O relatório da Polícia Federal, da operação Nosotros, trata do indiciamento do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o secretário de Planejamento, Cláudio Schuller - na época na área de finanças -, o subprefeito da Capital, Adir Gentil, e o procurador-geral do Município, Públio Borges, e mais cinco empresários por crimes de excesso de exação - cobrança indevida de tributo -, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.O inquérito trata de supostas vantagens dadas pela gestão pública a empresários em relação a construção do BRT, cobrança irregular de IPTU e negociações suspeitas entre o prefeito e pessoas do setor imobiliário. O caso agora está em análise no Ministério Público Federal (MPF) que decidirá se apresentará a denúncia ou não à Justiça.O inquérito conta que uma empresa teve informações privilegiadas em relação ao projeto do BRT. Porque antes da obra ter o apoio do governo federal, a prefeitura já havia autorizado a empresa a fazer prospecção de terrenos e estudos de solo na avenida Theotônio Segurado, trajeto do BRT.Para a PF, “tais estudos certamente redundariam em vantagens numa futura concorrência pública, pois poderiam embasar de antemão os custos do projeto, possibilitando o oferecimento de proposta mais vantajosa”. O inquérito mostra que outras empresas teriam se associado para lucrar com a valorização em terrenos decorrentes das obras do BRT. A gestão pública, em parceria com esses empresários da área imobiliária, teria adotado uma política tributária abusiva, cobrando valores indevidos do IPTU dos proprietários das áreas impactadas pelo BRT.A PF acrescenta que o prefeito fez um Decreto de Utilidade Pública dessas áreas, o que teria aumentado a pressão sobre os proprietários e favorecido o suposto grupo de empresários que tinham interesse em comprar os terrenos. O inquérito cita que pessoas teriam vendido suas áreas por valores bem inferiores. Em contrapartida, o prefeito Amastha teria cobrado dos empresários um plano urbanístico (Masterplan) para a área e com isso revogaria o decreto.DefesaO advogado do prefeito Amastha, Leandro Manzano, explicou que não houve ato ilícito por parte do gestor público. Ele frisa que a prefeitura cobrou os tributos conforme a legislação vigente - Planta Genérica de Valores e Código Tributário -, o que descaracterizaria o crime de excesso de exação.Manzano destaca que o relatório deixa claro que não houve troca de dinheiro entre as partes. E realmente a PF não fala de vantagens em espécie dada pelos empresários ao núcleo da prefeitura. “Ocorreu um ato de gestão, a prefeitura cobrou o IPTU dos devedores, por meio de ação judicial, o que enfatiza a legalidade do procedimento de cobrança. Em relação à desapropriação, uma grande área estava na mão de poucos que não a desenvolvia e o prefeito tomou uma medida para mudar essa realidade. Quando os empresários falaram que iriam desenvolver a área, Amastha disse que revogaria o decreto se eles apresentassem um Masterplan”, conta.Manzano argumenta que com o Masterplan o objetivo da gestão teria sido atingido, que era o desenvolvimento urbano da área, o que seria interesse coletivo e não pessoal. Para ele, isso derrubaria o indiciamento por crime de corrupção e associação criminosa.

