Na sessão desta quinta-feira, 16, da Assembleia Legislativa (AL), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Ricardo Ayres (PSB), disse que até a última semana deste mês irá devolver a Medida Provisória (MP), que trata sobre a jornada de trabalho e plantões dos profissionais da saúde do Estado.A tramitação da matéria está parada na CCJ devido a um pedido de vistas do parlamentar no dia 24 de abril. Naquele dia foi realizada a primeira audiência pública para discutir a medida na Casa de Leis entre os deputados, representantes da saúde, profissionais e órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE), a discussão durou mais de cinco horas. Na época, Ayres justificou que o pedido de vistas seria para analisar e unir as propostas dos profissionais, no entanto solicitando garantia no serviço prestado.O deputado durante sua fala mencionou que na próxima semana, ou mais tardar na última semana deste mês, fará a devolução da matéria. “Ela é muito importante para disciplinar não só a jornada de trabalho dos profissionais da saúde, mas, quem sabe, enveredar por outros caminhos para resolvermos em definitivo as rotinas administrativas, comprovação em ponto eletrônico para profissionais da área”, acrescentou.MPDesde 1º de abril está em vigência a Medida Provisória nº 05, também editada pelo Governo e tramitando na Assembleia Legislativa, que regulamenta a jornada de trabalho e diminui o número de plantões, mas ainda sem satisfazer as categorias da saúde. A medida atinge a dinâmica de médicos, dentistas, enfermeiros, biomédicos, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais que trabalham em regime de plantão.De acordo com o determinado no MP, profissionais que trabalham em carga horária semanal de 20 horas, por exemplo, realizarão seis plantões de 12 horas e um de seis horas; já os de 40 horas teriam de fazer 13 plantões de 12 horas; os que trabalham em jornada de 60 horas teriam de fazer 19 plantões de 12 horas e um plantão de 6 horas.O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, destacou que a proposta do MP não considera o “descanso remunerado entre plantões”, tirando o direito ao fim de semana dos profissionais. “Categoria desmotivada, desrespeitada, obrigada a fazer carga horária excessiva”, disse.PolêmicaO assunto vem sendo alvo de polêmica, em especial entre a classe médica e demais áreas da saúde, devido a discordância sobre a quantidade de plantões. Nesta quinta, também, o Jornal do Tocantins ouviu representantes sindicais e o governo sobre reclamações dos médicos, que trabalham nos hospitais tocantinenses, e tiveram descontos na folha de pagamento devido ao “descumprimento da carga horária devida”, conforme a Portaria 247/2018, que regulamenta a carga horária dos servidores da saúde. A informação confirmada pela gestão estadual descontentou os profissionais que, segundo o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), tiveram até três plantões cortados, atingindo quase 50% do salário. Pelo menos 50 médicos plantonistas no Hospital Geral de Palmas (HGP) e na Maternidade Dona Regina procuraram o Simed informando sobre os descontos e pedir auxílio para esclarecimentos.