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Política

MPE instaura procedimento para averiguar aumento de tributo

Diante das reclamações e posição de entidades classista, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar possível inconstitucionalidade praticada pela Prefeitura de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos, que ocorreu em fevereiro do ano passado. O MPE verificará possíveis inconstitucionalidades e dentre as que serão avaliadas está a viola...

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