MPF analisa inquérito da PF

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A Polícia Federal (PF) indiciou o prefeito da Capital, Carlos Amastha, pelo crime de excesso de exação, ou seja, por cobrança sem previsão legal com base na cobrança de valor questionado sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um contribuinte. Durante entrevista concedida na tarde de ontem, Amastha comentou que o inquérito foi concluído e que, “essa operação é o maior erro da história. Custava a Polícia Federal (PF) pedir desculpa? Em todos os casos a Justiça deu a razão para a Prefeitura de Palmas. Não cabe à PF dizer que houve exagero”, disse.O gestor <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/noticias/politica/ap%C3%B3s-duas-buscas-amastha-dep%C3%B5e-%C3%A0-pf-1.1189216">foi investigado na Operação Nosotros, deflagrada em novembro do ano passado, e que investigava possível fraude no projeto do Bus Rapid Transit (BRT)</a>. Na ocasião, segundo a PF, a Prefeitura teria repassado informações privilegiadas para empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda conforme a PF, servidores, ao lado de grandes imobiliárias, estariam pressionando proprietários de imóveis para que cedessem, de graça, parte das terras para pessoas ligadas ao esquema. Uma das formas de coação seria, de acordo com a PF, a cobrança de valores exorbitantes de IPTU.Conforme noticiado pelo JTo, durante as buscas os policiais encontraram diversos documentos e dossiês. Em uma das casas do prefeito, os policiais encontraram mais de R$ 100 mil em espécie, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/noticias/politica/trf-determina-a-devolu%C3%A7%C3%A3o-de-dinheiro-apreendido-na-resid%C3%AAncia-do-prefeito-carlos-amastha-1.1212519">que foram devolvidos ao prefeito depois</a>. Estima-se que cerca de 30 pessoas já foram ouvidas pela PF e entre elas estão servidores públicos municipais, donos de imobiliárias e secretários municipais.Em nota, a Prefeitura de Palmas lamentou a conclusão do relatório de delegado da PF, cujo nome não foi divulgado, sobre o episódio da representação feita contra devedor individual de IPTU da cidade.Segundo o relatório, teria ocorrido suposto capricho na cobrança de IPTU sem inexistência de lei. “O que não é verdade, pois existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando os IPTUs devidos exatamente com base em lei municipal”, informou o Executivo Municipal.A nota afirma ainda que, “a propósito, Egon Just, maior devedor de IPTU, que iniciou a representação na Polícia foi considerado em acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) como fraudador de títulos do Estado em benefício próprio.” Segundo a Prefeitura, “apesar da própria Justiça manter válidas as cobranças, um delegado, acometido por vaidade, se recusou a reconhecer que a investigação estivesse errada e optou por advogar uma denúncia que partiu de um fraudador de títulos, reconhecido pela Justiça, que se negava a pagar seus impostos”, consta na nota.Por fim, a Prefeitura informou que “outro erro grotesco do relatório diz respeito à afirmação de que o município havia agido em corrupção ao exigir a elaboração de um Masterplan de ocupação na área Sudoeste da cidade mediante a baixa de um decreto de regulação da ocupação de 17 quadras vazias e inabitadas”.Questionada sobre as declarações do prefeito, a Polícia Federal informou que todo indiciamento é baseado em provas que estas estão contidas no inquérito.

PF indicia Carlos Amastha por excesso de exação

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“Essa operação (Nosostros) não nasceu da Polícia Federal”, disse o prefeito Carlos Amastha (PSB) durante entrevista coletiva, que foi concedida na manhã de hoje. Segundo o prefeito, a licitação para a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) que teria gerado a Operação Nosotros não existe, ela teria sido cancelada após erros encontrados pela gestão.Amastha afirmou durante coletiva que outra licitação foi realizada após o cancelamento da primeira. "Colocaram 80 policiais federais para investigar uma licitação que não existe. É brincadeira", declarou.Conforme Amastha, a influenciadora da operação foi a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, que atuava no Tocantins, na época das licitações do sistema (hoje ela atua em Brasília). “Ela montou tudo e conduziu a PF a um grande erro", destacou.O prefeito afirmou também que o dinheiro encontrado em sua casa nada tinha a ver com a licitação. "Esse dinheiro é meu e espero que volte logo porque é o que usamos para pagar as contas", enfatizou. O chefe do Executivo da Capital informou ainda que a quantia apreendida não era de R$ 100 mil, mas R$ 184 mil. Segundo Amastha, o dinheiro em espécie estaria em sua casa porque existe uma ação na Justiça na qual ele estaria com as contas bloqueadas.O Jornal do Tocantins está tentanto contato com a Polícia Federal e a procuradora Renata para falar sobre o caso.&nbsp;GestãoAinda durante a coletiva Amastha falou sobre os pontos positivos da gestão que esteve à frente da Prefeitura de Palmas nos últimos quatro anos. Citou projetos de incentivo para área da construção civil e turismo de eventos para que possam movimentar a economia da cidade. O prefeito aproveitou a oportunidade e anunciou que o ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Kariello Coelho, como futuro secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico.

