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Política

MP do ensino domiciliar deverá ser enviada ao Congresso até esta quinta, 11

A ministra Damares Alves confirmou que o formato da proposta será MP, ou seja, o texto passa a valer após ser publicado no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para virar lei

A medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, deverá ser enviada até quinta-feira, 11, ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Após participar de painel nesta quarta, 10, na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a mini...

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