá-lo na viagem ao Vaticano para o enterro do papa Francisco. Ali, teria a sondado sobre a possibilidade de desistir da reeleição àquele cargo, uma vez que ela representava um grupo político crítico a Edinho. Não houve sucesso.

Depois, foi a vez de negociar com o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, que havia se lançado como candidato. Quaquá retirou seu nome após costuras em favor de seu filho no Rio de Janeiro. Quando esse acordo foi selado, em meados de maio, o favoritismo de Edinho aumentou.

As disputas dentro da CNB se proliferaram pelo país, sendo reproduzidas nas brigas pelos comandos dos diretórios estaduais. Uma das primeiras tarefas de Edinho depois de sua provável eleição será reduzir as divisões dentro da corrente, que é majoritária no partido.

Apoiadores dele afirmam que uma rara pacificação interna seria importante para a sigla ter melhores condições de promover a candidatura à reeleição de Lula no ano que vem.

O cargo de presidente do PT deverá colocar o ex-prefeito em uma posição central na eleição de 2026. Se a tradição petista for mantida, o dirigente escolhido no domingo comandará a campanha de reeleição.

A provável vitória de Edinho também pode dar mais tranquilidade ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica está afinado com o PT na defesa de taxação dos setores mais ricos da sociedade, mas suas propostas para a economia enfrentaram resistências do próprio partido em outros momentos.

Edinho, em geral, concorda com as medidas do ministro. Haddad apoiou a candidatura do ex-prefeito desde o início.

Lula começou a demonstrar a aliados que queria Edinho Silva como presidente do PT ainda no ano passado. O ex-prefeito de Araraquara estreitou ainda mais seus laços com o presidente da República em 2022, quando foi um dos coordenadores de comunicação da campanha presidencial.

Lula e Edinho Silva, porém, se conhecem há mais tempo. As vitórias do petista nas disputas pela Prefeitura de Araraquara (em 2000, 2004, 2016 e 2020) chamaram a atenção do presidente da República. O interior de São Paulo é uma das regiões onde o PT tem mais dificuldades.

Edinho também foi vereador, deputado estadual e ministro da Secretaria de Comunicação Social no governo de Dilma Rousseff. Além disso, presidiu o diretório estadual do PT em São Paulo.

PT deve eleger presidente voltado ao centro enquanto partido guina discurso à esquerda

DISPUTA INTERNA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e criticou o que chamou de "rebelião" que ocorre quando o governo tenta elevar a tributação dos mais ricos.

<cite>Quando a gente coloca que a pessoa ganha mais de R$1 milhão, tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião. Ou seja, nós estamos querendo que 140 mil pessoas paguem mais para beneficiar 10 milhões de pessoas", disse.</cite>

"Dá pra fazer tudo isso sem dar um tiro, sem matar ninguém, sem precisar fazer greve geral. Sentando numa mesa conversando. Para que esse país um dia tenha uma política fiscal justa. É difícil, muito difícil" .

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/apostas-esportivas-da-loteria-estadual-s-o-liberadas-mas-governo-barra-o-jogo-do-tigrinho-1.3283330" target="_blank">Apostas esportivas da loteria estadual são liberadas, mas governo barra o 'jogo do tigrinho'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-prepara-projeto-de-lei-para-garantir-orcamento-fixo-para-universidades-federais-1.3282422" target="_blank">Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/desemprego-recua-a-6-2-e-tem-menor-taxa-ate-maio-na-serie-historica-1.3281921" target="_blank">Desemprego recua a 6,2% e tem menor taxa até maio na série histórica</a></div>

A declaração foi feita durante lançamento do Plano Safra Empresarial, voltado a médios e grandes produtores, para o biênio de 2025/2026, com um repasse de R$ 516,2 bilhões, um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.

O evento acontece uma hora depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para validar o aumento do IOF (Imposto sob Operações Financeiras), pauta derrubada pelo Congresso e de interesse da categoria. O imposto taxa principalmente públicos de maior renda.

O governo têm elevado o tom do discurso de "ricos contra pobres", no qual se apresenta como o ator que tenta fazer com que ricos paguem uma conta maior, mas encontra resistências do Legislativo. Lula voltou a criticar cobranças por responsabilidade fiscal por parte da gestão

<cite>Como alguém tem coragem de falar em responsabilidade fiscal no nosso governo?", questionou. "Vocês acham que as coisas que a gente faz é por interesses eleitorais? [Se fosse] a gente não ia fazer a reforma tributária, que não vai trazer nenhum benefício eleitoral em 2026", disse.</cite>

Governo e Congresso estão em um embate sobre o tema, com a gestão Lula tentando fechar as contas públicas com propostas que elevam a tributação do que vem chamando de "andar de cima".

