Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 24, a primeira audiência pública a fim de discutir as alterações feitas na escala de plantões dos profissionais de saúde do Estado através da Medida Provisória nº 05/2019. Com debates acalorados, servidores, parlamentares, representantes sindicais e do Governo do Estado discutiram pontos durante cinco horas na Assembleia Legislativa (AL), durante reunião da Comissão de de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor.

Presidida pelo deputado estadual Elenil da Penha (MDB), a sessão findou por volta das 18 horas, sem determinar nenhuma alteração ou manutenção do que já vem expresso na MP. “Como primeira audiência pública desse assunto, achei muito incisiva. No segundo ou terceiro encontro adiante, esperamos que as coisas já estejam adiantadas”, disse Elenil, indicando possibilidade de haver outros debates sobre a Medida durante reunião da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde a medida tramita.

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que preside a Comissão de Constiutição, Justiça e Redação , pediu vistas da MP. Assim como a deputada Luana Ribeiro (PSDB), ele acredita que a saída será analisar e unir as propostas dos profissionais, no entanto solicitando garantia no serviço prestado. Após realizar estudo e alterações na MP, o deputado deverá convocar os interessados para mais uma audiência pública.

“Temos uma chance enorme em nossas mãos, de disciplinarmos não só a carga horária e jornada proposta na MP, mas também para estabelecer outros assuntos que envolvem a saúde pública e o interesse coletivo, mas antes de tudo precisamos de retornos!”, salientou Ayres, acompanhado da deputada Luana: “Façamos uma lei que atenda os anseios e necessidades dos profissionais e cobremos resultados”, disse.

MP

Divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de março deste ano, a MP institui jornada de trabalho especial para profissionais da saúde, atingindo a dinâmica de médicos, dentistas, enfermeiros, biomédicos, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais que trabalham em regime de plantão.

De acordo com o determinado no MP, profissionais que trabalham em carga horária semanal de 20 horas, por exemplo, realizarão seis plantões de 12 horas e um de seis horas; já os de 40 horas teriam de fazer 13 plantões de 12 horas; os que trabalham em jornada de 60 horas, teriam de fazer 19 plantões de 12 horas e um plantão de 6 horas.

“Fomos cerceados de discutir isso na mesa saúde e agora queremos só o que está na lei. Não queremos horas a menos e nem benefícios”, salientou a presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Janice Painkow. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, destacou que a proposta do MP não considera o “descanso remunerado entre plantões”, tirando o direito ao fim de semana dos profissionais. “Categoria desmotivada, desrespeitada, obrigada a fazer carga horária excessiva”, disse.

Devido à essa MP, vários profissionais deixaram de prestar serviço ao Estado que, inclusive, abriu um chamamento público a fim de sanar as lacunas abertas.

A peça segue na CCJ e, após aprovada, será encaminhada para a Comissão de Finanças, depois para a Comissão de Defesa ao Consumidor para, finalmente, ser votada em plenário e, posteriormente, ser sancionada ou vetada pelo Governo do Estado.