O relatório da Polícia Federal, da operação Nosotros, trata do indiciamento do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o secretário de Planejamento, Cláudio Schuller - na época na área de finanças -, o subprefeito da Capital, Adir Gentil, e o procurador-geral do Município, Públio Borges, e mais cinco empresários por crimes de excesso de exação - cobrança indevida de tributo -, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.

O inquérito trata de supostas vantagens dadas pela gestão pública a empresários em relação a construção do BRT, cobrança irregular de IPTU e negociações suspeitas entre o prefeito e pessoas do setor imobiliário. O caso agora está em análise no Ministério Público Federal (MPF) que decidirá se apresentará a denúncia ou não à Justiça.

O inquérito conta que uma empresa teve informações privilegiadas em relação ao projeto do BRT. Porque antes da obra ter o apoio do governo federal, a prefeitura já havia autorizado a empresa a fazer prospecção de terrenos e estudos de solo na avenida Theotônio Segurado, trajeto do BRT.

Para a PF, “tais estudos certamente redundariam em vantagens numa futura concorrência pública, pois poderiam embasar de antemão os custos do projeto, possibilitando o oferecimento de proposta mais vantajosa”.

O inquérito mostra que outras empresas teriam se associado para lucrar com a valorização em terrenos decorrentes das obras do BRT. A gestão pública, em parceria com esses empresários da área imobiliária, teria adotado uma política tributária abusiva, cobrando valores indevidos do IPTU dos proprietários das áreas impactadas pelo BRT.

A PF acrescenta que o prefeito fez um Decreto de Utilidade Pública dessas áreas, o que teria aumentado a pressão sobre os proprietários e favorecido o suposto grupo de empresários que tinham interesse em comprar os terrenos. O inquérito cita que pessoas teriam vendido suas áreas por valores bem inferiores. Em contrapartida, o prefeito Amastha teria cobrado dos empresários um plano urbanístico (Masterplan) para a área e com isso revogaria o decreto.

Defesa

O advogado do prefeito Amastha, Leandro Manzano, explicou que não houve ato ilícito por parte do gestor público. Ele frisa que a prefeitura cobrou os tributos conforme a legislação vigente - Planta Genérica de Valores e Código Tributário -, o que descaracterizaria o crime de excesso de exação.

Manzano destaca que o relatório deixa claro que não houve troca de dinheiro entre as partes. E realmente a PF não fala de vantagens em espécie dada pelos empresários ao núcleo da prefeitura. “Ocorreu um ato de gestão, a prefeitura cobrou o IPTU dos devedores, por meio de ação judicial, o que enfatiza a legalidade do procedimento de cobrança. Em relação à desapropriação, uma grande área estava na mão de poucos que não a desenvolvia e o prefeito tomou uma medida para mudar essa realidade. Quando os empresários falaram que iriam desenvolver a área, Amastha disse que revogaria o decreto se eles apresentassem um Masterplan”, conta.

Manzano argumenta que com o Masterplan o objetivo da gestão teria sido atingido, que era o desenvolvimento urbano da área, o que seria interesse coletivo e não pessoal. Para ele, isso derrubaria o indiciamento por crime de corrupção e associação criminosa.