A frequência dos deputados estaduais de 2015 até o 1º semestre de 2018 foi requerida duas vezes à Ouvidoria da Assembleia Legislativa pela reportagem desde o ano passado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Sem resposta, a repórter fez uma denúncia contra a Assembleia ao Ministério Público Estadual (MPE) em junho deste ano por descumprimento da LAI. O MPE abriu procedimento e comunicou à Casa de Leis que deveria responder o pedido de informação, garantindo os dados da reportagem. “Infelizmente a Assembleia Legislativa descumpriu a orientação, falei que era para responder a solicitação de informação, mas eles enviaram os dados para o MPE e nós que respondemos ao cidadão”, conta o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, responsável pelo procedimento. Ele explica que os órgãos públicos ainda não estão cumprindo a LAI de forma correta e muitas denúncias são feitas ao MPE, que precisa intervir para garantir as respostas às perguntas dos cidadãos. “O correto é que o Poder Público responda dentro dos prazos os pedidos de informação sem precisar de uma advertência do MPE e é preciso destacar que a resistência do gestor público em dar a informação, caso gere prejuízo, pode levar a uma ação de improbidade administrativa”, alerta Miguel Batista.

A reportagem solicitou a frequência dos deputados estaduais pela primeira vez em setembro do ano passado por meio de ofício, entregue pessoalmente, na Ouvidoria da Assembleia Legislativa onde já deparou com a primeira irregularidade, pois nenhum protocolo foi entregue comprovando o pedido. Sem resposta, fez novo pedido em fevereiro, agora via e-mail da Ouvidoria, novamente sem reposta. Já os dados da frequência dos deputados federais estão disponíveis na página da Câmara, com detalhamento por sessão e reuniões de comissões.