O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu na última sexta-feira uma recomendação ao governador do Estado, Mauro Carlesse (PHS), para que ele não conceda vantagem, aumento, reajuste, promoções, progressões ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores civis ou militares.

O Ministério Público Estadual (MPE) lembra que o governo do Estado, conforme o último Relatório de Gestão Fiscal, aparece com um índice de gasto com pessoal de 58,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida, sendo que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%. O órgão ainda ressalta que o período eleitoral veda muitos gastos, entre eles, de pessoal.

O JTo divulgou em julho que apenas em maio e junho o Executivo estadual gastou com pessoal e encargos R$ 1,247 bilhão. O montante foi superior ao gasto de janeiro a abril na mesma área, R$ 943,9 milhões. Em maio, o Executivo estadual pagou com pessoal e encargos sociais R$ 630,4 milhões, em junho, R$ 617,3 milhões, acima do dobro da média de gasto: R$235,9 milhões. No último mês, a despesa caiu para R$ 326,1 milhões.

Até o momento, as despesas com pessoal e encargos sociais, conforme dados do Portal da Transparência do Tocantins, ultrapassam 68% dos gastos, sendo R$ 4,686 bilhões o montante total e a despesa com pessoal, R$ 3,199 bilhões. A diferença, R$ 1,487 bilhão está dividida entre pagamento da dívida, custeio da máquina, indenizações, manutenção do serviço público e investimento.

Nova Olinda

Após ação do MPE, a Justiça afastou o prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho (PTB), por 180 dias. O gestor está sendo acusado de irregularidades na locação de veículos e na contratação de shows, de serviços de consultoria e de servidores comissionados em período eleitoral.

As irregularidades apontadas teriam sido praticadas entre janeiro de 2013 e outubro de 2016, envolvendo recursos públicos na ordem de R$ 11.898.369,52, narra o MPE. No lugar de Sobrinho, assumiu o vice-prefeito, Antônio Ribeiro (PP). O JTo tentou contato com o gestor, mas as ligações não foram atendidas nem retornadas.