Operação Nosotros: PF foi conduzida a um grande erro, diz o prefeito Amastha

Passados 21 dias da expedição do mandado de condução coercitiva, o prefeito Carlos Amastha (PSB) prestou esclarecimentos, ontem, à Polícia Federal (PF) na Operação Nosotros. 25 pessoas, entre investigados e testemunhas, foram ouvidas e segundo o delegado federal Rodrigo Borges, essa fase foi encerrada ontem com a oitiva do chefe do Executivo da Capital. A PF começa agora a confrontar os documentos e computadores apreendidos, com as informações prestadas pelos investigados e testemunhas nas oitivas.A investigação tem duas frentes: uma relacionada à licitação do Bus Rapid Transit (BRT) e a outra envolvendo a desapropriação dos lotes impactados pela obra, localizados nas proximidades da Praia do Prata. Conforme Borges, o depoimento do gestor foi norteado por estas duas questões específicas. “O prefeito respondeu todos os questionamentos que foram feitos, se mostrou voluntarioso a fim de responder e esclarecer todos os fatos que foram perguntados. Trouxe documentos, principalmente relativos ao BRT, alguns decretos envolvendo a desapropriação das áreas que são questionadas e se colocou a disposição a trazer outros, se necessário”, esclareceu.Sobre uma conclusão após a oitiva do prefeito, Borges ressaltou que ainda é cedo afirmar alguma coisa. “A gente tem que estabelecer a relação das respostas do prefeito com o que já foi apurado nos autos, mas dentro em breve a gente deve chegar a uma conclusão do que foi dito.”Logo após a oitiva, Amastha saiu da PF sem falar com a imprensa. Em nota, a Secretaria de Comunicação de Palmas disse que “todos os esclarecimentos necessários inerentes às investigações foram prestados pelo prefeito Carlos Amastha”. 	O mandado de condução para Amastha foi expedido em 10 de novembro, mas não foi cumprido porque ele estava em viagem oficial e a oitiva remarcada para o dia 22. A defesa solicitou que o depoimento fosse em Brasília, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e ontem o pedido foi negado. Os policiais saíram pela cidade, em busca de Amastha, que não foi encontrado, pois estava em Brasília.

Após duas buscas, Amastha depõe à PF

Suposto esquema de fraudes envolvendo a implantação do Bus Rapid Transit (BRT), em Palmas, é investigado pela Polícia Federal (PF). A Operação Nosotros, deflagrada no dia 10 de novembro, cumpriu 22 mandados, sendo 12 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão, que foram cumpridos no Tocantins, Paraná e em Santa Catarina. Entre os ouvidos pelo delegado Rodrigo Borges, está o prefeito da Capital Carlos Amastha (PSB), secretários municipais, representantes de imobiliárias, empresários da Capital e servidores da Prefeitura. Segundo a PF, a Prefeitura teria disponibilizado informações privilegiadas para empresas que participaram da concorrência da licitação do BRT e servidores, ao lado de grandes imobiliárias, estariam pressionando os proprietários para que cedessem, a título gratuito, de parte de suas terras, para pessoas ligadas ao esquema. Uma das formas de pressão seria a cobrança exorbitante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na época, por meio de nota, a prefeitura negou que as supostas pressões estariam acontecendo e segundo o advogado de Amastha, Leandro Manzano, a denúncia teria partido de um proprietário de terras que deve um alto valor em IPTU.Segundo o delegado, a PF tem depoimentos de proprietários de terras que estariam sendo pressionados a repassarem as mesmas para terceiros. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o inquérito policial foi aberto. “Analisando os dados técnicos, verificou-se que algumas imobiliárias, que a princípio não teriam afinidade com o projeto, estariam subsidiando empresas que iriam participar, e não estávamos entendendo isso. Após o avanço das investigações, uma testemunha explicou.”