O Ministério Público do Tocantins (MPTO) impetrou uma ação contra a Prefeitura de Miracema e solicitou a exoneração dos secretários da cidade, que acumulam indevidamente cargos no município. O órgão recomendou que em um prazo de 30 dias, sejam nomeados novos servidores.A Ação Civil Pública (ACP), proposta nesta semana, se trata da segunda ação ajuizada, nos últimos 20 dias, em que o MP evidencia a situação ilícita do município, no qual a prefeita Camila Fernandes de Araújo mantém seis secretarias sob comando de gestores com cumulação de cargos, dentre as quais as pastas da Saúde e da Educação. Conforme o MP, a primeira ação pleiteia a condenação da chefe do Executivo e dos secretários envolvidos pela prática de improbidade administrativa e agora, em nova petição, a promotora Sterlane Castro requer que a Justiça imponha à prefeita a obrigação de exonerar os servidores apontados. “Verificada a acumulação ilegal de cargos públicos e a incompatibilidade de jornada de trabalho, é inconteste a prática de ato atentatório contra a dignidade da justiça, devendo o Município se adequar ao disposto no ordenamento, de modo a exonerar de imediato os servidores dos cargos acumulados ilicitamente e nomear novos agentes aptos a ocupar os cargos vagos”, conclui a promotora.EntendaA informação foi encaminhada à Promotoria de Justiça por meio de uma representação postulada por um vereador, dando conta de que Salésia Maria Fernandes teria sido nomeada para exercer o cargo de secretária Municipal de Assistência Social e ao mesmo tempo, de forma interina, o de secretária Municipal de Educação.A Promotoria de Justiça ainda verificou que, além destas pastas, a Secretaria de Saúde também está sob comando interino da secretária de administração, Maria Selma Tavares de Abreu Medeiros, e que as secretarias de agricultura e de transporte são geridas cumulativamente por Jaildo Costa. A mesma irregularidade, também fora identificada na Secretaria de Esporte e Lazer e na de Juventude e Cultura, que têm como secretária Tatyhellem Martins; além de que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo é ocupada interinamente pelo chefe de gabinete da prefeita, Flávio Suarte. Já a secretaria da mulher, sequer possui gestor.