Motta, por sua vez, diz que o clima entre os parlamentares não é favorável a aumento de impostos e impôs neste mês uma derrota ao Executivo ao derrubar o decreto que aumentaria o IOF (Imposto sob Operações Financeiras).

"Nós vamos continuar fazendo justiça social. Podem gritar, podem falar, mas chegou o momento de fazer justiça pelo Brasil", afirmou Haddad na segunda (30). Em suas falas, o ministro também criticou os chamados "jabutis" (jargão político em referência ao animal que só sobe se alguém o colocou ali, ou seja, por interesse de alguém) inseridos na legislação que beneficiam somente determinados empresários.

Lula diz que, quando tenta tributar milionários, há 'rebelião'

Tributação 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (24) que a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros é uma herança do ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, que deixou o cargo em dezembro para ser sucedido por Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Essa alta, sendo muito honesto, quem é do ramo sabe que falo a verdade, foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos, em dezembro. É como se tivesse estabelecido uma contratação futura da taxa. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária, vai perder credibilidade. Tem que ter muita cautela", disse Haddad à Record News.

Na entrevista, Haddad também disse que está preocupado com o nível atual da taxa Selic, em 15%, e que a considera muito restritiva considerando as projeções de inflação.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu na semana passada elevar a taxa em 0,25 ponto percentual, levando-a para o patamar mais elevado desde julho de 2006. Segundo a ata da reunião, divulgada na manhã desta terça, o colegiado viu a necessidade de manter os juros mais altos por tempo maior do que o previsto para conter a atividade econômica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/banda-forro-boys-se-apresenta-na-primeira-noite-do-33-arraia-da-capital-veja-programac-o-1.3280617" target="_blank">Banda Forró Boys se apresenta na primeira noite do 33º Arraiá da Capital; veja programação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/detran-lanca-edital-de-leil-o-com-mais-de-600-veiculos-e-sucatas-e-espera-arrecadar-r-440-mil-confira-1.3280588" target="_blank">Detran lança edital de leilão com mais de 600 veículos e sucatas e espera arrecadar R$ 440 mil; confira</a></div>

A última reunião do Copom com Campos Neto na presidência foi a de dezembro, quando a Selic foi fixada em 12,25% ao ano. Desde então, houve quatro reuniões com Galípolo no comando do BC, em janeiro, março, maio e junho. Em todos os encontros a Selic subiu, acumulando uma elevação de 2,75 pontos percentuais no período.

O ministro também disse na entrevista que o problema da inflação de alimentos está sendo corrigido, mas continua sendo um ponto de atenção. Em maio, o aumento de preços da categoria desacelerou de 0,83% em abril para 0,02%, segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a menor taxa em nove meses.

Segundo Haddad, o país também precisa congelar as discussões sobre o aumento dos gastos públicos a menos que haja alguma situação emergencial.

O ministro afirmou que é hora de dar o exemplo de parcimônia para garantir maior crescimento no futuro. "Quanto mais poupança nós fizermos, o Brasil tem a chance de entrar num ciclo virtuoso, crescer mais e por um longo período".

Neste mês, o governo Lula publicou uma MP (medida provisória) para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na MP estão inclusos o aumento da taxação de apostas esportivas e a mudança na tributação de instituições financeiras. Também foi publicado o novo decreto do IOF, que recalibrou para baixo o aumento do tributo anunciado em maio.

Com a medida, o governo tem focado principalmente em medidas arrecadatórias, mas parte do mercado continua a criticar a falta de ajustes pelo lado das despesas e a demonstrar desconfiança em relação ao compromisso do governo com as metas fiscais.

Haddad disse que apesar do clima de resistência às medidas no Congresso, está otimista de que se chegará a um acordo. "Briga, discute, diverge, mas aí vamos pelo país e baixa um espírito de responsabilidade geral para nós avançarmos um pouco mais", disse.

Relatório de acompanhamento fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, divulgado nesta terça mostra que a União terá um déficit primário de R$ 83,1 bilhões ao fim de 2025, dentro da meta prevista no arcabouço fiscal.

Haddad também confirmou que o governo Lula estuda formas de alavancar o crédito imobiliário no Brasil.

"O Brasil tem o crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem país como o Chile que é 30%. Tem países como a Austrália que é mais de 100% do PIB. Então, nós temos uma avenida para percorrer", disse Haddad.

"E neste momento, nós tivemos uma longa reunião com o presidente Lula para explorar novos instrumentos de crédito imobiliário, com garantia, para que o juro seja baixo, para que a gente possa alavancar uma indústria fundamental para o desenvolvimento do país, que é a indústria da construção civil."

Haddad associa nova alta da Selic a Campos Neto e diz que não dá para dar 'cavalo de pau'