Após a divulgação da aprovação da Medida Provisória nº 5/2019 nas Comissões de Finanças, Fiscalização e Controle, e da Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor da Assembleia legislativa (AL), o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed) divulgou uma nota nas redes sociais refutando a informação que a medida teria alterações acordado entre as categorias, Governo do Tocantins e deputados. 

A MP é referente a instituição da carga horária dos plantões e a jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de Saúde do Tocantins, que já foi alvo de polêmica desde que  a gestão estadual propôs as medidas, já que para os profissionais e categorias faria os servidores cumprirem horas a mais do que suas jornadas previstas. 

Conforme o Sindicato, o houve uma “tentativa dos deputados estaduais de enganar a sociedade e servidores da saúde ao aprovar um parecer fruto do pedido de vistas dos deputados Ivory de Lira e Issam Saad, alegando que esse resultado é fruto de acordo que inclui a classe médica”, disse a categoria. 

O Simed disse que “jamais participaria de um acordo que fere os direitos trabalhistas dos seus associados e refuta o uso indevido da classe médica nesse engodo legislativo”, que, segundo o sindicato é uma das  mais prejudicadas nessa injusta Medida Provisória Nº 5.

A nota ainda afirma que que reconhece o esforço do deputado Nilton Franco na condução da material e na propositura do projeto de lei, que estava em sintonia com os direitos dos servidores, mas lamenta o “menosprezo dos deputados pela legislação trabalhista” já que a proposta final continua extrapolando a carga horária dos médicos. 

Medida 

A MP nº 5  esteve em duas comissões nesta quinta-feira, 27 e a gestão do legislativo havia dito que as modificações realizadas na proposta contemplavam as solicitações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins. Conforme a AL, as alterações permitiam o plantão de 24 horas, flexibilizar o descanso interjornadas e alterar o quantitativo de plantões dos profissionais de 30 horas semanais. 

Uma das mudanças é o cumprimento da escala de 9 a 11 plantões de 12 horas para os profissionais da Saúde que trabalham 30 horas semanais.  Nas unidades de saúde os plantões serão de 6 horas, 12 horas e 24 horas, sendo que o primeiro das 7 às 13 horas, ou das 13 às 19 horas. No caso do segundo tempo de plantão será  das 7 às 19 horas, e das 19 às 7 horas. Os plantões de 24 horas serão das 7 às 7 horas e das 19 às 19 horas. Já para os médicos e cirurgiões-dentistas seguem os 13 plantões de 12 horas para 40 horas semanais.

Os profissionais incluídos na proposta são os técnicos e auxiliares de enfermagem, biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, farmacêuticos-bioquímicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, técnicos e auxiliares em laboratório, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, técnicos de radiologia e assistente social.